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Bolsonaro nega abusos policiais em audiência e STF homologa prisão

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O Supremo Tribunal Federal (STF) homologou, nesta quarta-feira (26), a prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro após a realização de uma audiência de custódia por videoconferência. O procedimento, conduzido pela juíza auxiliar do gabinete da ministra Flávia Martins de Carvalho, visava verificar a legalidade da prisão efetuada em 25 de novembro e assegurar que não houve abusos por parte da Polícia Federal.

A defesa de Bolsonaro e a Procuradoria-Geral da República (PGR) confirmaram a regularidade do procedimento:

 

  • Declaração de Bolsonaro: Ao ser questionado, o ex-presidente afirmou que não sofreu qualquer abuso ou irregularidade por parte dos policiais no momento da detenção, realizada na Superintendência da Polícia Federal no Distrito Federal.

  • Manifestação da PGR: O procurador Guilherme Mendes, representante da PGR, também se manifestou pela regularidade.

Com isso, a juíza auxiliar homologou o cumprimento do mandado de prisão, registrando que todas as formalidades legais foram observadas.

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Durante a audiência, Bolsonaro respondeu às perguntas de identificação, declarando ser pai de cinco filhos e profissional das áreas militar e de educação física. Ele também informou que possui refluxo e apneia do sono, condições que exigem dieta específica e o uso contínuo de cinco medicamentos.

Embora tenha respondido às perguntas de qualificação, ele permaneceu em silêncio quando questionado sobre questões de natureza criminal, exercendo seu direito constitucional.

Com a homologação, o ex-presidente pôde iniciar o cumprimento da pena de 27 anos e 3 meses de prisão.

Fonte R7

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Governador declara facções criminosas como organizações terroristas

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O governador Otaviano Pivetta enviou, nesta quinta-feira (22.10), projeto de lei à Assembleia Legislativa para declarar facções criminosas, que atuam em Mato Grosso, como organizações terroristas.

Conforme a proposta, as forças de segurança de Mato Grosso poderão estabelecer protocolos específicos para o combate às facções que atuam no Estado.

“Queremos que nossas forças de segurança tenham todos os mecanismos necessários para combater esses criminosos, que na verdade são terroristas. Em Mato Grosso, vamos combater duramente os crimes, com tolerância zero, e não vamos descansar enquanto nossos cidadãos de bem não estiverem seguros, porque nosso trabalho é para dar segurança à nossa população”, afirmou Pivetta.

Inicialmente, a proposta estabelece duas facções como terroristas, mas também estabelece que outras podem ser incluídas no contexto.

O documento reconhece que a atuação das facções não se limita ao território estadual e, por isso, reforça a necessidade de coordenação das forças de segurança em cooperação com agentes nacionais, internacionais e de outros Estados.

O projeto de lei passará por votação pelos deputados estaduais.

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