Mato Grosso
Lei de Dr. João garante apoio do Estado a famílias afetadas por desastres e calamidades públicas
Mato Grosso
MEDIDAS DIRETAS
De acordo com Dr. João, o objetivo é dar agilidade e estrutura ao atendimento das famílias mais afetadas durante períodos críticos.
O deputado estadual Dr. João (MDB) comemorou, nesta quarta-feira (19), a aprovação em segunda votação do Projeto de Lei nº 108/2025, que cria diretrizes para ações e políticas públicas de enfrentamento a situações de emergência e calamidade pública nos municípios de Mato Grosso. Fortes chuvas que atingiram o estado e os episódios de tornados no Sul do país motivaram o texto.
A proposta, que agora segue para sanção, autoriza o Governo do Estado a adotar medidas diretas de apoio a famílias desabrigadas em decorrência de enchentes, deslizamentos, queimadas ou outros desastres naturais. Entre as ações previstas estão a concessão de aluguel social, o fornecimento de alimentos, colchões e itens de higiene, além da transferência de famílias para moradias definitivas em locais seguros.
De acordo com Dr. João, o objetivo é dar agilidade e estrutura ao atendimento das famílias mais afetadas durante períodos críticos.
“Em momentos de calamidade, cada hora faz diferença. O Estado precisa estar preparado para agir rápido, oferecendo abrigo, alimentação e segurança para quem perdeu tudo. É uma lei que protege as pessoas e reforça o compromisso do poder público com a dignidade das famílias mato-grossenses”, destacou o parlamentar.
O projeto também obriga o Executivo a apoiar os municípios no mapeamento de áreas de risco, na fiscalização de novas ocupações e na capacitação da população para evacuação e primeiros socorros em casos de emergência.
Outra inovação da proposta é a exigência de transparência total dos gastos e ações. A Secretaria de Assistência Social e Cidadania (Setasc) deverá publicar mensalmente um relatório com os valores aplicados, o número de famílias beneficiadas e os municípios contemplados.
Dr. João explicou que a iniciativa foi inspirada em episódios recentes de fortes chuvas e enchentes que atingiram diversas regiões do Estado, causando prejuízos a milhares de famílias e também no episódio de tornados que atingiram o Paraná.
“Infelizmente, a cada período chuvoso vemos o sofrimento se repetir. Vimos também recente o episódio de um tornado de categoria 3 no Paraná, que devastou uma cidade inteira. Essa lei cria um mecanismo permanente de resposta, garantindo que o Estado tenha ferramentas legais e orçamentárias para agir de forma rápida e eficiente”, afirmou.
O texto segue para sanção do governo.
OAB
Paranatinga, Primavera, Poxoréu, Campo Verde e Rondonópolis recebem primeiras edições do projeto Conecta Advocacia
A conexão entre a Seccional e a advocacia do interior marcou a semana da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), com as primeiras edições do projeto Conecta Advocacia, realizadas em Paranatinga, Primavera do Leste, Poxoréu, Campo Verde e Rondonópolis.
“A advocacia mato-grossense é uma só e vamos caminhar sempre juntos, com a conexão fortalecida a cada dia, sempre aptos a atender às demandas que surgirem. Para isso, nada melhor que se qualificar, se atualizar, este é o caminho seguro para de uma trajetória de sucesso”, afirma a presidente.
Presente nos encontros, o vice-presidente da OAB-MT, Giovane Santin, fez palestas e compartilhou experiências por onde passou. “É muito positiva a avaliação desta primeira rodada. Os encontros demonstram a importância de estarmos próximo das Subseções”.
O projeto foi idealizado pela presidente da Subseção de Paranatinga, Jéssyca Nagano, e veio ao encontro da proposta da OAB-MT e da ESA de realizar um circuito itinerante de qualificação, atualização e valorização da advocacia do interior.
Em Paranatinga, a presidente Jéssyca destacou a qualidade do evento e a importância de levar iniciativas da Seccional para o interior. “Foi incrível, de altíssimo nível técnico. Agradeço à Seccional por estar a cada dia mais conectada conosco”.
A presidente da OAB de Primavera do Leste, Ethiene Brandão, também ressaltou a relevância da iniciativa para aproximar a advocacia e fortalecer a classe. “O Conecta Advocacia é mais uma oportunidade proporcionada aos profissionais da região, espaço de diálogo, aprendizado e troca de experiências”, reafirmou.
Um café da manhã, com debates sobre diversos temas jurídicos. Assim foi a edição de Poxoréu. A presidente da 13ª Subseção, Flávia Gomes, avalia que foi um encontro excelente.
Em Campo Verde, a presidente da Subseção, Maurytania Bauermeister, definiu o Conecta Advocacia como um importante espaço de troca de conhecimentos, networking e união. “O Conecta uniu advocacia e academia, trazendo a realidade da profissão, suas transformações e os desafios de quem escolheu advogar”.
Encerrando a semana em Rondonópolis, o presidente da Subseção, Bruno de Castro, celebrou a realização do projeto na cidade. “É uma alegria fechar a semana com o projeto Conecta Advocacia, evento de excelência, com profissionais de renome”.
Um deles é o advogado Giovanni Machado, vice-presidente do TED da OAB de Goiás, um dos maiores influenciadores jurídicos do país. “Foram dias de troca de muito conhecimento técnico, que é a base de diferenciação profissional e conexões, que agregam muito pra os advogados e estudantes de Direito”.
Keka Werneck
Assessoria de Imprensa OAB-MT
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