TCE-MT EMITE PARECER FAVORÁVEL E CONFIRMA A BOA GESTÃO DAS CONTAS DE 2024 NA ADMINISTRAÇÃO OSMAR FRONER

Publicado em

1 de dezembro de 2025

Por

Da Redação

O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) emitiu parecer prévio favorável às contas anuais de governo referentes ao exercício de 2024 do Município de Chapada dos Guimarães, reforçando o reconhecimento do planejamento responsável e da correta aplicação dos recursos públicos ao longo dos quatro anos da Administração Osmar Froner.

O Processo nº 1849255/2024, relatado pelo Conselheiro José Carlos Novelli, foi apreciado em sessão plenária e aprovado por unanimidade, resultando no Parecer Prévio nº 117/2025. O documento confirma o atendimento das principais exigências legais e a condução equilibrada das finanças municipais.

As contas anuais de governo demonstram a execução completa das receitas e despesas do município, abrangendo investimentos, custeio, serviços públicos e políticas sociais. No exercício de 2024, a Administração Osmar Froner não apenas cumpriu as determinações legais, como superou significativamente os percentuais mínimos de aplicação em áreas essenciais.

Conforme dados apresentados ao TCE-MT:

Educação: o município aplicou 26,67% na manutenção e desenvolvimento do ensino, superando o mínimo constitucional de 25%.
Magistério: foram destinados 71,84% do Fundeb à remuneração dos profissionais do magistério, acima do mínimo exigido de 70%.
Saúde: o investimento alcançou 28,75%, quase o dobro do percentual constitucional obrigatório, que é de 15%.

Esses números reforçam o compromisso da gestão com a valorização dos profissionais da educação, a qualidade do ensino público e a ampliação e melhoria dos serviços de saúde ofertados à população.

O parecer favorável foi acompanhado de ressalvas técnicas, prática comum em análises dessa natureza. Tais apontamentos não comprometem a aprovação das contas e servem como diretrizes para o aperfeiçoamento contínuo dos procedimentos administrativos e contábeis. A Prefeitura já trabalha para atender integralmente às recomendações apresentadas pelo Tribunal.

A aprovação das contas de 2024 consolida o encerramento de um ciclo administrativo marcado por responsabilidade, investimentos estratégicos e rigor no cumprimento das normas fiscais. O reconhecimento do TCE-MT evidencia que Chapada dos Guimarães fechou o exercício de 2024 com solidez financeira, boa governança e transparência na aplicação dos recursos públicos.

A publicação do parecer do Tribunal de Contas fortalece a transparência institucional e permite que a população acompanhe, com clareza e segurança, a gestão do orçamento municipal. O documento seguirá para a Câmara Municipal, conforme determina a Constituição Federal, para o julgamento final das contas do exercício.

A Prefeitura de Chapada dos Guimarães reafirma seu compromisso com a boa gestão pública, com a eficiência administrativa e com o desenvolvimento sustentável do município, celebrando este importante reconhecimento institucional que confirma a seriedade e o compromisso da Administração Osmar Froner com o interesse público.

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OAB

Corregedoria do TJMT convida a advocacia para doação de sangue nesta quinta (23)

Publicados

7 horas atrás

22 de abril de 2026

Por

Da Redação

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) informa à advocacia mato-grossense, a pedido da Corregedoria do Tribunal de Justiça, que, nesta quinta-feira (23), das 8h30 às 12h e das 13h às 15h30, no ambulatório do TJMT, em Cuiabá, será realizada a coleta de sangue da campanha “Junho Vermelho – Juizados Especiais Mobilizando Vidas”.

A ação, que tem o apoio da OAB-MT, incentiva a doação voluntária de sangue com objetivo de ampliar os estoques do MT Hemocentro.

A Corregedoria convida toda a advocacia a participar.

O juiz auxiliar da Corregedoria, Jorge Alexandre Martins Ferreira, reforçou o caráter social da iniciativa. “Essa campanha tem um principal objetivo: ajudar o próximo. Uma doação pode salvar várias vidas”, ressaltou.

Segundo a diretora do Daje e idealizadora da iniciativa, Shusiene Tassinari Machado, a campanha serve também como uma competição solidária entre as unidades dos Juizados Especiais, porém toda pessoa pode participar, basta informar, no momento da doação, o vínculo com a campanha.

“A ideia é mobilizar o maior número possível de pessoas, envolvendo não só magistrados, servidores e estagiários mas também familiares e amigos”, afirmou Shusiene.

Na quinta-feira (23), a equipe do MT Hemocentro estará na sede do Tribunal de Justiça realizando a coleta. Quem não puder participar nessa data poderá procurar a sede do Hemocentro, localizada na Rua 13 de Junho, nº 1055, no Centro de Cuiabá, pois a campanha segue até o dia 30 de maio de 2026.

Durante a blitz, captadora de doadores do MT Hemocentro, Magda Matos, orientou os participantes sobre os critérios para doação e destacou a importância da doação de sangue com regularidade. Segundo ela, os estoques de sangue no Estado estão em níveis críticos” e é preciso agir. Em caso de dúvidas, a população pode entrar em contato com o Hemocentro pelo telefone (65) 98433-0624.

Mais detalhes aqui

—

Keka Werneck

Assessoria de Imprensa OAB-MT

(Com informações da Assessoria de Imprensa da Corregedoria do TJMT)
Celular/WhatsApp: 65-99610.7865

imprensaoabmt@gmail.com

Instagram @oabmatogrosso

OAB MT

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