Política
Aprovado projeto de Coronel Assis que propõe incineração imediata de drogas apreendidas
Política
A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei nº 1770/2025, de autoria do deputado federal Coronel Assis (União-MT), que propõe alteração na Lei de Drogas para dispor sobre a incineração imediata de entorpecentes apreendidos, medida considerada de suma importância para a segurança pública.
O deputado explica que a mudança é fundamental para reduzir os riscos de extravio, furto e ataques a unidades policiais, que colocam em perigo a integridade do sistema de justiça, a segurança da sociedade e dos policiais que precisam custodiar grandes quantidades de drogas e ficam em risco.
“Atualmente, a legislação prevê prazos que podem chegar a 25 dias nos casos de prisão em flagrante e até 30 dias nos casos sem flagrante. Esses prazos têm se mostrado contraproducentes diante dos desafios enfrentados pelas forças de segurança, como o acúmulo de drogas em depósitos, o custo elevado de armazenamento e os riscos inerentes à custódia prolongada de material ilícito”, sustenta o parlamentar na justificativa do projeto.
O deputado ressalta que experiências internacionais e práticas bem-sucedidas de combate ao tráfico demonstram que a destruição célere das drogas apreendidas é fundamental para desarticular redes criminosas e proteger os agentes públicos.
“A mudança visa aprimorar a segurança pública, a eficiência administrativa e a celeridade processual no enfrentamento ao tráfico de entorpecentes”, pontua.
Política
Reconhecimento do circo como manifestação cultural vai à sanção
Será encaminhado à sanção presidencial o projeto de lei que reconhece a atividade circense brasileira como manifestação da cultura e da arte popular em todo o território nacional.
O PL 4.740/2025 é de autoria do senador Flávio Arns (PSB/PR) e foi aprovado pela Comissão de Educação (CE) do Senado antes se seguir para apreciação da Câmara. O texto foi aprovado pelos deputados na quarta-feira (15) e vai agora à sanção.
Expressão cultural
Flávio Arns ressalta que o circo é uma expressão cultural que une música, dança, teatro e acrobacia, com papel fundamental na formação da identidade cultural brasileira.
O autor do projeto destaca ainda que, além de inclusão social, as representações circenses falam da vivência e da resiliência do povo.
O autor do projeto também observa ainda que o circo no Brasil possui uma rica história que remonta ao século 19, tornando-se elemento essencial da formação cultural do país.
Identidade nacional
No Senado, o PL 4.740/2025 foi relatado pelo senador Paulo Paim (PT-RS). Segundo ele, a aprovação do projeto de lei cumpre o dever constitucional de proteger uma arte que é pilar da identidade nacional e refúgio vital para a saúde e dignidade do povo brasileiro.
A relevância econômica do setor também não deve ser subestimada, observa Paulo Paim. Ele destaca também que a Fundação Nacional das Artes (Funarte) estima a existência de ao menos 800 circos de lona, que provêm sustento direto a cerca de 20 mil profissionais em todas as regiões brasileiras.
Desafios
Paim observa ainda que a natureza itinerante da atividade circense impõe desafios severos ao exercício pleno da cidadania. Segundo ele, a dificuldade histórica de comprovação de domicílio tem obstruído o acesso a direitos fundamentais, como assistência no Sistema Único de Saúde (SUS) e a transferência de matrícula escolar para filhos de artistas.
O senador ressalta que, embora a Lei nº 6.533, de 1978, já assegure a vaga escolar para esses dependentes, a prática ainda esbarra em obstáculos burocráticos.
Ele acredita que o reconhecimento oficial da manifestação cultural por meio do PL 4.740/2025 fortalecerá políticas que sensibilizem os gestores públicos para o acolhimento dessas famílias itinerantes.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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