Cuiabá
Vereador Demilson Nogueira recebe medalha de Ordem do Mérito Bombeiro Militar Imperador Dom Pedro II
Cuiabá
Andressa Sales | Assessoria vereador Demilson Nogueira
O vereador Demilson Nogueira (PP) foi agraciado, nesta segunda-feira (1º), com a Insígnia da Ordem do Mérito Bombeiro Militar “Imperador Dom Pedro II”, uma das mais altas condecorações concedidas pelo Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso. A solenidade ocorreu no Salão Nobre Clóvis Vettorato, no Palácio Paiaguás, em Cuiabá.
“Receber esta condecoração é uma grande honra e, acima de tudo, um compromisso com a segurança, a vida e o bem-estar da população. O Corpo de Bombeiros representa dedicação, disciplina e humanidade. Ser lembrado por esta instituição tão respeitada reforça nosso dever de seguir trabalhando por políticas públicas que fortaleçam ainda mais o serviço prestado aos cidadãos”, afirmou Demilson Nogueira.
A honraria é destinada a autoridades e personalidades que, ao longo de sua trajetória, prestaram relevantes serviços à corporação e à sociedade mato-grossense. O reconhecimento foi concedido pelo Comandante-Geral do CBMMT, coronel Flávio Glédson Vieira Bezerra.
Fonte: Câmara de Cuiabá – MT
Cuiabá
Prefeitura inicia regularização de consignações e oferece acordos de pagamento
A Prefeitura de Cuiabá deu início à regularização de valores de consignações retidas de servidores municipais e não repassadas a instituições financeiras, sindicatos e associações em exercícios anteriores.
Nessa etapa do processo, a Prefeitura também adotou medidas para simplificar o acesso aos serviços. Os servidores não precisam mais comparecer presencialmente para tratar das consignações, podendo realizar os procedimentos de forma totalmente online, por meio do Portal do Cidadão, disponível no site oficial do Município.
A medida ocorre após a regulamentação da Lei nº 7.380/2025, por meio do Decreto nº 11.839/2026, e já resultou na assinatura do primeiro termo de quitação.
A legislação autoriza o Município a renegociar o passivo financeiro referente a descontos realizados em folha de pagamento até 31 de dezembro de 2024. Esses valores, destinados a empréstimos consignados e planos de saúde, foram retidos dos servidores, mas não transferidos às instituições credoras.
De acordo com a norma, dívidas de até R$ 25 mil devem ser quitadas à vista, enquanto valores superiores podem ser parcelados em até 12 vezes, com prazo de pagamento até dezembro de 2026, podendo ser prorrogado conforme a capacidade financeira do Município.
A lei também prevê a possibilidade de compensação de débitos tributários entre credores e a administração municipal.
O secretário municipal de Economia, Marcelo Bussiki, explica que a atual gestão estruturou um fluxo administrativo e financeiro para viabilizar o pagamento da dívida, estimada em cerca de R$ 50 milhões, e dar início à regularização.
“Encaminhamos a lei à Câmara, regulamentamos por decreto e agora iniciamos a assinatura dos termos para organizar esse pagamento e avançar na regularização das consignações”, explicou.
O processo de quitação exige a validação dos valores apresentados pelas instituições credoras, com análise técnica das informações e formalização de acordo entre as partes. Após essa etapa, os pagamentos seguem cronograma definido conforme cada caso.
A iniciativa busca garantir segurança jurídica aos credores e à administração, além de reduzir impactos diretos aos servidores, que enfrentavam restrições de crédito em função das pendências.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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