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Servidores da Câmara de Cuiabá recebem homenagem em sessão solene ao Dia do Servidor Público

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Vinícius Ferreira | SECOM Câmara Municipal de Cuiabá 

A manhã desta quarta-feira (29) foi marcada pelo reconhecimento aos trabalhos dos servidores públicos da Câmara Municipal de Cuiabá, durante uma sessão solene ao dia do servidor, comemorado na terça-feira, 28 de outubro. A iniciativa da Mesa Diretora do Poder Legislativo cuiabano buscou homenagear esses profissionais que, diariamente, servem ao cidadão. Na ocasião, foram entregues moção de aplausos aos 587 servidores pelo trabalho prestado à Casa.  

Com 42 anos de dedicação ao legislativo, o servidor público Pedro Ciríaco da Silva Filho, que atua na Secretaria de Patrimônio, destacou o orgulho de ter construído sua trajetória e contribuir para o bom funcionamento da instituição. 

“Foram mais de quatro décadas de muito trabalho, aprendizado e amor por esta Casa. A Câmara é como uma segunda família para mim, e ver o reconhecimento do nosso esforço é uma alegria imensa. Servir ao público é uma missão que levo com gratidão e responsabilidade”, disse.

A presidente da Casa de Leis, vereadora Paula Calil (PL), parabenizou os servidores que fazem o trabalho da Casa acontecer, muitas vezes longe dos olhos da sociedade, mas com ações que impactam diretamente a vida da população. 

“Ser servidor público é mais do que exercer uma função, é ter vocação para cuidar da cidade e das pessoas. Cada protocolo, cada projeto, e cada atendimento passa pelas mãos cuidadosas de quem têm compromisso com Cuiabá. Vocês são o coração que pulsa nos corredores da Câmara, o sorriso que acolhe e o espírito público que inspira”, afirmou a parlamentar.

A prefeita em exercício, Coronel Vânia Rosa (NOVO) esteve presente na solenidade e na oportunidade prestigiou os servidores e ressaltou o orgulho em fazer parte do serviço público por 18 anos. 

“Ser servidor é ser alicerce de todo o sistema, é servir ao público com amor, zelo e compromisso. Eu tenho orgulho de ser servidora pública desde os meus 18 anos e de ver a entrega de cada um de vocês, que fazem o trabalho com dedicação, mesmo longe dos olhos da população. Lutem por aquilo que é público, cuidem de si mesmos e continuem levando esse amor e essa responsabilidade todos os dias”, afirmou Vânia Rosa.

Emocionada, a servidora efetiva e coordenadora da Escola do Legislativo, Amanda Fares, que representou os colegas durante a sessão solene, agradeceu à presidente Paula Calil, à Mesa Diretora e aos vereadores pela valorização da categoria. Fares destacou o orgulho de fazer parte do Legislativo cuiabano há cinco anos e a dedicação dos 87 servidores efetivos que diariamente se empenham para atender a população. 

“Nós escolhemos servir com amor e dedicação. É um orgulho dizer que trabalhamos na Câmara Municipal de Cuiabá, e tenho certeza que falo por todos os servidores. Agradeço pelo reconhecimento e por este momento de celebração tão importante para todos nós”, ressaltou.

Participaram da solenidade os vereadores Maysa Leão (Republicanos), Michelly Alencar (UNIÃO), Katiuscia Manteli (PSB), Dra Mara (Podemos), Alex Rodrigues (PV), Baixinha Giraldelli (SD), Dilemário Alencar (UNIÃO), Ilde Taques (PSB), Maria Avalone (PSDB), T. Cel Dias (Cidadania) e Samantha Íris (PL). Na tribuna, os parlamentares aproveitaram para prestar as homenagens aos servidores públicos da Câmara de Cuiabá.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Prefeitura de Cuiabá proíbe publicidade de apostas esportivas em espaços públicos

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A Prefeitura de Cuiabá publicou o Decreto nº 12.251, de 17 de julho de 2026, que proíbe a veiculação de publicidade de plataformas de apostas de quota fixa (bets) em espaços públicos e abertos ao público em todo o município. A medida entrou em vigor na data da publicação e tem como objetivo reforçar a proteção de crianças, adolescentes e famílias, além de preservar a paisagem urbana.

O decreto determina que não poderão ser divulgados anúncios relacionados a plataformas de apostas em outdoors, painéis, mobiliário urbano, equipamentos públicos e demais espaços sujeitos à fiscalização municipal. A proibição também alcança marcas, logomarcas, aplicativos, sites, campanhas promocionais, bônus, premiações, mascotes, slogans e quaisquer elementos que promovam direta ou indiretamente empresas do setor.

A regulamentação foi fundamentada na Constituição Federal, no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), na Lei Federal nº 14.790/2023 e na Lei Complementar Municipal nº 443/2017, que trata da ordenação da publicidade em Cuiabá. Entre os fundamentos apresentados pelo Município estão a proteção da saúde mental da população, especialmente de crianças e adolescentes, o combate à poluição visual e a vedação de anúncios considerados contrários à ética, à moral e aos bons costumes.

A fiscalização será realizada pela Secretaria Municipal de Ordem Pública (SORP), responsável por determinar a retirada das publicidades em desacordo com as novas regras. Empresas exibidoras e anunciantes estarão sujeitos às penalidades previstas na legislação municipal, incluindo multa, cassação da licença de publicidade e remoção dos anúncios irregulares.

O decreto também estabelece que todos os órgãos e entidades da administração municipal deverão observar a nova regra em contratos, concessões, permissões, autorizações e demais instrumentos que envolvam exploração publicitária em bens públicos. A vedação ainda se aplica às campanhas e eventos promovidos, patrocinados ou contratados pelo Poder Público Municipal.

Para permitir a adequação às novas exigências, o Município concedeu um prazo excepcional de 10 dias para que anunciantes e empresas de publicidade removam ou adaptem os anúncios atualmente em circulação. Durante esse período, a aplicação de multas ficará suspensa, permanecendo a fiscalização e as demais medidas administrativas previstas no decreto. Após o encerramento do prazo, todas as sanções previstas na legislação poderão ser aplicadas integralmente.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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