Cuiabá

Prefeito e primeira-dama recebem Medalha Dom Pedro II do Corpo de Bombeiros

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Cuiabá

O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, e a primeira-dama e vereadora Samantha Íris foram homenageados na manhã desta segunda-feira (1º) com a Medalha Imperador Dom Pedro II, a mais alta honraria concedida pelo Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso (CBMMT). A cerimônia ocorreu no Salão Nobre Clóvis Vettorato, no Palácio Paiaguás, e reuniu autoridades estaduais e municipais.

Entre os presentes estavam o governador Mauro Mendes, o vice-governador Otaviano Pivetta, deputados estaduais, além da presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, vereadora Paula Calil. A solenidade reforçou o reconhecimento às personalidades que têm contribuído de forma significativa para o fortalecimento das ações de proteção, prevenção e segurança promovidas pelo CBMMT.

A Medalha Imperador Dom Pedro II destaca civis e militares que prestam serviços relevantes ou atuam de maneira estratégica junto à corporação. A outorga segue rigorosos critérios definidos por decretos estaduais — como o Decreto nº 370/2020 — e passa pela análise do Conselho da Ordem do Mérito do Corpo de Bombeiros.

Durante o evento, o comando-geral do CBMMT ressaltou o papel de lideranças políticas na construção de políticas públicas que apoiam o trabalho dos bombeiros, especialmente em momentos de crise climática e aumento de ocorrências. Abilio Brunini e Samantha Íris foram reconhecidos por suas contribuições institucionais e pelo empenho em fortalecer ações de defesa civil e prevenção na capital mato-grossense.

A cerimônia ocorreu no mesmo dia em que o Governo de Mato Grosso apresentou o balanço oficial do período de incêndios florestais de 2025 e lançou os novos serviços Vistoria Teleguiada e FireLoc, voltados ao reforço das operações de combate a incêndios urbanos. O encontro, realizado também no Palácio Paiaguás, contou com a participação do governador, do vice-governador, do secretário de Segurança Pública e do comandante-geral do CBMMT.

A entrega da honraria ao prefeito e à primeira-dama marcou a manhã como um momento de reconhecimento público ao compromisso com a segurança, a modernização e o apoio às forças que atuam diariamente na proteção da população cuiabana e mato-grossense.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Justiça suspende despejo de famílias em Cuiabá após agravo da Prefeitura

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A Prefeitura de Cuiabá conseguiu uma liminar junto ao Poder Judiciário de Mato Grosso para suspender a desocupação de quase 500 unidades habitacionais no Residencial Villas das Minas e nos condomínios Lavras do Sutil I e II, em Cuiabá. A medida foi concedida pelo desembargador Rodrigo Roberto Curvo após recurso apresentado pela Prefeitura, por meio da Procuradoria-Geral do Município e reunião do prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini na tarde desta sexta-feira (17)

O Agravo de Instrumento com pedido de efeito suspensivo foi protocolado na tarde de hoje e acompanhado do procurador-geral, Luiz Antônio Araújo Jr, e do procurador-geral adjunto, Rober Caio Ribeiro. No encontro o gestor municipal defendeu a suspensão imediata da ordem de desocupação para garantir o avanço da regularização fundiária.

Ao analisar o pedido, o magistrado reconheceu o risco social da retirada coletiva e deferiu parcialmente a liminar. “Defiro parcialmente o efeito suspensivo pleiteado, exclusivamente para suspender a eficácia da ordem de imissão na posse coletiva contida na decisão agravada”, destacou na decisão.

Na prática, a medida impede, neste momento, a desocupação de cerca de 496 unidades habitacionais ocupadas há mais de duas décadas, evitando impacto direto sobre famílias em situação de vulnerabilidade.

O recurso apresentado pela Procuradoria também solicita a retomada do processo de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (REURB-S), a suspensão de sanções impostas ao Município e o encaminhamento do caso à Comissão de Soluções Fundiárias, com base em diretrizes do Conselho Nacional de Justiça para garantir tratamento humanizado.

Apesar da decisão favorável quanto à suspensão do despejo, o desembargador optou por não analisar, neste momento, o mérito completo da ação, mantendo a paralisação da REURB até manifestação da relatora natural do caso.

Durante a agenda no Tribunal, o prefeito destacou que a prioridade da gestão é assegurar o direito à moradia. “Nós viemos ao Tribunal de Justiça apresentar o nosso recurso e reforçar que o nosso objetivo não é retirar ninguém. O que queremos é garantir a regularização dessas áreas, dar segurança jurídica para essas famílias e assegurar o direito à moradia”, afirmou.

A decisão está alinhada a recomendações da Corregedoria-Geral da Justiça e a entendimentos do Supremo Tribunal Federal sobre conflitos fundiários coletivos, priorizando soluções que evitem despejos em massa sem análise social prévia.

Com a liminar, o Município ganha fôlego para buscar uma solução definitiva para a área, enquanto o processo segue para análise da desembargadora relatora.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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