Mato Grosso
Saiba como será o funcionamento dos órgãos estaduais no ponto facultativo dos dias 27 e 28
Mato Grosso
Nos dias 27 e 28 de outubro, será ponto facultativo em comemoração ao Dia do Servidor Público. Assim, os órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual não terão expediente nesses dois dias.
As unidades que trabalham em regime de plantão, que exercem atividades essenciais como segurança e saúde, seguirão sem interrupção. O expediente retornará normalmente na quarta-feira (29.10).
O funcionamento atende ao calendário de feriados e pontos facultativos nas repartições públicas do Estado de Mato Grosso, para o ano de 2025, publicado no Decreto nº 1.183/2024.
Veja abaixo o que abre e o que fecha no serviço público:
Ganha Tempo
Todas as unidades do Ganha Tempo estarão fechadas nos dias 27 e 28 de outubro. O atendimento ao público retorna na quarta-feira (29), em todas as unidades do Estado.
Saúde
De acordo com a Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) somente a sede administrativa, o Centro de Reabilitação Integral Dom Aquino Corrêa (Cridac), o Centro Estadual de Odontologia para Pacientes Especiais (Ceope), o Centro Estadual de Referência em Média e Alta Complexidades (Cermac), o MT Hemocentro e a Farmácia Especializada de Alto Custo, não terão expediente no ponto facultativo. O atendimento retorna na quarta-feira (29.10).
O Laboratório Central de Saúde Pública (Lacen) estará funcionando em regime de plantão.
A rede hospitalar do Estado, o Serviço de Atendimento de Urgência (Samu) e a Central Estadual de Transplante trabalham normalmente durante o período.
Centro Estadual de Cidadania
Localizado no Várzea Grande Shopping, o Centro Estadual de Cidadania, sob a gestão da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc-MT), não abrirá nos dias 27 e 28 de outubro. O atendimento será normal nos demais dias.
Segurança
A sede da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT) e demais unidades administrativas param no feriado. As atividades retornam na quarta-feira, 29 de outubro.
O Centro de Operações (Ciosp) funcionará 24 horas, todos os dias. Os batalhões da Polícia Militar (PM), Corpo de Bombeiros Militar (CBM), Instituto Médico Legal (IML) e Perícia Criminal não param os serviços de atendimento à população durante o feriado.
A Central de Flagrantes do bairro Verdão, situada na avenida Professor Ranulfo Paes de Barros, esquina com Av. 8 de abril, bairro Verdão – próximo à Arena Pantanal; a Central de Ocorrências de Cuiabá, localizada na Avenida Miguel Sutil, 2.839, bairro Areão; e a Central de Flagrantes de Várzea Grande, todas unidades da Polícia Judiciária Civil (PJC), funcionam normalmente e centralizam os procedimentos de flagrantes e registros de boletins de ocorrências.
As delegacias especializadas de Homicídio (DHPP), de Trânsito (Deletran) e a de Repressão a Roubos e Furtos de Veículos (Derfva) estarão em regime de plantão para os atendimentos emergenciais.
A PJC reforça que para ocorrências envolvendo violência doméstica e sexual, tem um Plantão de Atendimento em Cuiabá, que funciona 24h e atende mulheres, crianças e adolescentes vítimas na capital. O Plantão está localizado na Avenida Dante Martins de Oliveira, s/n, no bairro Planalto.
Boletim de Ocorrência Online
O registro de ocorrências envolvendo extravio/furto, exercício ilegal da profissão, desaparecimento de pessoas, calúnia, difamação, injúria, ameaça, constrangimento ilegal, violação de domicílio, e também realizar o pré-registro de outros crimes pode ser feito de forma online, por meio da Delegacia Digital.
*Com supervisão de Dayanne Santana
Fonte: Governo MT – MT
OAB
Cejusc Agro: Gisela Cardoso destaca papel indispensável da advocacia na solução de conflitos no campo
A presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), Gisela Cardoso, participou, na manhã desta quinta-feira (15), da solenidade de instalação do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) do Agro, no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).
Durante o evento, a presidente parabenizou o TJMT pela iniciativa pioneira no país, ressaltando o reconhecimento da OAB-MT sobre a importância de uma unidade voltada exclusivamente às demandas do agronegócio. Em sua fala, Gisela destacou o papel fundamental dos advogados e advogadas no processo de pacificação.
“Mato Grosso é o estado do agro, o estado que alimenta o Brasil, e a nossa advocacia é essencial para viabilizar o diálogo e a solução de conflitos. A advocacia mato-grossense está qualificada e preparada. A OAB-MT quer contribuir para a construção cada vez mais eficiente deste projeto, fortalecendo uma iniciativa capaz de promover a paz social no campo e assegurar a continuidade das atividades produtivas”, pontuou a presidente.
Gisela Cardoso fez ainda um alerta sobre a importância de garantir a inclusão da advocacia do interior do estado na dinâmica do novo Cejusc.
“A força do agronegócio está espalhada por dezenas de municípios, muitos deles distantes dos grandes centros, onde advogadas e advogados atuam diariamente, conhecem a realidade dos produtores, acompanham as relações comerciais e compreendem as particularidades econômicas locais. É uma advocacia que conhece o território, as pessoas e as circunstâncias concretas que frequentemente determinam o sucesso ou o fracasso de uma negociação. Portanto, desempenha um papel decisivo no diálogo e nas soluções”, defendeu.
Em resposta, o desembargador Mário Kono, presidente do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) do TJMT, assegurou que as preocupações da classe foram compreendidas. “O Cejusc Agro é uma ferramenta voltada para todo o estado, com funcionamento predominantemente virtual. Esperamos que os advogados de todos os cantos de Mato Grosso façam uso dessa estrutura”, afirmou.
O Cejusc do Agro será responsável por mediar e conciliar controvérsias ligadas à renegociação de dívidas, crédito rural, comercialização de safras, recuperação judicial e contratos agrários. Para isso, a estrutura contará com mediadores qualificados em direito agrário, crédito rural e mercado de commodities, além de especialistas multidisciplinares em produção, logística e cálculos de safras.
—
Judite Rosa
Assessoria de Imprensa OAB-MT
Celular/WhatsApp: 65-99610.7865
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