Seciteci promove nova rodada de curso gratuito “Do zero ao primeiro negócio” em Cuiabá

Publicado em

13 de dezembro de 2025

Por

Da Redação

Na próxima terça-feira (16.12), a Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação (Seciteci), por meio do Programa Estadual de Qualificação Profissional (PEQ), promoverá uma capacitação gratuita “Do Zero ao Primeiro Negócio”.

O evento será realizado na Associação Espaço Terapêutico e Assistencial Sonhar para Alcançar, localizada na Rua L, nº 27, bairro Bela Vista, em Cuiabá. As inscrições estão abertas até o dia do curso e podem ser feitas através do preenchimento de um formulário online – clique aqui para acessar.

O curso será ministrado por Laíssa Miranda, profissional com mais de 15 anos de experiência em liderança e gestão de pessoas, atuando também como docente e coordenadora acadêmica. A mediação será de Stefanya Paiva, bacharel em Ciências Contábeis, com mais de 20 anos de experiência na área de gestão financeira e empresarial.

Através de metodologias ativas e colaborativas, a formação busca exercitar a criatividade e o espírito empreendedor, fornecendo a clareza e a segurança necessárias para transformar ideias de investimento em um projeto concreto e promissor.

Durante a capacitação, os participantes conhecerão os elementos essenciais de um plano de negócio e a arte de criar soluções, vivenciando assim um processo de desenvolvimento não só profissional, mas também pessoal. Ao final da formação, todos os participantes receberão um certificado.

Programa PEQ

O Programa Estadual de Qualificação Profissional (PEQ) foi instituído por meio da Lei 12.521/2024, com o objetivo de transformar vidas, gerar emprego, renda e impulsionar o desenvolvimento, reforçando o compromisso do Governo de Mato Grosso com a Educação Profissional para o mercado de trabalho.

O programa prevê como modalidades de educação profissional e tecnológica cursos de formação inicial e continuada ou qualificação profissional relacionados pela Seciteci, além de capacitações de educação profissional técnica de nível médio constantes no Catálogo Nacional do Governo Federal.

Fonte: Governo MT – MT

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Cuiabá

Justiça suspende despejo de famílias em Cuiabá após agravo da Prefeitura

Publicados

7 horas atrás

19 de abril de 2026

Por

Da Redação

A Prefeitura de Cuiabá conseguiu uma liminar junto ao Poder Judiciário de Mato Grosso para suspender a desocupação de quase 500 unidades habitacionais no Residencial Villas das Minas e nos condomínios Lavras do Sutil I e II, em Cuiabá. A medida foi concedida pelo desembargador Rodrigo Roberto Curvo após recurso apresentado pela Prefeitura, por meio da Procuradoria-Geral do Município e reunião do prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini na tarde desta sexta-feira (17)

O Agravo de Instrumento com pedido de efeito suspensivo foi protocolado na tarde de hoje e acompanhado do procurador-geral, Luiz Antônio Araújo Jr, e do procurador-geral adjunto, Rober Caio Ribeiro. No encontro o gestor municipal defendeu a suspensão imediata da ordem de desocupação para garantir o avanço da regularização fundiária.

Ao analisar o pedido, o magistrado reconheceu o risco social da retirada coletiva e deferiu parcialmente a liminar. “Defiro parcialmente o efeito suspensivo pleiteado, exclusivamente para suspender a eficácia da ordem de imissão na posse coletiva contida na decisão agravada”, destacou na decisão.

Na prática, a medida impede, neste momento, a desocupação de cerca de 496 unidades habitacionais ocupadas há mais de duas décadas, evitando impacto direto sobre famílias em situação de vulnerabilidade.

O recurso apresentado pela Procuradoria também solicita a retomada do processo de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (REURB-S), a suspensão de sanções impostas ao Município e o encaminhamento do caso à Comissão de Soluções Fundiárias, com base em diretrizes do Conselho Nacional de Justiça para garantir tratamento humanizado.

Apesar da decisão favorável quanto à suspensão do despejo, o desembargador optou por não analisar, neste momento, o mérito completo da ação, mantendo a paralisação da REURB até manifestação da relatora natural do caso.

Durante a agenda no Tribunal, o prefeito destacou que a prioridade da gestão é assegurar o direito à moradia. “Nós viemos ao Tribunal de Justiça apresentar o nosso recurso e reforçar que o nosso objetivo não é retirar ninguém. O que queremos é garantir a regularização dessas áreas, dar segurança jurídica para essas famílias e assegurar o direito à moradia”, afirmou.

A decisão está alinhada a recomendações da Corregedoria-Geral da Justiça e a entendimentos do Supremo Tribunal Federal sobre conflitos fundiários coletivos, priorizando soluções que evitem despejos em massa sem análise social prévia.

Com a liminar, o Município ganha fôlego para buscar uma solução definitiva para a área, enquanto o processo segue para análise da desembargadora relatora.

https://www.cuiaba.mt.gov.br/noticias/justica-suspende-despejo-de-familias-em-cuiaba-apos-agravo-da-prefeitura

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