Cuiabá
Prefeitura e Câmara avançam na regularização fundiária no Jardim Eldorado
Cuiabá
A noite de segunda-feira (1º) foi marcada por um importante encontro entre poder público e comunidade no bairro Jardim Eldorado. A audiência pública, iniciativa da vereadora e presidente da Câmara de Cuiabá, Paula Calil (PL), reuniu dezenas de moradores para debater os avanços e os próximos passos da regularização fundiária na região, que inclui também as comunidades Sol Nascente e Guaicurus.
Representando a Prefeitura de Cuiabá, participaram a secretária municipal de Habitação e Regularização Fundiária, Michelle Almeida Dreher Alves, e a secretária municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano, Elizangela Fernandes Bokorni, reforçando o compromisso da gestão com a segurança jurídica das famílias cuiabanas, além de representantes da Defesa Civil do município.
Michelle destacou que a regularização fundiária é uma das prioridades da atual administração. “Isso é um lema da gestão do prefeito Abilio. Desde o início, ele colocou essa missão na secretaria: regularizar tudo o que for possível em Cuiabá. Aqui no Eldorado e nas comunidades do entorno, o processo já está avançado, e nossa equipe deve iniciar as visitas ainda esta semana para confirmar as moradias e seguir para a titulação,” afirmou.
Na mesma direção, Elizangela reforçou que o trabalho das secretarias acontece de forma conjunta: “Direito, propriedade e dignidade. Essa é a orientação do prefeito. Toda a nossa pauta está voltada para apoiar a regularização. Estamos à disposição para colaborar no que for necessário,” disse.
Moradores também tiveram voz ativa na audiência. Um deles, Otair Antunes, resumiu a expectativa da comunidade: “É o sonho de cada morador ter sua documentação. Vivemos aqui há muitos anos e sempre esperamos por isso. Temos confiança de que agora vai acontecer. Agradecemos a presença das autoridades e esperamos que esse documento, que mostra que somos proprietários, finalmente chegue para todos nós”.
A vereadora Paula Calil destacou que sua iniciativa tem como objetivo aproximar o Legislativo da população e dar vazão a reivindicações históricas. A audiência integra as ações do programa Câmara Itinerante, que promove debates diretamente nos bairros e fortalece a construção coletiva de soluções para as demandas da cidade.
O encontro foi realizado na Paróquia Anglicana da Virgem Maria e marcou mais um passo importante rumo à regularização fundiária da região, trazendo esperança e segurança jurídica para centenas de famílias que aguardam há décadas pela titulação definitiva de seus imóveis.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
Cuiabá
Vereador reúne relator, acadêmicos e doutores em direito para debater a redução da maioridade penal em Cuiabá
Oziane Rodrigues | Assessoria do vereador Tenente Coronel Dias
A redução da maioridade penal, que está em tramitação no Congresso Nacional por meio da PEC 32/2015, foi tema de audiência pública na Câmara Municipal de Cuiabá.
Promovida pelo vereador Tenente-coronel Dias (Cidadania), o encontro reuniu o relator da proposta na Câmara Federal, o deputado Coronel Assis (PL), além de mestres, doutores e acadêmicos do Direito para debater o tema, que prevê reduzir de 18 para 16 anos a responsabilização criminal em casos de crimes hediondos, homicídio doloso, lesão corporal seguida de morte e delitos de alta gravidade.
De acordo com o vereador Dias, o objetivo da audiência foi levar ao debate nacional uma contribuição técnica construída a partir da academia e dos operadores do Direito.
“Reunimos acadêmicos, mestres e doutores para uma análise ampla, e todas as contribuições serão encaminhadas ao deputado Assis, relator da PEC, para subsidiar o debate no Congresso Nacional”, afirmou o vereador.
Relator da matéria, Coronel Assis participou de forma remota e defendeu a revisão da legislação diante do avanço da criminalidade envolvendo adolescentes.
“O nível de informação da nova geração é elevado. Não é razoável tratar um adolescente de 16 anos como alguém sem consciência de seus atos. Quem comete crime como adulto deve responder como adulto”, disse.
Entre os especialistas que compuseram a mesa de debates, o professor, escritor, mestre e doutor em Direito Penal Jônatas Peixoto, que também conduziu atividades com acadêmicos do Univag por meio do Projeto Integrador, apresentou uma análise técnica dos argumentos favoráveis e contrários à proposta.
“É um marco relevante reunir especialistas e futuros juristas em uma discussão dessa magnitude. O tema exige reflexão qualificada e plural. A abertura do Legislativo para a academia fortalece o processo democrático”, pontuou.
Também participaram da mesa a estudante Giulia Santoro (líder do Projeto Integrador), a doutora em Direito Penal Íris Dias, o doutor Rafael Salem Gomes Pimenta e o doutor e representante da OAB-MT, Ronaldo Meireles, que abordaram os impactos da medida sob a ótica jurídica e estrutural, com atenção às limitações do sistema prisional e à necessidade de ampliar o debate para a sociedade.
Na área da segurança pública, o 3º sargento da Polícia Militar Henrique Galvão destacou o uso de adolescentes por facções criminosas, reforçando o argumento de que o tema precisa ser enfrentado no campo legislativo.
O vereador Rafael Ranalli (PL) contribuiu com a proposta defendida amplamente pelo deputado Coronel Assis no Congresso Nacional.
“Sou a favor da redução da maioridade penal! Todo aquele que cometer crimes tem que pagar no rigor da lei”, enfatizou.
Para Giulia, o momento foi único. “Concordamos com a redução da maioridade penal e estamos gratos ao vereador Dias e ao deputado Assis por nos oportunizar participar desse debate”, destacou.
Ao final, o vereador Tenente-coronel Dias entregou a Comenda Educador Carlos Alberto Reyes Maldonado ao doutor Jônatas, pelos relevantes serviços prestados à educação de Mato Grosso.
“Estamos debatendo algo urgente em nosso país, que é reduzir a maioridade penal para impedir que jovens sigam sendo usados por facções criminosas. Mas tanto eu quanto o coronel Assis acreditamos que a redução é apenas um passo importante; a solução para reduzir a criminalidade é a educação. Por isso, entrego essa homenagem a este nobre cidadão que tem feito de sua vida a missão de construir bons exemplos por meio da educação. Um título de tamanho peso é mais que merecido pelo professor Jônatas”, finalizou.
Fonte: Câmara de Cuiabá – MT
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