Cuiabá

Prefeitura de Cuiabá reforça estrutura e divulga programação nos cemitérios

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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Empresa Cuiabana de Zeladoria e Serviços Urbanos – Limpurb, informa que estão sendo intensificados os preparativos nos cemitérios da capital para o Dia de Finados, celebrado no dia 2 de novembro. A data é marcada pela visita de familiares e amigos aos túmulos de entes queridos, para momentos de oração e homenagens.

Os três maiores cemitérios da cidade – Cemitério do Porto, Cemitério da Piedade e Cemitério do Coxipó da Ponte – são administrados pela Cuiabana Administradora de Cemitérios LTDA – EPP, com apoio da Pax Nacional Prever. Juntos, os locais recebem uma média de 40 mil visitantes durante essa data.

Para garantir conforto, segurança e praticidade aos frequentadores, as equipes das empresas prepararam uma programação completa que inclui:

– Café da manhã para os visitantes;
– Disponibilidade de cadeiras de rodas;
– Instalação de tendas e som ambiente;
– Distribuição de água e flores na entrada de cada cemitério;
– Banheiros químicos, incluindo estruturas acessíveis para pessoas com deficiência;
– Realização de missas, cultos e palestras ao longo do dia;
– Ações de orientação sobre cuidados com a dengue, conscientizando os visitantes quanto à substituição da água de vasos por areia ou terra, e a limpeza dos jazigos;
– Reforço na coleta de detritos e aumento da quantidade de cestos de lixo.

Os cemitérios abrirão às 6h e permanecerão abertos até às 18h. Os colaboradores estarão devidamente uniformizados, identificando os funcionários da Cuiabana e das empresas parceiras para melhor atendimento ao público.

Além das celebrações religiosas, haverá palestras e orientações para promover um ambiente limpo e seguro, garantindo que o momento de homenagem seja de reflexão e lembrança, sem maiores preocupações para os visitantes.

A Prefeitura de Cuiabá e a Limpurb reforçam o compromisso com a organização e a manutenção dos espaços, assegurando que todas as medidas de acolhimento e infraestrutura estejam disponíveis para atender a população durante o Dia de Finados.

Serviço:

– Cemitério da Piedade: Missas às 07h, 09h30, 15h e 17h; palestras às 08h20 e 13h40.
– Cemitério do Porto: Missas às 08h30, 10h30 e 16h.
– Cemitério do Coxipó da Ponte: Missa às 08h30.

Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (65) 3056-3858 / 9.9628-1959 ou pelo e-mail [email protected]

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Decretos convocam plebiscitos para desmembramento de Nova Poxoréu e Ilhas de Ocupação

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) publicou, na edição do Diário Oficial Eletrônico desta quarta-feira (22), convocações para plebiscitos que envolvem a população de Primavera do Leste, Poxoréu, Cotriguaçu e Colniza. De autoria da Comissão de Revisão Territorial dos Municípios e das Cidades, os decretos legislativos para desmembramento e incorporação de áreas desses municípios haviam sido aprovados em sessão plenária do dia 15 de julho, após reuniões técnicas para debater o Estudo de Viabilidade Municipal.

O Decreto Legislativo nº 82 convoca plebiscito para consulta às populações dos municípios de Primavera do Leste e de Poxoréu sobre o desmembramento do distrito de Nova Poxoréu, pertencente a Poxoréu, e a sua incorporação a Primavera do Leste. O distrito, atualmente, é um aglomerado urbano com cerca de 20 mil habitantes que fica a pouco mais de 5 km de Primavera do Leste e a cerca de 50 km da sede de Poxoréu.

O decreto propõe que a consulta seja realizada no mesmo dia das eleições gerais deste ano (próximo 4 de outubro), pela Justiça Eleitoral. Na data, o eleitor deverá responder “sim” ou “não”, em voto secreto, à pergunta: “Você é favorável ao desmembramento do distrito de Nova Poxoréu do município de Poxoréu e à sua incorporação ao município de Primavera do Leste?”. A alteração territorial será considerada aprovada se a maioria dos eleitores se manifestar favorável.

Município de Poxoréu.

Município de Poxoréu.

Foto: HENRIQUE COSTA PIMENTA BRAGA

Já o Decreto Legislativo nº 83 dispõe sobre convocação de plebiscito para consulta às populações dos municípios de Cotriguaçu e de Colniza a respeito do desmembramento das chamadas Ilhas de Ocupação do Projeto de Assentamento Nova Cotriguaçu. Essas “ilhas”, segundo a justificativa do projeto aprovado, correspondem a 250 lotes em uma área com mais de 100 mil hectares, que, apesar de fazer parte do território de Colniza, está funcional, econômica e socialmente vinculada a Cotriguaçu.

Por questão de economia, esse decreto também propõe à Justiça Eleitoral que a consulta seja realizada junto com as próximas eleições. Os cidadãos de Cotriguaçu e Colniza deverão responder, de forma secreta, “sim” ou “não” à pergunta: “Você é favorável ao desmembramento das ‘Ilhas de Ocupação’ do Projeto de Assentamento Nova Cotriguaçu do município de Colniza e a sua incorporação ao município de Cotriguaçu?”. A alteração territorial será considerada aprovada se a maioria dos eleitores se manifestar favorável.

Legislação federal – A Lei Complementar nº 230, de 15 de abril de 2026, estabelece normas gerais aplicáveis ao desmembramento de parte de um município e incorporação a outro. Essa norma prevê que, para esse caso, a competência cabe à assembleia legislativa do respectivo estado, que também deve tomar as providências necessárias para a realização do Estudo de Viabilidade Municipal. Determina ainda que, aprovado o decreto legislativo, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) deve tomar providências para a realização do plebiscito, preferencialmente na mesma data das eleições gerais ou municipais.

De acordo com a lei, depois de proclamado o resultado da consulta popular pelo Tribunal Regional Eleitoral, o processo será concluído com a aprovação de projeto de lei e a publicação da lei estadual que fixará os novos limites territoriais dos municípios, caso o resultado seja favorável ao desmembramento. O plebiscito deverá ser único e consultar a população dos dois municípios envolvidos.

Estudos de Viabilidade Municipal – Entre os requisitos para desmembramento, previstos pela Lei Complementar nº 230, está a realização e divulgação do Estudo de Viabilidade Municipal (EVM).

O EVM sobre o distrito de Nova Poxoréu define a situação como uma “anomalia federativa”, já que Poxoréu detém o território e recebe a transferência (FPM) calculada pela população do distrito, sendo que é Primavera do Leste que presta e paga, na prática, a saúde, a educação e a infraestrutura da população. Segundo o estudo, os moradores do distrito vivem, trabalham, estudam e votam em Primavera do Leste.

Já o EVM elaborado para o caso das “Ilhas de Ocupação” demonstrou viabilidade técnica da alteração territorial. No aspecto econômico-financeiro e fiscal, o estudo constatou que a medida não acarreta colapso para nenhum dos municípios. No aspecto de infraestrutura e serviços públicos, verificou que Cotriguaçu já presta, de forma majoritária, os serviços essenciais à população da área por meio da subprefeitura do Distrito de Nova União. No aspecto urbanístico e social, evidenciou um sentimento de pertencimento consistente e documentado, bem como a contiguidade territorial e a coerência cadastral entre a área e o município de Cotriguaçu.

Fonte: ALMT – MT

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