Audiência vai debater efetividade da coleta seletiva em condomínios de Cuiabá

Publicado em

4 de novembro de 2025

Por

Da Redação

Cuiabá

Marcely Alves | Assessoria da vereadora Dra. Mara

A vereadora Dra. Mara realiza, nesta quarta-feira (5), às 14h, uma audiência pública no Plenário das Deliberações da Câmara Municipal de Cuiabá “Paulo Borges”, para debater a implantação e a efetividade da coleta seletiva de resíduos sólidos em condomínios residenciais da capital.

De acordo com a parlamentar, o objetivo é discutir estratégias que ampliem e tornem mais eficiente o processo de coleta seletiva dentro dos condomínios, promovendo a redução do volume de resíduos destinados aos aterros sanitários e fortalecendo práticas sustentáveis em toda a cidade.

“A audiência pública é um espaço fundamental para ouvir a população e construir soluções conjuntas que contribuam com o meio ambiente e com a qualidade de vida em Cuiabá”, destacou a vereadora Dra. Mara.

O debate contará com a presença de representantes do poder público municipal, especialmente da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e da Secretaria de Serviços Urbanos, além de síndicos, moradores, cooperativas de reciclagem e entidades da sociedade civil organizada.

A iniciativa está alinhada à Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010), e o debate reforça o papel da Câmara Municipal de Cuiabá na construção coletiva de soluções, em consonância com a Lei Orgânica do Município e o artigo 37 da Constituição Federal, que asseguram a transparência e a participação social na administração pública.

A audiência é aberta à população e a participação da comunidade é fundamental para o fortalecimento das políticas ambientais em Cuiabá. O evento também será transmitido ao vivo pelos canais oficiais da Câmara Municipal, permitindo que mais cidadãos acompanhem e contribuam com o debate.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Prefeitura de Cuiabá proíbe publicidade de apostas esportivas em espaços públicos

Publicados

2 horas atrás

21 de julho de 2026

Por

Da Redação

A Prefeitura de Cuiabá publicou o Decreto nº 12.251, de 17 de julho de 2026, que proíbe a veiculação de publicidade de plataformas de apostas de quota fixa (bets) em espaços públicos e abertos ao público em todo o município. A medida entrou em vigor na data da publicação e tem como objetivo reforçar a proteção de crianças, adolescentes e famílias, além de preservar a paisagem urbana.

O decreto determina que não poderão ser divulgados anúncios relacionados a plataformas de apostas em outdoors, painéis, mobiliário urbano, equipamentos públicos e demais espaços sujeitos à fiscalização municipal. A proibição também alcança marcas, logomarcas, aplicativos, sites, campanhas promocionais, bônus, premiações, mascotes, slogans e quaisquer elementos que promovam direta ou indiretamente empresas do setor.

A regulamentação foi fundamentada na Constituição Federal, no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), na Lei Federal nº 14.790/2023 e na Lei Complementar Municipal nº 443/2017, que trata da ordenação da publicidade em Cuiabá. Entre os fundamentos apresentados pelo Município estão a proteção da saúde mental da população, especialmente de crianças e adolescentes, o combate à poluição visual e a vedação de anúncios considerados contrários à ética, à moral e aos bons costumes.

A fiscalização será realizada pela Secretaria Municipal de Ordem Pública (SORP), responsável por determinar a retirada das publicidades em desacordo com as novas regras. Empresas exibidoras e anunciantes estarão sujeitos às penalidades previstas na legislação municipal, incluindo multa, cassação da licença de publicidade e remoção dos anúncios irregulares.

O decreto também estabelece que todos os órgãos e entidades da administração municipal deverão observar a nova regra em contratos, concessões, permissões, autorizações e demais instrumentos que envolvam exploração publicitária em bens públicos. A vedação ainda se aplica às campanhas e eventos promovidos, patrocinados ou contratados pelo Poder Público Municipal.

Para permitir a adequação às novas exigências, o Município concedeu um prazo excepcional de 10 dias para que anunciantes e empresas de publicidade removam ou adaptem os anúncios atualmente em circulação. Durante esse período, a aplicação de multas ficará suspensa, permanecendo a fiscalização e as demais medidas administrativas previstas no decreto. Após o encerramento do prazo, todas as sanções previstas na legislação poderão ser aplicadas integralmente.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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