Mato Grosso
Lei de Dr. João garante apoio do Estado a famílias afetadas por desastres e calamidades públicas
Mato Grosso
MEDIDAS DIRETAS
De acordo com Dr. João, o objetivo é dar agilidade e estrutura ao atendimento das famílias mais afetadas durante períodos críticos.
O deputado estadual Dr. João (MDB) comemorou, nesta quarta-feira (19), a aprovação em segunda votação do Projeto de Lei nº 108/2025, que cria diretrizes para ações e políticas públicas de enfrentamento a situações de emergência e calamidade pública nos municípios de Mato Grosso. Fortes chuvas que atingiram o estado e os episódios de tornados no Sul do país motivaram o texto.
A proposta, que agora segue para sanção, autoriza o Governo do Estado a adotar medidas diretas de apoio a famílias desabrigadas em decorrência de enchentes, deslizamentos, queimadas ou outros desastres naturais. Entre as ações previstas estão a concessão de aluguel social, o fornecimento de alimentos, colchões e itens de higiene, além da transferência de famílias para moradias definitivas em locais seguros.
De acordo com Dr. João, o objetivo é dar agilidade e estrutura ao atendimento das famílias mais afetadas durante períodos críticos.
“Em momentos de calamidade, cada hora faz diferença. O Estado precisa estar preparado para agir rápido, oferecendo abrigo, alimentação e segurança para quem perdeu tudo. É uma lei que protege as pessoas e reforça o compromisso do poder público com a dignidade das famílias mato-grossenses”, destacou o parlamentar.
O projeto também obriga o Executivo a apoiar os municípios no mapeamento de áreas de risco, na fiscalização de novas ocupações e na capacitação da população para evacuação e primeiros socorros em casos de emergência.
Outra inovação da proposta é a exigência de transparência total dos gastos e ações. A Secretaria de Assistência Social e Cidadania (Setasc) deverá publicar mensalmente um relatório com os valores aplicados, o número de famílias beneficiadas e os municípios contemplados.
Dr. João explicou que a iniciativa foi inspirada em episódios recentes de fortes chuvas e enchentes que atingiram diversas regiões do Estado, causando prejuízos a milhares de famílias e também no episódio de tornados que atingiram o Paraná.
“Infelizmente, a cada período chuvoso vemos o sofrimento se repetir. Vimos também recente o episódio de um tornado de categoria 3 no Paraná, que devastou uma cidade inteira. Essa lei cria um mecanismo permanente de resposta, garantindo que o Estado tenha ferramentas legais e orçamentárias para agir de forma rápida e eficiente”, afirmou.
O texto segue para sanção do governo.
Cuiabá
Governador declara facções criminosas como organizações terroristas
O governador Otaviano Pivetta enviou, nesta quinta-feira (22.10), projeto de lei à Assembleia Legislativa para declarar facções criminosas, que atuam em Mato Grosso, como organizações terroristas.
Conforme a proposta, as forças de segurança de Mato Grosso poderão estabelecer protocolos específicos para o combate às facções que atuam no Estado.
“Queremos que nossas forças de segurança tenham todos os mecanismos necessários para combater esses criminosos, que na verdade são terroristas. Em Mato Grosso, vamos combater duramente os crimes, com tolerância zero, e não vamos descansar enquanto nossos cidadãos de bem não estiverem seguros, porque nosso trabalho é para dar segurança à nossa população”, afirmou Pivetta.
Inicialmente, a proposta estabelece duas facções como terroristas, mas também estabelece que outras podem ser incluídas no contexto.
O documento reconhece que a atuação das facções não se limita ao território estadual e, por isso, reforça a necessidade de coordenação das forças de segurança em cooperação com agentes nacionais, internacionais e de outros Estados.
O projeto de lei passará por votação pelos deputados estaduais.
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