Cuiabá
Vereadores aprovam LOA 2026 em sessão extraordinária desta sexta
Cuiabá
Camile Souza | SECOM Câmara Municipal de Cuiabá
A Câmara Municipal de Cuiabá aprovou, na tarde desta sexta-feira (12), em sessão extraordinária, o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2026, de autoria do Poder Executivo municipal. A proposta recebeu 22 votos favoráveis e 3 contrários , sob forma da Mensagem nº 130/2025, que estabelece as diretrizes para a elaboração do orçamento do próximo ano.
O PLOA detalha todas as receitas e despesas previstas para 2026, definindo quanto o município deve arrecadar e como os recursos serão aplicados nas principais áreas da administração pública. Elaborado com base na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LOA) e no Plano Plurianual (PPA), o documento organiza investimentos, define prioridades e orienta a execução das políticas públicas ao longo do exercício.
A presidente do Legislativo, vereadora Paula Calil (PL), destacou que a Casa de Leis recebeu uma emenda do Executivo, votada juntamente com o projeto.
“Foi necessária uma alteração no PLOA para o orçamento do ano que vem. O Executivo realizou adequações à LDO e, na emenda, tivemos uma situação de renúncia de receita. Por isso, precisamos adotar medidas compensatórias para equilibrar o orçamento do próximo exercício”, explicou.
Os vereadores têm até a próxima segunda-feira (15) para apresentar emendas ao projeto. As propostas devem ser protocoladas diretamente na Secretaria de Comissões Permanentes da Casa.
Fonte: Câmara de Cuiabá – MT
Cuiabá
Operação fiscaliza casas noturnas e identifica irregularidades em Cuiabá
A Prefeitura de Cuiabá realizou mais uma etapa da Operação Alvará Regular, ação integrada voltada à fiscalização de estabelecimentos comerciais e à verificação do cumprimento das normas de segurança, acessibilidade e regularização documental. A ação foi promovida na noite desta quarta-feira (4).
A ação contou com a participação da Secretaria Municipal de Ordem Pública (Sorp), do Corpo de Bombeiros Militar, do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso (Crea-MT) e do Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon).
Ao todo, oito estabelecimentos estavam previstos para receber as equipes de fiscalização.
Durante as vistorias, foram verificadas situações relacionadas à regularidade dos alvarás de funcionamento e sanitário, às condições de acessibilidade, à documentação exigida pelo Corpo de Bombeiros e à manutenção de equipamentos de segurança, como extintores de incêndio.
O coordenador da Fiscalização Preventiva Integrada, Reynaldo Toshyro, destacou que a iniciativa tem caráter preventivo e busca garantir que os estabelecimentos funcionem dentro das exigências legais.
“Nosso objetivo é verificar se os estabelecimentos estão regularizados e atendem às normas de segurança, acessibilidade e funcionamento. A preocupação é garantir locais seguros para trabalhadores e frequentadores”, afirmou.
Durante a operação, algumas casas noturnas foram notificadas por apresentarem apenas o protocolo de solicitação do Alvará Sanitário, sem a documentação definitiva. O Corpo de Bombeiros também emitiu notificações relacionadas ao Alvará de Segurança Contra Incêndio e Pânico, enquanto o Crea realizou orientações técnicas sobre adequações de acessibilidade.
As equipes do Procon identificaram ainda produtos com prazo de validade vencido sendo comercializados. Entre os itens encontrados estavam oito unidades de cerveja Budweiser, três refrigerantes Kuat, sete bebidas H2O sabor limão, uma Sprite Lemon Fresh, um iogurte Danone e quatro unidades de Coca-Cola Zero Açúcar.
Segundo a coordenação da operação, as fiscalizações integram uma estratégia permanente do município para orientar os estabelecimentos e promover o cumprimento das normas sanitárias, de segurança e de defesa do consumidor.
A iniciativa busca fortalecer a prevenção de riscos, garantir a proteção da população e assegurar que os espaços comerciais estejam adequados à legislação municipal, estadual e federal.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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