Audiência pública no dia 11 vai discutir estadualização do Hospital de Câncer de Mato Grosso

Publicado em

3 de novembro de 2025

Por

Da Redação

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou, em votação única durante a 70ª Sessão Ordinária, realizada em 22 de outubro, o Requerimento nº 674/2025, de autoria do deputado estadual Dr. João (MDB), que solicita a realização de audiência pública para debater a estadualização do Hospital de Câncer de Mato Grosso (HCan).

O encontro está marcado para o dia 11 de novembro, às 14h, no auditório Milton Figueiredo, na sede da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), e reunirá representantes do poder público, entidades médicas, órgãos de controle e a direção do hospital.

Entre os convidados, estão o secretário de Estado de Saúde, Gilberto Figueiredo; o presidente do Conselho Regional de Medicina (CRM), Diogo Leite Sampaio; o presidente do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde (Cosems), Marco Antônio Norberto Felipe, e o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Sérgio Ricardo, além da equipe gestora do Hospital de Câncer.

Segundo o deputado Dr. João, que integra a Comissão de Saúde da ALMT, o objetivo da audiência é discutir soluções concretas para garantir o pleno funcionamento do hospital, que enfrenta sérias dificuldades estruturais e financeiras, mesmo após o aumento do repasse estadual anunciado no ano passado.

“O Hospital de Câncer é uma instituição essencial, que salva vidas todos os dias, mas está sobrecarregado. Temos recebido inúmeras denúncias de pacientes e profissionais sobre a falta de insumos, exames suspensos e equipamentos quebrados. A estadualização pode ser um caminho para dar estabilidade à gestão, mas o mais importante é encontrarmos, juntos, uma solução definitiva para o atendimento oncológico em Mato Grosso”, afirmou o parlamentar.

Dr. João já havia cobrado providências da Secretaria de Estado de Saúde durante reunião da Comissão de Saúde, destacando que muitos compromissos firmados com a unidade ainda não foram cumpridos, como a ampliação do pronto atendimento, a modernização dos serviços e a garantia de um fluxo contínuo de repasses.

“Temos que trabalhar com transparência. Não é possível que um hospital desse porte tenha pacientes fazendo vaquinhas para comprar cateter infantil ou viajando quilômetros para encontrar equipamentos quebrados. Esse tipo de situação é desumana e precisa ser corrigida com urgência”, reforçou.

A audiência pública será transmitida ao vivo pelos canais oficiais da TV e Rádio Assembleia, com espaço para participação de autoridades, profissionais de saúde, representantes de entidades e da sociedade civil.

“Nosso compromisso é com a vida e com o direito à saúde. Vamos ouvir, propor e agir para que o Hospital de Câncer volte a atender os mato-grossenses com dignidade, qualidade e eficiência”, concluiu o deputado.

Fonte: ALMT – MT

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Política

Projeto cria compensação pelo uso de recursos hídricos da União

Publicados

6 minutos atrás

21 de julho de 2026

Por

Da Redação

O Projeto de Lei 675/26 prevê uma nova cobrança pelo uso de recursos hídricos de domínio da União. O pagamento será devido por quem depende de autorização para captar ou consumir essa água e será cobrado além do valor já previsto na Política Nacional de Recursos Hídricos.

Os recursos arrecadados serão distribuídos entre União, estados, Distrito Federal e municípios.

A proposta está em análise na Câmara dos Deputados.

Compensação
Pelo texto, a nova compensação corresponderá a 7% do valor da água captada ou consumida. O cálculo levará em conta um valor de referência por volume de água, o qual será definido em regulamento.

A autora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), observa que a Lei das Águas, já prevê a cobrança pelo uso da água, mas argumenta que o dinheiro arrecadado não é repassado aos entes federativos.

O projeto, segundo ela, busca criar uma compensação semelhante às existentes pela exploração de petróleo, recursos minerais e potenciais hidrelétricos.

Repartição justa
Para a deputada, a proposta promove “a justa repartição dos benefícios decorrentes da utilização dos recursos hídricos da União”. Além disso, incentiva o uso eficiente da água, reduzir o desperdício e fortalecer políticas públicas de gestão ambiental, saneamento, abastecimento e desenvolvimento sustentável.

Distribuição dos recursos
O texto estabelece que os valores arrecadados serão distribuídos da seguinte forma:

65% para os municípios;
25% para os estados;
10% para a União.

Como o Distrito Federal reúne competências de estado e município, ele receberá as duas parcelas previstas na distribuição dos recursos.

O dinheiro não poderá ser usado para pagamento de dívidas nem para despesas com o quadro permanente de pessoal.

A proposta abre exceções para dívidas com a União e suas entidades, para despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino — especialmente da educação básica pública em tempo integral — e para a capitalização de fundos de previdência.

Próximos passos
O projeto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Educação; de Minas e Energia; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Roberto Seabra

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