Mato Grosso
Jucemat informa mudanças no processo de emissão de CNPJ a partir de 1º de dezembro
Mato Grosso
O processo de emissão do CNPJ deixará de ser um ato exclusivo da Junta Comercial do Estado de Mato Grosso (Jucemat) a partir do dia 1º de dezembro. A mudança ocorre em razão da Lei Complementar nº 214/2025, uma das normas que regulamentam a atual Reforma Tributária. O novo procedimento vale para todas as Juntas Comerciais do país.
Com a implementação desse novo processo, a pessoa responsável deverá acessar o Módulo de Administração Tributária (MAT), no site da Receita Federal, imediatamente após a aprovação do ato de abertura da empresa realizado na Jucemat. O não cumprimento dessa etapa impede a emissão do CNPJ.
O novo método de emissão também trouxe outras modificações: a partir de 1º de dezembro, o CNPJ não poderá constar como nome empresarial; o CNPJ da empresa não estará no termo de autenticação nem na chancela; e as certidões poderão ser emitidas sem o CNPJ caso sejam solicitadas no período entre a aprovação do ato e o preenchimento do MAT. O prazo para preencher o MAT é de 90 dias.
Para esclarecer dúvidas sobre o novo processo de emissão, a Jucemat realizou uma live na tarde da última quarta-feira (26). A apresentação do novo passo a passo foi conduzida pelo secretário-geral da Junta Comercial, Kenner Langner.
Durante a transmissão virtual, o presidente da Jucemat agradeceu a presença das quase 500 pessoas que acompanharam o evento. “É muito importante este momento para sanar as dúvidas a respeito desse novo procedimento imposto pela Receita Federal. Por isso, estamos dispostos a realizar, em outra ocasião, um treinamento para os nossos amigos contadores e profissionais de áreas afins, para que não haja dúvidas sobre essa nova medida”, disse.
O presidente do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis (Sescon/MT), Marco Aurélio, elogiou a iniciativa da Junta Comercial em promover a live. “A Jucemat está se antecipando a algo que poderia se tornar uma dor de cabeça, ao esclarecer os motivos da mudança. Quero parabenizar a instituição, que está sempre um passo à frente. Agora, aguardamos os próximos passos e cobraremos da Receita Federal mais treinamentos”, destacou.
O presidente do Conselho Regional de Contabilidade (CRC/MT), Aluísio Rodrigues, reforçou a importância da transmissão aos profissionais de contabilidade. “Cabe a nós, contadores, termos o cuidado de verificar se os nossos sistemas estão devidamente adaptados para esta mudança. Por isso, saudamos a Jucemat, em nome do CRC, pela disposição em apresentar, de forma clara, didática e objetiva, o novo passo a passo da emissão do CNPJ. Isso é muito importante para a nossa categoria”, disse.
O passo a passo está disponível nas redes sociais da Jucemat: @jucemat_ (https://www.instagram.com/jucemat_/)
A live está disponível no YouTube: https://www.youtube.com/live/JAY9nezEsjA
*Sob supervisão de Yasmim Di Berti
Fonte: Governo MT – MT
OAB
OAB-MT lamenta o falecimento do esposo da advogada Ana Germana de Moraes
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) lamenta o falecimento do senhor Nilson Roberto da Silva Junior, esposo da advogada Ana Germana de Moraes e cunhado da advogada Mariane Gomes de Moraes, ambas profissionais atuantes em Várzea Grande.
Ana Germana foi presidente da Comissão da Mulher Advogada da 5ª Subseção além de desenvolver outras atividades na OAB em Várzea Grande.
O velório e sepultamento do senhor Nilson Roberto da Silva Junior acontecerão na chácara da família, na rodovia sentido Nossa Senhora do Livramento.
Neste momento de dor e despedida, a OAB Mato Grosso e a 5ª Subseção se solidarizam com familiares, amigos e colegas.
—
Judite Rosa
Assessoria de Imprensa OAB-MT
Celular/WhatsApp: 65-99610.7865
imprensaoabmt@gmail.com
Instagram @oabmatogrosso
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