Web Denúncia da Sorp passa por manutenção temporária

Publicado em

9 de dezembro de 2025

Por

Da Redação

A Secretaria de Ordem Pública (Sorp) informa que o canal Web Denúncia, disponível em https://sorp.cuiaba.mt.gov.br, está temporariamente em manutenção. A previsão é de que o serviço seja restabelecido dentro de 24 horas.

Recentemente, o sistema recebeu uma nova aba destinada ao recebimento de denúncias sobre venda clandestina de fogos de artifício e postes com acúmulo ou emaranhado de fiações irregulares de telefonia e internet, ampliando as formas de comunicação direta e segura entre o cidadão e o poder público.

O Web Denúncia, implantado em junho de 2025, possibilita registrar, acompanhar e receber retorno das demandas de maneira totalmente online. Entre as irregularidades que podem ser comunicadas estão o descarte ilegal de lixo, terrenos abandonados com matagal, comércio irregular, ocupação indevida de calçadas, publicidade irregular, criação inadequada de animais em área urbana, queimadas, obras irregulares e poluição sonora, incluindo som alto em bares, distribuidoras, shows e ruídos de obras.

No período de 26 de maio a 28 de outubro de 2025, a Sorp registrou 2.092 denúncias. Desse total, 1.289 (61,6%) foram finalizadas, 172 (8,2%) seguem em atendimento, 374 (17,9%) permanecem no cronograma para atendimento e 257 (12,3%) foram arquivadas. As denúncias ocorreram em 324 bairros da capital, sendo identificados 20 locais reincidentes e uma concentração de 18,3% das demandas nos dez bairros com mais registros.

Entre os bairros com maior número de denúncias estão Morada da Serra, com 61 registros e 68,9% de resolução; Boa Esperança, com 47 registros e 61,7% resolvidos; e Centro Norte, com 43 registros e 69,8% solucionados. Já as melhores taxas de resolução foram observadas nos bairros Tijucal, com 82,9%; Parque Cuiabá, com 82,8%; e Centro Sul, com 81,3%.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Prefeitura de Cuiabá abre leilão eletrônico inédito para quitar dívidas de até R$ 25 mil com credores

Publicados

4 minutos atrás

1 de junho de 2026

Por

Da Redação

A Prefeitura de Cuiabá publica nesta segunda-feira (1º) o Edital de Sessão de Oferta Pública nº 001/2026, que abre um processo eletrônico para regularização de dívidas municipais com fornecedores e prestadores de serviços. A iniciativa é voltada a credores que possuem valores a receber de até R$ 25 mil referentes a Restos a Pagar e Despesas de Exercícios Anteriores (DEA) de 2024 e anos anteriores.

A medida integra o programa municipal de regularização do passivo financeiro, instituído pela Lei Municipal nº 7.394/2025 e regulamentado pelo Decreto nº 12.099/2026. O objetivo é permitir que pequenos credores negociem seus créditos e recebam os valores em parcela única, mediante concessão de descontos sobre o montante original da dívida.

O processo será realizado por meio de um leilão eletrônico no qual os participantes concorrem oferecendo percentuais de desconto. Quanto maior o abatimento proposto, maior será a prioridade para recebimento do pagamento. Para esta primeira sessão, o município disponibilizou R$ 1,5 milhão para quitação dos débitos.

O secretário municipal de Economia, Marcelo Bussiki, destaca que a iniciativa faz parte das ações de reorganização financeira da administração municipal.

“Esta é uma ação estrutural de responsabilidade fiscal. Estamos dando transparência ao passivo, criando condições objetivas para que credores recebam seus valores e para que o Município reorganize definitivamente esse capítulo de suas finanças”, informou.

A iniciativa também cumpre compromisso formal assumido pelo Município de Cuiabá com a Secretaria do Tesouro Nacional no âmbito do Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF), aprovado em dezembro de 2025.

Os credores interessados deverão realizar o cadastramento entre os dias 4 e 14 de junho no Portal Oferta Pública. A participação é restrita aos titulares originais dos créditos, sendo vedada a adesão de cessionários ou terceiros que tenham adquirido os direitos creditórios.

A sessão de lances ocorrerá no dia 16 de junho, das 10h às 12h, exclusivamente pela plataforma eletrônica. Durante a disputa, os participantes serão identificados apenas pelos cinco primeiros números do CPF ou CNPJ, sem divulgação de nomes, garantindo isonomia entre os concorrentes.

O edital estabelece três faixas de desconto. Quem oferecer abatimento entre 10% e 30% receberá o pagamento em até nove meses após a assinatura do Termo de Novação. Descontos entre 30% e 50% garantem pagamento em até cinco meses. Já os credores que ofertarem desconto superior a 50% terão o valor liberado em até 15 dias após a formalização do acordo.

Após a conclusão do leilão, será publicada uma classificação preliminar dos participantes, com prazo para recursos. Em seguida, o resultado definitivo será homologado e divulgado na Gazeta Municipal. Os credores contemplados terão até 30 dias para formalizar o acordo junto à Secretaria Municipal de Economia.

A ação é direcionada principalmente a microempresas, profissionais autônomos e pequenos prestadores de serviços que aguardam a regularização de créditos junto ao município. Além de contribuir para o equilíbrio fiscal da administração pública, a iniciativa busca dar maior segurança jurídica aos credores e estimular a circulação de recursos na economia local.

Serviço
Quem pode participar: credores originais com créditos em Restos a Pagar ou DEA de 2024 e anos anteriores, com valor total de até R$ 25 mil.
Cadastramento: de 4 a 14 de junho de 2026.
Sessão de lances: 16 de junho de 2026, das 10h às 12h.
Valor disponibilizado: R$ 1,5 milhão.
Portal: ofertapublica.cuiaba.mt.gov.br

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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