Política
Após indicações, Diego Guimaraes participa de entregas do governo
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O deputado estadual Diego Guimarães (Republicanos), nesta sexta-feira (14), comemorou que suas indicações parlamentares foram atendidas pelo Governo do Estado em uma ação em prol da Educação e Agricultura Familiar.
Diego foi à Arena Pantanal para participar do evento de oficialização desses investimentos e avaliou que o momento representou “um dia histórico” de investimentos, o que demonstra competência do Executivo.
“Hoje é um dia histórico para Mato Grosso. A entrega de cartões, maquinários e a melhoria de estradas vicinais. Mais do que isso, também há a entrega de 23 creches que cuidarão das nossas crianças. Isso mostra a competência e seriedade do governo estadual. É o dinheiro da população voltando, afinal de contas, é para isso que os impostos são recolhidos: para devolver qualidade de vida”, avaliou.
O parlamentar afirmou que as entregas, articuladas entre Poder Executivo e Poder Legislativo, não “podem parar”, pois representam as demandas da população conforme o crescimento econômico.
“São muitas entregas, não podem parar, porque Mato Grosso não para de crescer. Para acompanhar o crescimento e necessidades das mais variadas alas da economia, as entregas são importantes e vão ocorrer até o último dia de mandato, afinal de contas, não fomos eleitos para trabalhar apenas um ou dois anos”, disse.
“As demandas são cotidianas. Recebemos pedidos todos os dias. Quando tratamos da Agricultura Familiar, temos um solo extremamente fértil com o povo trabalhador. As demandas crescem e temos que corresponder com trabalho e entrega”, completou.
A cerimônia contou com a presença do governador Mauro Mendes (União), da primeira-dama Virginia Mendes, do presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), Max Russi (PSB), da secretária de Agricultura Familiar, Andreia Fujioka, e demais lideranças estaduais.
Fonte: ALMT – MT
Política
Medidas provisórias sobre transporte, diesel, chuvas e aviação são prorrogadas
Foram publicados no Diário Oficial da União desta sexta-feira (17) os atos que prorrogam a vigência de quatro medidas provisórias (MPs).
As MPs tratam de créditos extraordinários para a compra de veículos novos sustentáveis para o transporte de passageiros, o atendimento de famílias prejudicadas pelas chuvas no Nordeste e o financiamento de companhias aéreas, além de subsídios para produtores e importadores de óleo diesel.
Com a prorrogação, o Congresso Nacional terá mais 60 dias para analisar essas medidas provisórias.
Transporte de passageiros
A MP 1.362/2026 abriu um crédito extraordinário de R$ 30 bilhões para financiar a compra de veículos novos sustentáveis por taxistas, motoristas de aplicativo e cooperativas.
Editada pela Presidência da República em maio, a medida permite o financiamento de veículos elétricos, híbridos a etanol ou flex no valor de até R$ 150 mil — e desde que sejam fabricados por montadoras habilitadas no Programa Mover.
Podem participar do programa motoristas de aplicativo (desde que possuam cadastro ativo há pelo menos 12 meses e que tenham realizado pelo menos 100 corridas nesse período pela mesma plataforma) e taxistas regularmente registrados.
Chuvas no Nordeste
Com o objetivo de atender famílias afetadas pelas fortes chuvas e enchentes registradas em maio nos estados de Pernambuco e Paraíba, a MP 1.364/2026 abriu um crédito extraordinário de R$ 49,2 milhões para o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.
Desse total, R$ 40 milhões devem ser destinados à aquisição e à distribuição de alimentos produzidos por agricultores familiares, enquanto R$ 9,2 milhões devem financiar ações de inclusão produtiva rural para recuperar a capacidade produtiva das famílias atingidas.
Segundo o governo, aproximadamente 10 mil famílias foram prejudicadas pelas chuvas em 49 municípios dos dois estados. A medida foi editada pela Presidência da República em junho.
Setor aéreo
A MP 1.365/2026 abriu um crédito extraordinário de R$ 1 bilhão para financiar o capital de giro de companhias aéreas que prestam serviços regulares no país. Esses recursos são oferecidos por meio de operações oficiais de crédito, sob supervisão do Ministério da Fazenda.
Ao justificar a iniciativa, a Presidência da República ressaltou que o setor da aviação civil nacional foi prejudicado pela alta dos preços internacionais do petróleo, causada pelas “tensões geopolíticas no Oriente Médio, com destaque para os riscos à estabilidade da região do Estreito de Ormuz”.
Essa medida foi editada em junho.
Subsídio ao óleo diesel
A MP 1.363/2026 também tem o objetivo de amenizar os efeitos da alta dos preços resultantes das tensões no Oriente Médio, mas neste caso os beneficiados são os produtores e importadores de óleo diesel.
Editada pela Presidência da República em maio, essa medida provisória criou um subsídio de R$ 1,12 por litro comercializado.
O governo estabeleceu que, para receber o subsídio, as empresas devem repassar o desconto ao consumidor, registrá-lo nas notas fiscais e prestar as devidas informações à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
Medidas provisórias
Editadas pela Presidência da República, as medidas provisórias têm força de lei e começam a vigorar assim que são editadas. Mas, para se tornarem definitivas (ou seja, para serem transformadas em lei), elas precisam ser aprovadas pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.
Essa aprovação tem prazo para ocorrer: as MPs valem por 60 dias e podem ser prorrogadas por mais 60 dias. Se não forem aprovadas nesse período, elas perdem a validade.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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