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Em conferência, Gisela Cardoso ressalta que defesa de vulneráveis é compromisso assumido por todos no ingresso à advocacia
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Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), Gisela Cardoso, abriu, na manhã desta quinta-feira (27), a Conferência sobre Direitos Humanos – Desafios e Perspectiva na Contemporaneidade, evocando que a defesa dos vulneráveis é um compromisso assumido por todos que ingressam na advocacia.
“Parabenizo os envolvidos neste grandioso e importante evento, que simboliza muito do que acreditamos e do que buscamos, diversidade, pluralidade, igualdade. Vejo aqui a advocacia mato-grossense representada nesta plateia tão diversa. Por esta razão, me sinto especialmente feliz e emocionada, em realizar um evento com estas características no âmbito da nossa OAB, que tem uma atuação histórica neste segmento. Quero dizer que não há democracia sem Direitos Humanos e não há Direitos Humanos sem coragem. Aliás, ao receber nossa carteira, a nossa inscrição na Ordem, todos nós assumimos esse compromisso de defesa dos vulneráveis”, disse a presidente.
O evento, realizado na sede da Seccional em Cuiabá e transmitido virtualmente, é uma iniciativa da OAB-MT, através da Comissão de Direitos Humanos, envolvendo também a Caixa de Assistência dos Advogados (CAAMT) e a Escola Superior da Advocacia (ESA-MT).
Homenagem
Na abertura, a OAB-MT homenageou in memoriam com a comanda do mérito jurídico a advogada Betsey Miranda, que por 13 anos presidiu a Comissão de Direitos Humanos da OAB-MT, deixando legado de serviços prestados à advocacia e à sociedade.
Desafios no combate a violaçõesPresidente da Comissão de DH e conselheiro seccional, Silas do Nascimento Filho, também ressaltou o papel da advocacia na defesa dos vulneráveis e na busca por Justiça Social, dando um panorama de violações que ainda são uma realidade, tais como o racismo, o feminicídio e a tortura no sistema prisional.
“Não basta apenas termos arcabouço jurídico, torna-se imperiosa sua aplicação”, ressaltou, salientando que este evento reforça o compromisso da OAB-MT com o propósito da civilidade contra a barbárie.
A palestra de abertura foi ministrada pelo doutor em Direito (PUC-SP) Hédio Silva Júnior, que é uma grande referência da advocacia brasileira. Ele salientou que em um contexto de globalização e avanços tecnológicos, as sociedades ainda se deparam com o paradigma dos Direitos Humanos. “O Direito com certeza não dá conta de resolver toda essa questão, mas então como vamos garantir o respeito ao outro?” – provocou.
Conselheira federal e vice-presidente da Comissão Nacional de Direitos Humanos, Fernanda Brandão, parabenizou a OAB-MT por “tocar em um tema tão necessário, que muitas vezes não é pautado como deveria”.
O evento tratou sobre conteúdos jurídicos, igualdade racial, desafios no combate à tortura, boas práticas voltadas à defesa da mulher vítima de violência doméstica, violações dos Direitos Humanos no ambiente de trabalho e demais questões correlatas.
O dispositivo de honra foi composto pela presidente da OAB-MT, Gisela Cardoso, o secretário geral Josemar Carmerino; a secretária geral adjunta Aline Luciana; o secretário geral da ESA-MT, Ronaldo Meirelles; a conselheira federal e vice-presidente da Comissão Nacional de Direitos Humanos da OAB, Fernanda Brandão, o presidente da CAA-MT, Rodrigo Araújo e a vice-presidente Thaís Brasil; o presidente da Comissão de DH da OAB-MT e conselheiro seccional, Silas do Nascimento Filho, o represente do Governo, advogado Cristiano Nogueira, secretário adjunto da Setasc; o representante do Conselho Estadual de Direitos Humanos, Mateus Rondon; e a defensora pública Cleide Regina do Nascimento, que no evento representou a defensora pública geral Maria Luziane Ribeiro.
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Keka Werneck
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OAB
OAB-MT requer o afastamento cautelar do ministro Alexandre de Moraes e a suspeição de Paulo Gonet
O Conselho Seccional da OAB-MT e o Colégio de Presidentes das Subseções, reunidos nesta terça-feira (08/09), em sessões extraordinárias, deliberaram por unanimidade pela necessidade de uma investigação rigorosa, independente, célere e transparente sobre os fatos relacionados ao chamado Caso Master e eventual envolvimento de autoridades públicas, inclusive ministros do Supremo Tribunal Federal.
A deliberação inclui o pedido para que sejam adotadas as medidas cautelares juridicamente cabíveis, entre elas o afastamento cautelar do ministro Alexandre de Moraes e a suspeição do procurador-geral da República, Paulo Gonet, diante das circunstâncias que possam comprometer a necessária imparcialidade institucional.
A OAB-MT adota uma posição firme, incisiva e inegociável na defesa do Estado Democrático de Direito. Diante de fatos que possam atingir a credibilidade das mais altas instituições da República, não cabe à Ordem assistir passivamente, silenciar ou relativizar a necessidade de esclarecimento.
A sociedade brasileira exige respostas. E a OAB-MT entende que nenhuma autoridade, independentemente da posição que ocupe, pode estar imune à apuração e às consequências jurídicas de seus atos.
A iniciativa não representa prejulgamento. Representa, ao contrário, o exercício pleno da responsabilidade institucional da OAB de cobrar transparência, independência e efetividade na apuração de fatos que possam comprometer a confiança da sociedade nas instituições.
A deliberação será apresentada em Brasília na reunião do Colégio de Presidentes de Seccionais com a diretoria do Conselho Federal.
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