Cuiabá

Câmara celebra Dia da Bandeira com participação de estudantes da Escola Dom Pedro II

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Cuiabá

A Câmara Municipal de Cuiabá realizou, na manhã desta quarta-feira (19), cerimônia de hasteamento das bandeiras em homenagem ao Dia da Bandeira. O ato cívico, conduzido no espaço do Obelisco, reuniu vereadores, servidores, a Banda Musical do Corpo de Bombeiros de Mato Grosso e alunos da Escola Cívico-Militar Dom Pedro II. 

A presidente da Casa de Leis, vereadora Paula Calil (PL), ressaltou a emoção de resgatar práticas históricas que marcaram gerações. Ela relembrou que, antigamente, o canto dos hinos e as cerimônias envolvendo os símbolos nacionais eram rotina nas escolas, mas que ao longo dos anos esses hábitos foram diminuindo.

“Ouvir o Hino à Bandeira novamente, de forma tão bonita, foi emocionante. É um sentimento de patriotismo, de amor à nossa terra e à nossa gente. Ao hastear a bandeira, levantamos junto a história de um povo, sua força e seu orgulho”, declarou.

Paula Calil também frisou que a presença dos alunos reforça o compromisso do Poder Legislativo com a formação das novas gerações. Para ela, incentivar o civismo nas escolas é fundamental para preparar futuros líderes conscientes de seu papel social.

“A Câmara faz questão de resgatar esse espírito cívico. Trazer esses jovens é uma forma de cultivar neles o amor ao Brasil e à nossa cidade, o sentimento de pertencimento. Queremos incentivar também que outras escolas municipais e estaduais realizem mais atividades como esta”, completou.

O tenente BM Arilson, coordenador disciplinar da unidade escolar, destacou a importância de aproximar os jovens da vivência democrática. Segundo ele, a participação dos estudantes em uma solenidade oficial contribui para a formação cidadã.

“É essencial forjarmos nossos jovens com valores cívicos, para que aprendam seus direitos e deveres. Trazer esses alunos à Câmara, que é o extrato da sociedade cuiabana, permite que entendam o papel do Legislativo e fortaleçam a noção de democracia”, afirmou.

A estudante Catarina Walker, do terceiro ano, destacou o simbolismo do momento e a importância de conhecer de perto o funcionamento do poder público.

“O Dia da Bandeira é importante porque a bandeira representa todos nós como brasileiros. Honrar esse símbolo nos une como comunidade e nação. Estar aqui hoje, aprendendo sobre direitos e deveres, é de extrema importância”, finalizou.

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Cuiabá

Justiça suspende despejo de famílias em Cuiabá após agravo da Prefeitura

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A Prefeitura de Cuiabá conseguiu uma liminar junto ao Poder Judiciário de Mato Grosso para suspender a desocupação de quase 500 unidades habitacionais no Residencial Villas das Minas e nos condomínios Lavras do Sutil I e II, em Cuiabá. A medida foi concedida pelo desembargador Rodrigo Roberto Curvo após recurso apresentado pela Prefeitura, por meio da Procuradoria-Geral do Município e reunião do prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini na tarde desta sexta-feira (17)

O Agravo de Instrumento com pedido de efeito suspensivo foi protocolado na tarde de hoje e acompanhado do procurador-geral, Luiz Antônio Araújo Jr, e do procurador-geral adjunto, Rober Caio Ribeiro. No encontro o gestor municipal defendeu a suspensão imediata da ordem de desocupação para garantir o avanço da regularização fundiária.

Ao analisar o pedido, o magistrado reconheceu o risco social da retirada coletiva e deferiu parcialmente a liminar. “Defiro parcialmente o efeito suspensivo pleiteado, exclusivamente para suspender a eficácia da ordem de imissão na posse coletiva contida na decisão agravada”, destacou na decisão.

Na prática, a medida impede, neste momento, a desocupação de cerca de 496 unidades habitacionais ocupadas há mais de duas décadas, evitando impacto direto sobre famílias em situação de vulnerabilidade.

O recurso apresentado pela Procuradoria também solicita a retomada do processo de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (REURB-S), a suspensão de sanções impostas ao Município e o encaminhamento do caso à Comissão de Soluções Fundiárias, com base em diretrizes do Conselho Nacional de Justiça para garantir tratamento humanizado.

Apesar da decisão favorável quanto à suspensão do despejo, o desembargador optou por não analisar, neste momento, o mérito completo da ação, mantendo a paralisação da REURB até manifestação da relatora natural do caso.

Durante a agenda no Tribunal, o prefeito destacou que a prioridade da gestão é assegurar o direito à moradia. “Nós viemos ao Tribunal de Justiça apresentar o nosso recurso e reforçar que o nosso objetivo não é retirar ninguém. O que queremos é garantir a regularização dessas áreas, dar segurança jurídica para essas famílias e assegurar o direito à moradia”, afirmou.

A decisão está alinhada a recomendações da Corregedoria-Geral da Justiça e a entendimentos do Supremo Tribunal Federal sobre conflitos fundiários coletivos, priorizando soluções que evitem despejos em massa sem análise social prévia.

Com a liminar, o Município ganha fôlego para buscar uma solução definitiva para a área, enquanto o processo segue para análise da desembargadora relatora.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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