SESSÃO ORDINÁRIA: Câmara de Cáceres adia votação da Lei do Silêncio para sexta-feira (31.10)

Publicado em

29 de outubro de 2025

Por

Da Redação

A Câmara de Cáceres agendou uma sessão extraordinária para a próxima sexta-feira (31.10), às 10h, para retomar a discussão e votação do Projeto de Lei nº 045/25, que propõe a flexibilização da Lei do Silêncio em zonas comerciais da cidade. A decisão foi tomada durante a movimentada sessão ordinária desta quarta-feira (29.10), após os vereadores não chegarem a um consenso sobre a matéria em reunião interna. A sessão extraodinária ainda depende de publicação em diário oficioal dos municípios.

A medida visa alterar o horário do limite de emissão sonora para 75 decibéis até a meia-noite em áreas comerciais, possibilitando a realização de música ao vivo em bares, especialmente no calçadão da Praça Barão do Rio Branco.

A sessão contou com a presença de músicos e proprietários de estabelecimentos, que acompanharam atentamente os debates. A expectativa é que a reunião com o Ministério Público, agendada para a tarde de quarta-feira, possa fornecer mais informações para embasar a decisão dos vereadores.

TRÊS PROJETOS DE LEIS APROVADOS

Apesar da indefinição sobre a Lei do Silêncio, o parlamento aprovou por unanimidade outros três importantes projetos de lei:

O primeiro foi a autorização para a estadualização de um trecho de estrada que interliga Cáceres à MT-343, facilitando o escoamento da produção e o desenvolvimento regional.

Já a segunda medida tem a ver com a obrigatoriedade de instalação de lombofaixas em frente a todas as escolas da cidade (PL nº 035/2025, da vereadora Elis Enfermeira).

Por fim, foi aprovada a denominação da praça localizada entre as ruas Rouxinol e Flamingo, no bairro Santa Isabel, como “Praça Padre Edson Luiz Dias Cardoso” (PL nº 042/2025, do vereador Jerônimo Gonçalves).

Além dos PLs, o parlamento cacerense aprovou diversas indicações e requerimentos nas áreas de saúde, educação, infraestrutura e saneamento básico.

FIQUE POR DENTRO

A sessão pode ser assistida novamente na íntegra pelo canal oficial da Câmara de Cáceres no Youtube, por meio do link: https://www.youtube.com/watch?v=X4FYLWxSxks

Já a pauta completa deliberações pode ser acessada pelo Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL), através do link: https://sapl.caceres.mt.leg.br/sessao/pauta-sessao/568/

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Cuiabá recebe equipe da Prefeitura de Natal para apresentar modelo de programa de regularização fiscal

Publicados

2 horas atrás

17 de junho de 2026

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Da Redação

Representantes da Secretaria Municipal de Finanças e Tributação de Natal (RN) estiveram reunidos com a equipe da Secretaria Municipal de Economia de Cuiabá, nesta quarta-feira (17), para conhecer os procedimentos adotados pelo município na realização do leilão de dívidas públicas por meio da plataforma Oferta Pública.

O encontro teve como objetivo promover a troca de experiências sobre mecanismos de gestão fiscal e apresentar os resultados da estratégia adotada pela capital mato-grossense para a redução do passivo financeiro.

Participaram da reunião o secretário municipal de Economia de Cuiabá, Marcelo Bussiki, o secretário de Finanças e Tributação de Natal, Marcelo Augusto de Oliveira, o secretário adjunto Igor Tierry e demais integrantes das equipes econômicas dos dois municípios.

A visita ocorreu um dia após a realização da Sessão de Oferta Pública nº 001/2026, promovida pela Prefeitura de Cuiabá por meio da plataforma digital criada especificamente para conduzir os leilões de dívidas do município. A ferramenta está disponível no Portal Oferta Pública e integra o Programa de Regularização do Passivo Financeiro.

O secretário municipal de Economia, Marcelo Bussiki, destacou que o interesse de outras capitais demonstra o alcance das medidas adotadas pela gestão municipal na área fiscal.

“Esse diálogo sinaliza que a Prefeitura de Cuiabá não só está fazendo o seu dever de casa, como também está se tornando referência na busca pelo equilíbrio fiscal, por meio de ferramentas inovadoras e da coragem necessária para devolver a Cuiabá sua saúde fiscal, permitindo que a sociedade receba o devido retorno dos impostos pagos aos cofres públicos”, afirmou.

Durante a reunião, a equipe técnica apresentou detalhes sobre a regulamentação do programa, os procedimentos operacionais dos leilões e o funcionamento da plataforma eletrônica, que vem sendo utilizada como referência por administrações municipais interessadas em implementar iniciativas semelhantes.

O Programa de Regularização do Passivo Financeiro foi instituído pela Lei Municipal nº 7.394/2025 e regulamentado pelo Decreto Municipal nº 12.099/2026. A iniciativa busca regularizar as contas públicas, reduzir o passivo herdado e melhorar a classificação fiscal do município, ampliando a capacidade de acesso a financiamentos em condições mais vantajosas.

Mais informações sobre o Programa de Regularização do Passivo Financeiro podem ser obtidas no Portal Oferta Pública, pelo e-mail [email protected] ou pelo WhatsApp da Comissão de Oferta Pública, no número (65) 99217-6175.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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