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Audiência nesta quinta-feira (4) debaterá política ambiental do Lago do Manso e Pacuera

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realizará, no próximo dia 4 de dezembro, às 9h, no auditório Milton Figueiredo, uma audiência pública para debater temas de impacto socioambiental. Requerida pelo deputado Elizeu Nascimento, a audiência abordará o Plano Ambiental de Conservação e Uso do Entorno do Reservatório Artificial (Pacuera), o processo de licenciamento do Lago do Manso e o termo de compromisso ambiental do reservatório do Manso recentemente firmado entre a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) e Furnas.

O encontro foi solicitado por representantes das comunidades do entorno, que há anos reivindicam transparência, participação social efetiva e a revisão de pontos considerados críticos nos estudos e decisões que afetam o território. O Movimento Pró-Manso, que reúne seis assentamentos vinculados a Furnas, além de diversas associações rurais e comunitárias, já confirmou presença e promete levar uma pauta robusta de preocupações e questionamentos.

Apresentado originalmente em 2023, o Pacuera passou por audiências públicas em Chapada dos Guimarães e Nova Brasilândia. No entanto, os moradores afirmam que não houve consenso e que várias sugestões feitas pelas comunidades permaneceram sem resposta. Diante do impasse, o tema chegou à Assembleia Legislativa, onde, em audiência conduzida por Elizeu Nascimento, foi acordado que a Sema e a Eletrobras reavaliariam os pontos contestados e apresentariam uma nova versão do plano.

Segundo os moradores, a notícia de que um “novo Pacuera” estaria pronto, sem qualquer apresentação formal às comunidades, causou surpresa e preocupação. O cenário ganhou ainda mais tensão com a informação de que, em outubro de 2025, a Sema e Furnas assinaram um termo de compromisso ambiental, reforçando a sensação entre os habitantes de que decisões importantes estariam sendo tomadas sem diálogo público.

As associações que integram o movimento, entre elas a Associação de Pequenos Produtores Rurais, representantes da Comunidade João Carro, Paraíso do Manso e os Projetos de Assentamento da região, reiteram que a participação popular é indispensável para a construção de políticas ambientais e territoriais que respeitem as realidades locais. Elas destacam que qualquer medida adotada sem esse diálogo pode gerar impactos diretos na produção rural, no turismo, no uso da água, na preservação ambiental e no modo de vida de centenas de famílias.

A expectativa é que a audiência pública avance nas tratativas, estabeleça compromissos claros e garanta que as decisões sobre o Lago do Manso sejam tomadas levando em conta os aspectos ambientais, sociais, econômicos e culturais que moldam o cotidiano das comunidades que vivem e dependem da região.

Fonte: ALMT – MT

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Prazo para pedir voto em trânsito vai de 20 de julho a 20 de agosto

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Os eleitores que pretendem votar em outra seção ou local de votação devem ficar atentos: o prazo para habilitar-se ao voto em trânsito começa nesta segunda-feira (20) e vai até 20 de agosto, tanto para o primeiro quanto para o segundo turno das eleições gerais de 2026. Em 2022, de acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), 332,5 mil eleitores pediram voto em trânsito no primeiro turno e 314.803, no segundo turno.

Voto em trânsito é o procedimento por meio do qual os eleitores podem votar em uma cidade diferente daquela em que está o seu domicílio eleitoral. Para isso, é feita transferência temporária da seção eleitoral de um município para outro. Ocorrerá somente nas capitais e municípios com mais de 100 mil eleitores, em locais de votação convencionais ou criados para esse fim

O primeiro turno das eleições será realizado em 4 de outubro, com votação das 8h às 17h. Eventual segundo turno será realizado no dia 25, para os cargos de presidente da República e governador.

Como votar

A relação dos locais onde haverá voto em trânsito será divulgada nos respectivos sites dos Tribunais Regionais Eleitorais até 19 de julho, com atualização das localidades até 20 de agosto.

Se a transferência temporária ocorrer dentro do mesmo estado do domicílio eleitoral, a pessoa poderá votar para todos os cargos em disputa: presidente da República, governador, senador, deputados federais, estaduais ou distritais.

Por exemplo, a pessoa com domicílio eleitoral em Unaí (MG) poderá solicitar habilitação para votar em trânsito na cidade de Belo Horizonte (MG).

Se a transferência temporária ocorrer para um município de um estado diferente do estado de origem, a pessoa poderá votar em trânsito apenas para presidência da República.

Eleitores com título de zona eleitoral do exterior, que estiverem em trânsito no Brasil, também poderão votar apenas para presidente da República. Não é permitida a votação em trânsito no exterior.

Documentação

A documentação exigida é apenas um documento oficial de identificação com foto. A habilitação deverá ser solicitada pelo autoatendimento da Justiça Eleitoral ou em qualquer cartório eleitoral. Apenas o eleitor pode solicitar a habilitação.

Somente eleitores com situação regular no cadastro eleitoral poderão fazer o pedido. Os eleitores com título cancelado ou suspenso não poderão votar.

Alteração ou cancelamento

A alteração ou o cancelamento da habilitação para votar em trânsito poderá ser solicitada no mesmo período da habilitação (20 de julho a 20 de agosto de 2026). Após esse prazo não será possível alterar nem cancelar a habilitação para o voto em trânsito autorizada.

O eleitor poderá escolher cidades diferentes para votar em cada turno da eleição. Se não puder comparecer ao local escolhido no dia da votação, deverá apresentar a justificativa da sua ausência, inclusive se estiver no seu local de origem.

Quem estiver apto a votar em trânsito ficará desabilitado para votar na sua seção de origem, exceto se solicitar o cancelamento da habilitação até 20 de agosto de 2026. Após as eleições, o título retornará à seção eleitoral de origem automaticamente.

Outras informações podem ser obtidas na zona eleitoral em que fizerem o pedido de habilitação para o voto em trânsito. Os dados para contato estão disponíveis nos portais dos Tribunais Regionais Eleitorais.

Com informações do Tribunal Superior Eleitoral

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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