Mato Grosso
“Lei decente já”: Mauro pede equiparação de facções ao terrorismo e mais armas para polícias
Mato Grosso
O governador Mauro Mendes (União) voltou a defender que os Estados tenham autonomia para legislar sobre direito penal, argumentando que essa medida é necessária para enfrentar a atuação cada vez mais violenta das facções criminosas no país. Ele defende que as facções devem ser equiparadas a grupos terroristas.
“Basta que o governo brasileiro faça uma lei decente, uma lei que dê instrumentos eficientes para ele próprio, com as suas forças de segurança, combater essas facções, que dê às polícias militares e civis mais efetividade e que dê ao Judiciário instrumentos para mantê-los presos”, afirmou.
“Quantas vezes nós prendemos faccionados de manhã e à tarde ele está solto? Como se combate um negócio desses? É simples assim. Agora, tendo uma lei eficiente, basta nós agirmos”, completou.
O governador também rebateu a tese de que classificar facções como grupos terroristas poderia abrir espaço para interferência estrangeira no país.
“Nós queremos uma lei que permita o Estado fazer [frente à atuação das facções]. Se o Estado fizer o seu papel com uma lei decente, não vai precisar vir ninguém de fora meter o bedelho aqui”, destacou.
“Ficar com essa falácia de que outro vai vir agir é porque já está pressupondo que não vai fazer nada contra, mesmo que tenha uma lei mais inteligente e mais eficiente”, concluiu Mendes.
O debate voltou ao centro das discussões após o Governo Federal enviar ao Congresso o projeto da chamada “Lei Antifacção”, proposto como resposta ao avanço da criminalidade e à megaoperação das forças de segurança do Rio de Janeiro contra o Comando Vermelho, realizada em 28 de outubro, que deixou 121 mortos, entre eles quatro policiais.
Cuiabá
Governador declara facções criminosas como organizações terroristas
O governador Otaviano Pivetta enviou, nesta quinta-feira (22.10), projeto de lei à Assembleia Legislativa para declarar facções criminosas, que atuam em Mato Grosso, como organizações terroristas.
Conforme a proposta, as forças de segurança de Mato Grosso poderão estabelecer protocolos específicos para o combate às facções que atuam no Estado.
“Queremos que nossas forças de segurança tenham todos os mecanismos necessários para combater esses criminosos, que na verdade são terroristas. Em Mato Grosso, vamos combater duramente os crimes, com tolerância zero, e não vamos descansar enquanto nossos cidadãos de bem não estiverem seguros, porque nosso trabalho é para dar segurança à nossa população”, afirmou Pivetta.
Inicialmente, a proposta estabelece duas facções como terroristas, mas também estabelece que outras podem ser incluídas no contexto.
O documento reconhece que a atuação das facções não se limita ao território estadual e, por isso, reforça a necessidade de coordenação das forças de segurança em cooperação com agentes nacionais, internacionais e de outros Estados.
O projeto de lei passará por votação pelos deputados estaduais.
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