Mato Grosso
ALMT cria comissão para padronizar execução de emendas impositivas
Mato Grosso
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) lançou nesta quarta-feira (19) a Comissão Interinstitucional de Convergência Normativa das Emendas Impositivas, um esforço conjunto da ALMT, do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE) e do Ministério Público (MP/MT). O objetivo é padronizar procedimentos, regulamentar a participação do terceiro setor e fortalecer a transparência na aplicação das emendas parlamentares, em consonância com orientações recentes do Supremo Tribunal Federal (STF).
A instalação da comissão foi conduzida pelo presidente da ALMT, deputado Max Russi (PSB), e contou com a presença dos deputados Carlos Avallone (PSDB), Beto Dois a Um (PSB) e Fábio Tardin (PSB), além do presidente do TCE, conselheiro Sérgio Ricardo, e representantes do Ministério Público.
Segundo Sérgio Ricardo, a iniciativa permitirá harmonizar normas, integrar plataformas de acompanhamento e ampliar o controle técnico sobre a utilização dos recursos. “A ideia é garantir mais transparência e reforçar a fiscalização na ponta. Hoje, Mato Grosso tem cerca de 1.200 obras paralisadas por dificuldades de execução, e esse cenário não pode continuar. Com o trabalho integrado entre governo do Estado, Assembleia Legislativa, Ministério Público e Tribunal de Contas, as novas regras devem evitar interrupções e dar mais segurança ao processo. A partir de janeiro de 2026, as determinações construídas em conjunto passam a valer, conforme orientações do ministro Flávio Dino e do STF”, afirmou.
O conselheiro ressaltou que o ano de 2025 será atípico, já que, devido ao calendário eleitoral, a Assembleia terá apenas sete meses para executar as emendas. “Por isso, estamos antecipando os ajustes para que, a partir de janeiro, tudo transcorra dentro das novas diretrizes”, completou Sérgio Ricardo.
O procurador-geral de Justiça, Rodrigo Fonseca, destacou que a regulamentação trará maior eficiência, com fiscalização mais próxima e critérios claros para o cadastramento e atuação do terceiro setor, que passará por etapas técnicas antes de receber recursos.
O deputado Carlos Avallone reforçou que todas as emendas estaduais já são registradas em sistemas oficiais, eliminando a possibilidade de emendas ocultas. Ele afirmou que o trabalho interinstitucional representa um avanço na apresentação, acompanhamento e execução das emendas.
Para Max Russi, o Colégio de Líderescontinuará monitorando a comissão, garantindo segurança jurídica, celeridade e transparência em todo o processo das emendas impositivas.
OAB
Paranatinga, Primavera, Poxoréu, Campo Verde e Rondonópolis recebem primeiras edições do projeto Conecta Advocacia
A conexão entre a Seccional e a advocacia do interior marcou a semana da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), com as primeiras edições do projeto Conecta Advocacia, realizadas em Paranatinga, Primavera do Leste, Poxoréu, Campo Verde e Rondonópolis.
“A advocacia mato-grossense é uma só e vamos caminhar sempre juntos, com a conexão fortalecida a cada dia, sempre aptos a atender às demandas que surgirem. Para isso, nada melhor que se qualificar, se atualizar, este é o caminho seguro para de uma trajetória de sucesso”, afirma a presidente.
Presente nos encontros, o vice-presidente da OAB-MT, Giovane Santin, fez palestas e compartilhou experiências por onde passou. “É muito positiva a avaliação desta primeira rodada. Os encontros demonstram a importância de estarmos próximo das Subseções”.
O projeto foi idealizado pela presidente da Subseção de Paranatinga, Jéssyca Nagano, e veio ao encontro da proposta da OAB-MT e da ESA de realizar um circuito itinerante de qualificação, atualização e valorização da advocacia do interior.
Em Paranatinga, a presidente Jéssyca destacou a qualidade do evento e a importância de levar iniciativas da Seccional para o interior. “Foi incrível, de altíssimo nível técnico. Agradeço à Seccional por estar a cada dia mais conectada conosco”.
A presidente da OAB de Primavera do Leste, Ethiene Brandão, também ressaltou a relevância da iniciativa para aproximar a advocacia e fortalecer a classe. “O Conecta Advocacia é mais uma oportunidade proporcionada aos profissionais da região, espaço de diálogo, aprendizado e troca de experiências”, reafirmou.
Um café da manhã, com debates sobre diversos temas jurídicos. Assim foi a edição de Poxoréu. A presidente da 13ª Subseção, Flávia Gomes, avalia que foi um encontro excelente.
Em Campo Verde, a presidente da Subseção, Maurytania Bauermeister, definiu o Conecta Advocacia como um importante espaço de troca de conhecimentos, networking e união. “O Conecta uniu advocacia e academia, trazendo a realidade da profissão, suas transformações e os desafios de quem escolheu advogar”.
Encerrando a semana em Rondonópolis, o presidente da Subseção, Bruno de Castro, celebrou a realização do projeto na cidade. “É uma alegria fechar a semana com o projeto Conecta Advocacia, evento de excelência, com profissionais de renome”.
Um deles é o advogado Giovanni Machado, vice-presidente do TED da OAB de Goiás, um dos maiores influenciadores jurídicos do país. “Foram dias de troca de muito conhecimento técnico, que é a base de diferenciação profissional e conexões, que agregam muito pra os advogados e estudantes de Direito”.
Keka Werneck
Assessoria de Imprensa OAB-MT
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