Cuiabá

Prefeito sanciona lei que proíbe bebidas alcoólicas em festas escolares

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Em cerimônia realizada na tarde desta segunda-feira (17), no Palácio Alencastro, o prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, sancionou a Lei nº 7.397/2025, ao lado da autora do projeto, vereadora Michelly Alencar. A nova legislação proíbe a comercialização e o consumo de bebidas alcoólicas em festas e comemorações promovidas por instituições de ensino infantil e fundamental no município.

A lei estabelece que, em qualquer evento realizado dentro de escolas municipais, públicas ou privadas, está vedado o uso de álcool por qualquer pessoa, seja servidor, familiar ou visitante. A medida busca fortalecer o ambiente escolar como espaço seguro e de referência para as crianças, preservando valores educativos e de proteção à infância.

“A iniciativa é extremamente necessária e chega em boa hora para reforçar que a escola é um espaço de formação, convivência saudável e proteção”, afirmou o prefeito Abilio Brunini durante a solenidade. “Apoiar ações como essa faz parte do nosso compromisso com uma educação mais segura e com o bem-estar das famílias cuiabanas”, completou.

O texto prevê que o Poder Executivo ainda regulamentará a lei, definindo diretrizes e mecanismos de fiscalização, para assegurar o cumprimento integral da norma. Para a vereadora Michelly Alencar, autora da lei, a sanção representa um avanço nas políticas de proteção à infância. “Essa legislação coloca Cuiabá na vanguarda da defesa da criança e do adolescente. Estamos alinhados com o que preconizam especialistas em educação e saúde pública”, destacou.

A proibição deve impactar positivamente a cultura dos eventos escolares, incentivando a participação das famílias em um ambiente mais acolhedor e livre de riscos. A lei já está em vigor e é válida para todas as instituições de ensino infantil e fundamental do município.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Governo apresenta balanço de metas e investimentos na Assembleia Legislativa

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A Assembleia Legislativa realizou audiência pública da Comissão de Orçamento e Fiscalização da Execução Orçamentária para apresentação das metas físicas do Governo do Estado relativas ao primeiro semestre de 2026.

A exposição do encontro foi organizada pela Secretaria de Planejamento e Gestão do Governo do Estado, a Seplag, e se refere a investimentos de todas as secretarias do Estado na gestão de Mato Grosso.

Nesse encontro, 17 secretarias e autarquias apresentaram um balanço de investimentos nas áreas, como segurança pública, por exemplo.

A titular da pasta, coronel Susane Tamanho, foi a primeira a fazer a exposição. Ela disse que muitas ações estão planejadas e executadas, incluindo a presença das eleições em segundo turno e mais segurança e prevenção para se evitar a violência no Estado.

“Muitas ações sendo planejadas. A gente tem agora o segundo turno das eleições, que é uma mobilização muito grande das forças de segurança. No primeiro turno, a gente teve 5.300 agentes envolvidos. Nós já estamos com ações desde o início do ano, planejadas, coordenadas, fortalecimento de regionais onde a gente vê possíveis avanços de criminalidade, com operações Território Livre, operações de fronteira”, descreveu a secretária.

E assim, cada secretaria foi apresentando seus resultados de investimentos. Isso porque, nessa fase do processo, não se fala em valores, mas de metas para o Estado.

E, por falar em metas, o secretário-adjunto de Planejamento e de Mato Grosso Digital, Sandro Brandão, comenta sobre as áreas de investimentos e o total, em porcentagem, concluídos até agora, isto faltando menos de três meses para terminar o ano.

“Nós já tivemos um desempenho de 71% do que foi previsto para o ano. Ou seja, no primeiro semestre a gente já extrapolou o que, em teoria, deveria ser 50%. Há uma expectativa muito grande de conseguir entregar tudo, inclusive extrapolar o que estava planejado aí para o ano de 2026”.

Apesar dos investimentos pesados do Governo do Estado, estimados em mais de 70%, sem terminar o exercício, o presidente da comissão, deputado Carlos Avallone (PSDB) reparou que falta reforçar investimentos em algumas áreas.

“A Defensoria Pública não poderia ser deixada ao lado, como está ficando. Então, nós já tentamos vários anos colocar isso como pauta principal e não temos conseguido. A Assembleia realmente precisa trabalhar melhor essa parceria com o governo para que isso possa acontecer”.

Para a Rádio Assembleia, Adão de Oliveira.

Fonte: ALMT – MT

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