Projeto de Marco Aurélio que permite servidores serem MEI é aprovado e se torna lei em Primavera do Leste

Publicado em

28 de novembro de 2025

Por

Da Redação

A Câmara Municipal de Primavera do Leste promoveu um marco na modernização da administração pública ao aprovar o Projeto de Lei nº 1.690/2025, de autoria do presidente Marco Aurélio, que resultou na Lei Municipal nº 2.433/25. Esta legislação histórica garante, a partir de agora, aos servidores municipais o direito de se formalizarem como Microempreendedores Individuais (MEI). A medida, que entra em vigor a partir de 28 de novembro de 2025, corrige uma limitação legal obsoleta, impulsionando o empreendedorismo local, oferecendo segurança jurídica aos servidores que desejam explorar suas aptidões e alinhando o Estatuto Municipal a práticas mais flexíveis e inovadoras, sem prejuízo à transparência e ao cumprimento das funções públicas.

A lei altera o inciso X do Artigo 145 do Estatuto dos Servidores Públicos (Lei nº 679/2001) e corrige uma limitação antiga que impedia servidores de empreenderem legalmente. Agora, eles podem atuar como acionistas, quotistas, comanditários ou MEI, desde que cumpram suas funções públicas e respeitem integralmente a legislação referente a conflito de interesses. A norma também reforça que, nesses casos, os servidores não podem contratar com a administração pública municipal, garantindo integridade e transparência no processo.

A iniciativa partiu diretamente de Marco Aurélio, que identificou a necessidade de atualizar a legislação para acompanhar o ritmo de desenvolvimento econômico e social do município. Em sua justificativa oficial, o presidente destacou que a mudança traz benefícios concretos tanto para os servidores quanto para a cidade:
“Muitos servidores possuem talento, experiência e vontade de empreender, mas estavam presos a uma legislação ultrapassada. Essa atualização traz segurança jurídica, valoriza o servidor e cria um ambiente mais moderno e inovador para Primavera do Leste.”

O projeto também destaca que a formalização de atividades exercidas por servidores pode impulsionar a economia local, ampliar a arrecadação e estimular uma cultura de inovação. A nova regra segue tendências nacionais e referências de outros municípios, como Brusque (SC), que já implementaram legislações similares para incentivar o empreendedorismo sem prejudicar o serviço público.

A aprovação da proposta foi construída por meio de articulação técnica e política liderada por Marco Aurélio. O presidente conduziu reuniões, dialogou com as bancadas e apresentou embasamentos que garantiram segurança jurídica à matéria. O resultado foi uma aprovação tranquila, marcada pela confiança dos vereadores na condução do presidente.

Com a transformação do projeto em lei, Primavera do Leste passa a contar com um Estatuto dos Servidores mais moderno, flexível e alinhado à realidade atual. O avanço reforça a imagem de Marco Aurélio como uma liderança que compreende os desafios do município, propõe soluções práticas e atua com responsabilidade para melhorar a vida dos servidores e fortalecer a administração pública.

lei mei (1)

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Mato Grosso

ALMT entra no top 5 das assembleias com maior engajamento nas redes sociais em 2026

Publicados

10 horas atrás

21 de julho de 2026

Por

Da Redação

Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) alcançou a quinta colocação entre os parlamentos estaduais com maior número de interações nas redes sociais no primeiro semestre de 2026. No período, os perfis institucionais da Casa de Leis mato-grossense somaram 179.675 interações.

Os dados foram divulgados pela Social Media Gov, plataforma especializada em inteligência de comunicação para instituições públicas. O estudo acompanha a presença digital de órgãos governamentais e compara a repercussão das publicações nas principais redes. Confira aqui a íntegra do levantamento.

Para o secretário de Comunicação Social da ALMT, coronel Henrique Santos, a posição demonstra que a instituição tem ampliado o contato com os cidadãos por meio dos canais digitais. “Estar entre as cinco instituições públicas com maior interação nas redes sociais mostra que a Assembleia Legislativa de Mato Grosso está cada vez mais conectada com a população. Esse resultado é fruto de uma comunicação transparente, acessível e focada em mostrar, de forma simples, como o trabalho do Parlamento faz a diferença na vida das pessoas. Nosso compromisso é fortalecer esse diálogo e manter o cidadão sempre informado e participando das decisões que impactam o estado”, afirma.

Na classificação nacional, a ALMT ficou à frente de assembleias legislativas como as do Rio de Janeiro, Minas Gerais, Ceará e Amazonas. A colocação evidencia o avanço dos canais institucionais como espaços de divulgação das atividades parlamentares, dos serviços oferecidos pela Casa e de assuntos de interesse da sociedade.

Henrique Santos também ressalta que a conquista resulta da participação conjunta dos profissionais da Secretaria de Comunicação Social (Secom). “Nenhum resultado dessa magnitude é construído de forma isolada. Essa conquista reflete o talento, a dedicação e o profissionalismo dos servidores da Secretaria de Comunicação. Quando há confiança, integração entre os setores e compromisso com o interesse público, os resultados aparecem”, destaca.

A gerente de Gestão de Redes e Publicidade Institucional da Assembleia, Noemia Almeida, explica que a presença nas plataformas digitais é construída de forma integrada pelas áreas de redes sociais e publicidade institucional, jornalismo, fotografia, TV Assembleia e Rádio Assembleia. As equipes trabalham na produção de notícias, vídeos, campanhas, transmissões e outros formatos que ajudam a tornar os temas legislativos mais compreensíveis e próximos do cotidiano da população.

Noemia Almeida avalia que a posição obtida nacionalmente traduz o empenho diário dos profissionais e a cooperação entre as diferentes áreas da Secom. “Recebemos esse reconhecimento com muita satisfação, pois ele reflete o empenho de uma equipe formada por apenas nove servidores e uma jovem aprendiz, que atua diariamente com criatividade, dedicação e senso de propósito. Nosso trabalho vai muito além da gestão das redes sociais. Somos responsáveis também pela publicidade institucional e diversas ações estratégicas de comunicação. Esse resultado só é possível graças à integração com os demais setores da Secom, que caminham conosco em cada projeto, fortalecendo a comunicação da Assembleia”, diz.

Inovação reconhecida — A presença da ALMT entre as cinco primeiras colocadas dá continuidade a uma série de conquistas da comunicação da Casa. Em 2025, a instituição recebeu o segundo lugar no Prêmio Social Media Gov, durante o 14º Redes WeGov, com a assistente virtual “Alê”, criada para facilitar o acesso às informações legislativas pelas redes sociais.

Neste ano, o Parlamento mato-grossense conquistou o primeiro lugar na mesma premiação, realizada durante o 15º Redes WeGov, com o “Termômetro de Notícias”. O projeto utiliza inteligência artificial, automação e análise de dados para identificar temas de interesse do público e aperfeiçoar a distribuição dos conteúdos institucionais.

A equipe de Gestão de Redes e Publicidade Institucional da ALMT também chegou ao meio acadêmico. O artigo científico sobre o “Termômetro de Notícias”, elaborado por Noemia Almeida, com revisão dos servidores William Monteiro e Yuri Daltro Caseiro, foi aprovado para apresentação no Congresso Brasileiro de Comunicação Pública.

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