Cuiabá

Mais de 150 veículos aderem à campanha “Homens de Verdade Protegem Mulheres”, na Av. Fernando Corrêa

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Cuiabá

Nathany Gomes | Assessoria da vereadora Paula Calil 

Com o objetivo de chamar a atenção do público masculino para a importância da proteção, defesa dos direitos e preservação da vida das mulheres, a presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, vereadora Paula Calil (PL), realizou na noite dessa terça-feira (25) mais uma edição do adesivaço da campanha “Homens de Verdade Protegem Mulheres”. A ação, regulamentada pelo Projeto de Lei nº 491/2025, ocorreu na Avenida Fernando Corrêa da Costa, nas proximidades do 9º Batalhão de Engenharia e Construção (BEC).

Durante a mobilização, a vereadora e sua equipe conversaram com motoristas e fixaram adesivos alusivos ao tema, reforçando a mensagem no dia em que se marca o Dia Internacional de Combate à Violência contra a Mulher, instituído pela Organização dad Nações Unidas. Ao todo, mais de 150 pessoas aderiram à iniciativa apenas nesta edição.

Paula Calil destacou que o direito à vida deve ser garantido a todas as mulheres, principalmente diante dos números alarmantes de feminicídios registrados em Mato Grosso,  já são 51 casos somente este ano. Segundo ela, a participação dos homens é determinante para fortalecer o enfrentamento à violência.

“Sabemos que o machismo estrutural ainda existe e precisa ser combatido. Geralmente, os agressores são companheiros, ex-parceiros, pessoas próximas à vítima. Precisamos massificar essa mensagem, fortalecer a conscientização e ajudar a tirar Mato Grosso desse trágico ranking nacional. Essa é a minha missão”, afirmou a parlamentar.

Entre os apoiadores, o motorista Marcos Pereira elogiou a iniciativa. “Muito bom ver essa ação nas ruas, trazendo a importância da prevenção. Todos merecem respeito e cuidado, especialmente as mulheres”, disse.

Saiba mais

A campanha complementa outra iniciativa já aprovada de autoria da vereadora: o protocolo “Cuiabá Protege Mulheres”. As duas ações têm como foco promover atividades educativas, culturais e sociais em escolas, projetos sociais, igrejas, espaços esportivos e demais ambientes comunitários. As ações incluem rodas de conversa, oficinas, vídeos, jogos, peças teatrais e conteúdos sobre respeito, consentimento, masculinidade saudável e prevenção da violência.

A adesão à campanha é voluntária e aberta a cidadãos, instituições e entidades do município, mediante cadastro simplificado junto à Prefeitura, em canal que será divulgado por regulamento.

O projeto também prevê parcerias com sociedade civil organizada, entidades religiosas, escolas, universidades, empresas e diversos setores privados, além da possibilidade de buscar apoio institucional, técnico ou financeiro de organismos nacionais e internacionais, sem gerar obrigatoriedade de despesa pública.

O Projeto de Lei já foi aprovado pela Câmara Municipal e aguarda sanção da Prefeitura de Cuiabá.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Justiça suspende despejo de famílias em Cuiabá após agravo da Prefeitura

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A Prefeitura de Cuiabá conseguiu uma liminar junto ao Poder Judiciário de Mato Grosso para suspender a desocupação de quase 500 unidades habitacionais no Residencial Villas das Minas e nos condomínios Lavras do Sutil I e II, em Cuiabá. A medida foi concedida pelo desembargador Rodrigo Roberto Curvo após recurso apresentado pela Prefeitura, por meio da Procuradoria-Geral do Município e reunião do prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini na tarde desta sexta-feira (17)

O Agravo de Instrumento com pedido de efeito suspensivo foi protocolado na tarde de hoje e acompanhado do procurador-geral, Luiz Antônio Araújo Jr, e do procurador-geral adjunto, Rober Caio Ribeiro. No encontro o gestor municipal defendeu a suspensão imediata da ordem de desocupação para garantir o avanço da regularização fundiária.

Ao analisar o pedido, o magistrado reconheceu o risco social da retirada coletiva e deferiu parcialmente a liminar. “Defiro parcialmente o efeito suspensivo pleiteado, exclusivamente para suspender a eficácia da ordem de imissão na posse coletiva contida na decisão agravada”, destacou na decisão.

Na prática, a medida impede, neste momento, a desocupação de cerca de 496 unidades habitacionais ocupadas há mais de duas décadas, evitando impacto direto sobre famílias em situação de vulnerabilidade.

O recurso apresentado pela Procuradoria também solicita a retomada do processo de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (REURB-S), a suspensão de sanções impostas ao Município e o encaminhamento do caso à Comissão de Soluções Fundiárias, com base em diretrizes do Conselho Nacional de Justiça para garantir tratamento humanizado.

Apesar da decisão favorável quanto à suspensão do despejo, o desembargador optou por não analisar, neste momento, o mérito completo da ação, mantendo a paralisação da REURB até manifestação da relatora natural do caso.

Durante a agenda no Tribunal, o prefeito destacou que a prioridade da gestão é assegurar o direito à moradia. “Nós viemos ao Tribunal de Justiça apresentar o nosso recurso e reforçar que o nosso objetivo não é retirar ninguém. O que queremos é garantir a regularização dessas áreas, dar segurança jurídica para essas famílias e assegurar o direito à moradia”, afirmou.

A decisão está alinhada a recomendações da Corregedoria-Geral da Justiça e a entendimentos do Supremo Tribunal Federal sobre conflitos fundiários coletivos, priorizando soluções que evitem despejos em massa sem análise social prévia.

Com a liminar, o Município ganha fôlego para buscar uma solução definitiva para a área, enquanto o processo segue para análise da desembargadora relatora.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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