Cuiabá
Comissão cobra poder público sobre infraestrutura nos bairros Silvanópolis e Paraisópolis
Cuiabá
Vinícius Ferreira | SECOM Câmara Municipal de Cuiabá
Na manhã desta quinta-feira (6), a Comissão de Regularização Fundiária da Câmara Municipal de Cuiabá cobrou do poder público e das empresas responsáveis, medidas urgentes para resolver os problemas de infraestrutura enfrentados pelos moradores dos bairros Silvanópolis e Paraisópolis, na capital.
Para o presidente da comissão, vereador Sargento Joelson (PSB), as duas comunidades sofrem há meses com a falta de abastecimento de água e com a ausência de iluminação pública, mesmo com os moradores pagando a taxa nas contas de energia.
“Não temos água em nada no Silvanópolis nem no Paraisópolis. A energia está instalada, mas não há iluminação pública, e esses moradores já estão há cerca de 18 meses pagando pela taxa de iluminação sem ter o serviço”, destacou.
O parlamentar informou ainda que os moradores realizaram recentemente uma mobilização pacífica e planejam um novo ato para a próxima semana, com o fechamento da rodovia Emanuel Pinheiro.
“Eles querem que os motoristas passem dentro da comunidade e vejam de perto as condições em que vivem. O nosso papel é justamente dar visibilidade a essa situação e cobrar providências”, afirmou.
O vereador também explicou que o impasse na regularização fundiária das áreas está relacionado à posição do Ministério Público, que questiona a legalidade da ocupação, alegando que parte do terreno é composta por áreas de nascente. Na oportunidade, Joelson ressaltou que o local pertence ao governo e já há legislação estadual desde 2012 que prevê a regularização.
“O Ministério Público alega que há famílias em áreas de preservação, mas não existe estudo técnico que comprove isso. Nós vamos cobrar que esse levantamento seja feito com urgência. Se for necessário retirar alguém, que se diga quem deve sair e quem pode permanecer, porque estamos falando de cerca de duas mil famílias, e o MP fala em apenas 50 em situação irregular”, disse.
Além de Joelson, participaram do encontro os vereadores Cezinha Nascimento (União Brasil), vice-presidente da comissão, e o membro titular Macrean Santos (MDB).
Cuiabá
Fávaro pede remoção de reportagens e direito de resposta após ação movida por pesquisadora
O senador Carlos Fávaro (PSD) informou, nesta segunda-feira (20), que ingressou com uma representação na Justiça Eleitoral para solicitar a retirada de reportagens que relacionam seu nome a uma ação de indenização proposta por uma pesquisadora em Cuiabá. Além da remoção das publicações, o parlamentar requer a concessão de direito de resposta nos mesmos veículos de comunicação.
Em nota, Fávaro afirma que as matérias fazem parte de uma campanha de desinformação com objetivo de prejudicar sua imagem durante o período eleitoral.
“O que assistimos nos últimos dias foi uma tentativa deliberada e orquestrada de associar o meu nome a uma denúncia com o nítido objetivo de gerar prejuízo político em pleno período eleitoral”, declarou.
Segundo a defesa do senador, o contrato para a realização da pesquisa foi firmado entre o Diretório Estadual do PSD de Mato Grosso e a empresa Rumo Serviços Publicitários Ltda., responsável pela execução do trabalho e pela contratação das equipes de campo. Os advogados sustentam que Fávaro não participou da contratação nem da gestão dos pesquisadores envolvidos.
Na representação, a defesa também questiona aspectos formais da ação de indenização apresentada pela pesquisadora, argumentando que documentos como a procuração e a declaração de hipossuficiência teriam sido protocolados sem assinatura.
Entenda o caso
A manifestação do senador ocorre após uma pesquisadora ajuizar uma ação na Justiça em que pede indenização de R$ 65,6 mil. No processo, ela afirma ter sido contratada para atuar em uma pesquisa de opinião pública com remuneração mensal de R$ 1,8 mil, mas alega que, posteriormente, o modelo de pagamento foi alterado para diárias de R$ 75 condicionadas ao cumprimento de metas.
A autora da ação também sustenta que passou a receber apenas pelas entrevistas consideradas válidas, sem que houvesse critérios claros para a aprovação dos questionários, e afirma ter realizado 499 entrevistas durante o período em que trabalhou.
Entre as alegações apresentadas à Justiça, a pesquisadora afirma ainda que os entrevistadores eram orientados, por meio de um grupo de WhatsApp, a enviar fotografias para comprovar a realização das entrevistas, situação que, segundo ela, os expunha a riscos durante o trabalho. Ela também relata que não havia fornecimento de água potável para a equipe durante a jornada.
O processo segue em tramitação. A juíza Ana Cristina Silva Mendes determinou o encaminhamento do caso ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), onde as partes poderão buscar uma solução consensual antes do prosseguimento da ação.
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