Mato Grosso
Governo de MT inaugura ZPE de Cáceres após mais de 30 anos de espera
Mato Grosso
O Governo de Mato Grosso inaugurou, nesta sexta-feira (24.10), a Zona de Processamento de Exportação (ZPE) de Cáceres, uma área industrial de livre comércio destinada à instalação de empresas exportadoras. O empreendimento representa a realização de um projeto aguardado há mais de 30 anos e marca um novo ciclo de desenvolvimento econômico para a região Oeste do Estado.
Com investimento de R$ 51,3 milhões do Governo de Mato Grosso, realizados por meio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec), a ZPE oferece regimes tributário, administrativo e cambial diferenciados, ampliando a competitividade das indústrias e estimulando a geração de empregos e renda.
O governador Mauro Mendes destacou que a inauguração representa a concretização de um sonho antigo e reforça o compromisso do Estado com o desenvolvimento regional.
“Ao longo de 30 anos, muitos atores fizeram aquilo que puderam fazer, mas coube ao Estado fazer o investimento necessário para tornar esse sonho realidade. Estamos presenciando um fato histórico para Mato Grosso. Tínhamos o eixo do desenvolvimento centralizado pela BR-163, e a ZPE vai ser um símbolo de uma nova etapa de crescimento e industrialização não só para Cáceres, mas toda a região oeste do Estado”, afirmou.
Criada em 1990 por decreto presidencial, a ZPE ficou paralisada por mais de 30 anos devido a pendências legais e financeiras envolvendo a empresa administradora AZPEC S/A e à falta de infraestrutura física adequada. Desde 2019, o Governo de Mato Grosso iniciou um processo de regularização jurídica, contábil e administrativa, concluído em 2023, o que possibilitou a retomada e conclusão das obras.
O secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, César Miranda, enfatizou o papel estratégico da ZPE na atração de novos negócios e no fortalecimento do setor produtivo.
‘’Essa obra era aguardada, sonhada pela população de Mato Grosso há mais de 30 anos, e hoje se torna uma realidade. A ZPE é o lugar para quem quer exportar. Mato Grosso é um estado exportador e esse é o lugar para transformarmos a nossa matéria-prima em produtos com valor agregado e mandar para o mundo com muito atrativo tributário e cambial”, destacou.
O espaço conta com 247 hectares, divididos em cinco módulos e 341 lotes industriais, além de recinto aduaneiro, área administrativa, armazéns e sistemas modernos de controle. O alfandegamento foi aprovado pela Receita Federal em março de 2024, viabilizando o início das operações.
O presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin, afirmou que a ZPE tem papel fundamental para impulsionar o comércio exterior e o crescimento econômico do país.
“A ZPE estimula as exportações. O comércio exterior é essencial para o Brasil poder crescer. Ficamos muito felizes em ver que aqui já há uma indústria instalada e que outras virão, trazendo emprego e renda para a população”, declarou.
A prefeita de Cáceres, Eliene Liberato, ressaltou o significado simbólico e histórico do empreendimento para o município. “Este espaço representa muito mais do que uma estrutura econômica e física. Ele simboliza anos de luta, perseverança e esperança de homens e mulheres que nunca desistiram de acreditar no potencial desta terra. Foram muitas as vozes que se uniram, todas movidos pelo mesmo propósito de ver Cáceres crescer e ocupar o lugar de destaque que merece”, disse.
O presidente da AZPEC S/A, Aécio Rodrigues, destacou o desafio e o esforço coletivo tornaram possível a conclusão da ZPE. “Desde que chegamos aqui, foi um grande desafio. São muitas as pessoas envolvidas nessa história de mais de 30 anos. Hoje temos aqui uma comitiva de uma empresa chinesa, com mais de dez representantes, que está prospectando e estudando a possibilidade de se instalar em Cáceres”, afirmou.
Fonte: Governo MT – MT
Mato Grosso
ALMT volta a analisar veto a reajuste de 6,8% para servidores do Judiciário nesta quarta
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) deve votar novamente o veto do Governo do Estado ao projeto de lei que prevê reajuste salarial de 6,8% para os servidores do Poder Judiciário de Mato Grosso, em sessão nesta quarta-feira (9). A nova análise ocorre após decisão da Justiça que anulou a votação anterior, realizada de forma secreta pelos deputados.
Em agosto, a Turma de Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) determinou que o veto seja submetido novamente aos parlamentares, desta vez em votação aberta.
A decisão atendeu a um recurso apresentado pelo Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário de Mato Grosso (Sinjusmat), que questionou a validade da votação realizada pela Assembleia em dezembro de 2025.
Na ocasião, os deputados decidiram pela manutenção do veto do governador. Foram 12 votos pela manutenção e 10 pela derrubada. Como a votação ocorreu de forma secreta, não foi possível identificar como cada parlamentar se posicionou.
Para o relator do processo no TJMT, desembargador Márcio Vidal, a votação não poderia ser preservada depois de o próprio Judiciário ter reconhecido a inconstitucionalidade de dispositivos que permitiam o sigilo na análise de vetos pelo Legislativo.
“Não seria juridicamente coerente declarar inconstitucional a norma que autorizou o sigilo e, simultaneamente, preservar a votação realizada com fundamento direto nessa mesma disposição”, afirmou o desembargador.
A decisão, no entanto, não determina que os deputados derrubem o veto. O entendimento do Tribunal é de que a Assembleia tem liberdade para decidir pela manutenção ou pela rejeição do veto, desde que siga o procedimento considerado constitucional, fazendo a votação aberta.
O projeto de lei prevê reajuste de 6,8% nos salários dos servidores do Poder Judiciário de Mato Grosso.
Durante a tramitação da proposta, o Governo do Estado se posicionou contra o aumento e argumentou que o reajuste poderia provocar “efeito cascata” nas despesas públicas.C
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