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Botelho diz que plenário deve votar pela derrubada de veto do governador a reajuste do TJ

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 O presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (União), confirmou à imprensa a possibilidade de uma reunião extraordinária da comissão para analisar o veto do governador Mauro Mendes (União), ao projeto de lei que concede reajuste salarial de 6,8% aos servidores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).

“Fiquei sabendo agora que o presidente Max Russi gostaria que convocasse uma extraordinária da CCJR para votar amanhã esse veto em plenário. Eu acho difícil, mas é o que o presidente está tentando fazer”, disse Botelho.

“O veto tem que ser lido na sessão ordinária e daí e daí a gente poderia convocar uma extraordinária da CCJ, o que eu acho muito difícil”, emendou o presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Casa de Leis.

Sobre o argumento do governador em torno de que o veto teria inconstitucionalidade, Botelho argumentou apenas “o veto não chegou pra nós, vamos analisar isso com a equipe técnica e colocar em votação na CCJ”.

Para completar, Botelho adiantou que em plenário deve votar pela derrubada do veto governamental. “Eu votei a favor do projeto. Vamos analisar na CCJ, ver o argumento do governador. Temos equipe técnica treinada, vamos analisar. Mas, a princípio, vou votar pela derrubada”.

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Governador declara facções criminosas como organizações terroristas

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O governador Otaviano Pivetta enviou, nesta quinta-feira (22.10), projeto de lei à Assembleia Legislativa para declarar facções criminosas, que atuam em Mato Grosso, como organizações terroristas.

Conforme a proposta, as forças de segurança de Mato Grosso poderão estabelecer protocolos específicos para o combate às facções que atuam no Estado.

“Queremos que nossas forças de segurança tenham todos os mecanismos necessários para combater esses criminosos, que na verdade são terroristas. Em Mato Grosso, vamos combater duramente os crimes, com tolerância zero, e não vamos descansar enquanto nossos cidadãos de bem não estiverem seguros, porque nosso trabalho é para dar segurança à nossa população”, afirmou Pivetta.

Inicialmente, a proposta estabelece duas facções como terroristas, mas também estabelece que outras podem ser incluídas no contexto.

O documento reconhece que a atuação das facções não se limita ao território estadual e, por isso, reforça a necessidade de coordenação das forças de segurança em cooperação com agentes nacionais, internacionais e de outros Estados.

O projeto de lei passará por votação pelos deputados estaduais.

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