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Deputado Thiago Silva visita Escola Militar Dom Pedro II e recebe demandas

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O presidente da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa, deputado Thiago Silva (MDB), visitou na segunda-feira (3) a Escola Estadual Militar D. Pedro II André Antônio Maggi, em Rondonópolis. Acompanhado do diretor, coronel Vanderlei Bonoto, o parlamentar vistoriou as dependências da unidade escolar, que tem tido boas pontuações no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) e grande destaque no estado.

“Ver de perto o grandioso trabalho desta escola é a maior prova de que estamos no caminho certo. Como relator do Projeto de Lei 1821/2023 que criou as Escolas Cívico-Militares em MT, é uma alegria ver esse modelo trazendo bons resultados: notas altas no Ideb, mais disciplina, valores e um grande senso de patriotismo. Parabéns ao coronel Bonoto, aos estudantes, professores, e todos os servidores”, disse o deputado.

A diretoria da escola militar agradeceu a presença do deputado apresentou solicitações de melhorias na infraestrutura predial, bem como outras demandas na área pedagógica.

Escola Cívico-Militar – O estado de Mato Grosso ultrapassou, neste segundo semestre de 2025, a marca de mais de 100 escolas cívico-militares, atendendo hoje mais de 80 mil estudantes em todas as regiões, com a missão de diminuir a evasão, evitar a violência no ambiente escolar e possibilitar ações que fortaleçam o avanço da aprendizagem, a promoção do patriotismo e da disciplina.

Fonte: ALMT – MT

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Projeto cria plataforma para monitorar estoque e falta de medicamentos no país

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O Projeto de Lei 1840/26 obriga indústrias, distribuidores, farmácias e hospitais a monitorar e divulgar informações sobre a disponibilidade, o estoque e a previsão de falta de medicamentos. O texto está em análise na Câmara dos Deputados.

A proposta cria a Plataforma Nacional de Monitoramento de Medicamentos, vinculada ao Ministério da Saúde. A plataforma, acessível ao público, informará a disponibilidade atualizada dos medicamentos e alertará sobre risco de desabastecimento a usuários cadastrados. Itens para doenças crônicas, psiquiátricas, oncológicas e raras terão prioridade.

“O acesso a essas informações é fundamental para que o cidadão possa planejar o tratamento, evitar interrupções e exercer plenamente o direito constitucional à saúde”, disse a ex-deputada Heloísa Helena (Rede-RJ), autora do projeto, que atualmente está na suplência de mandato.

O texto também é assinado pelas deputadas Fernanda Melchionna (Psol-RS) e Luizianne Lins (Rede-CE).

Segundo o projeto, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) será responsável por regulamentar as diretrizes da lei.

O descumprimento das regras sujeitará os infratores a sanções administrativas. As instituições também poderão ser impedidas de participar de licitações e processos de aquisição de medicamentos pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

Próximos passos
A proposta tem regime de urgência e, por isso, poderá ser votada diretamente no Plenário, sem passar antes pelas comissões da Câmara. O texto está apensado ao Projeto de Lei 7046/25, sobre o mesmo tema.

Para virar lei, o projeto terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Da Reportagem/RM
Edição – Pierre Triboli

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