Deputado Thiago Silva repudia violência de gênero contra mulheres

Publicado em

7 de novembro de 2025

Por

Da Redação

O deputado estadual Thiago Silva (MDB) repudiou veementemente nesta quinta-feira (7) a violência de gênero praticada por um servidor público comissionado da Companhia de Desenvolvimento de Rondonópolis, empresa vinculada à prefeitura de Rondonópolis, contra a deputada Janaina Riva (MDB) e mais mulheres, em Rondonópolis.

De acordo com relatos em um grupos de WhatsApp da cidade, o servidor proferiu falas agressivas e depreciativas, com cunho sexual, contra a deputada e mais mulheres, o que gerou descontentamento e revolta por boa parte da população.

A deputada fez um boletim de ocorrência contra o servidor, que após a grande repercussão, foi desligado da gestão municipal na manhã de hoje (7). O deputado Thiago lembrou que além de deputada, Janaina é mãe e filha, e é uma verdadeira falta de respeito e ético o fato ocorrido no município. “Cobramos das autoridades competentes uma ação enérgica diante deste caso que tem se repetido contra diversas mulheres da cidade. Meu repúdio às pessoas que tem praticado crime de violência de gênero, e não vamos tolerar este tipo de atitude repugnante”, falou o deputado.

“Se fizeram com a presidente do México, se fazem comigo (violência sexual de gênero e importunação sexual), imagina o que não são capazes de fazer com tantas mulheres que não têm voz nem visibilidade”, afirmou Janaina.

Participantes do grupo de whatsapp, Carolina Machado e Maria Conceição também expressaram que tem sido ofendida virtualmente por servidores públicos municipais frequentemente. Outras mulheres também se manifestaram afirmando que os ataques têm sido corriqueiros, denigrindo a moral das pessoas atacadas. “Me solidarizo com você. Infelizmente a máquina da maldade. Passei por essa tempestade e eles não medem palavras. Tentam de tudo para desconstruir a nossa imagem e atingir a nossa honra”, afirmou uma profissional liberal que preferiu não se identificar.

Ainda no ano passado em Setembro, a Justiça já havia proferido uma sentença contra o ex-servidor, Deliandsom Milton, para que o mesmo apagasse das redes sociais fake news propagados durante a eleição municipal.

Fonte: ALMT – MT

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Política

Comissão da Câmara aprova projeto que declara nulo casamento de menores de 16 anos de idade

Publicados

8 horas atrás

16 de julho de 2026

Por

Da Redação

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que altera o Código Civil para declarar a nulidade, em qualquer caso, do casamento de pessoas que não atingiram 16 anos de idade, a chamada idade núbil.

O texto aprovado exclui artigos do Código Civil que preveem a possibilidade de casamento antes da idade núbil, como em caso de gravidez, ou estabelecem regras e prazos para confirmação ou anulação desses casamentos.

A relatora na CCJ, deputada Ana Paula Lima (PT-SC), apresentou um substitutivo com ajustes técnicos ao Projeto de Lei 195/24, da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ).

Apesar de considerar constitucional, o parecer de Lima foi pela injuridicidade e má técnica legislativa do PL 5011/23, do deputado Dr. Fernando Máximo (PL-RO).

O projeto de Laura Carneiro estava apensado ao de Máximo, que pretendia facilitar o casamento de quem atingiu a idade núbil com a assinatura de um dos pais ou responsáveis. Atualmente, a lei exige a assinatura de ambos os pais ou representantes legais nesses casos.

A relatora considerou que a proposta de Máximo “fragiliza o poder familiar ao admitir que apenas um dos genitores possa autorizar o casamento de menores e é omisso quanto à solução da hipótese de divergência entre os pais”.

Ana Paula Lima também destacou que a “vedação do casamento de menores de 16 anos encontra respaldo constitucional na proteção à infância e à juventude” e, portanto, torná-lo nulo é compatível com a Constituição.

Próximos passos
A proposta tramitou em caráter conclusivo e poderá seguir para a análise do Senado, a menos que haja recurso para votação, antes, pelo Plenário da Câmara.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Paula Bittar
Edição – Ana Chalub

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