Primavera do Leste
Primavera do Leste celebra conclusão do Programa Muxirum com entrega de certificados a 60 alunos
Primavera do Leste
Na noite de sexta-feira, dia 12, foi realizada em Primavera do Leste a cerimônia de entrega dos certificados de conclusão do Programa Muxirum, uma importante iniciativa do Governo de Mato Grosso voltada ao combate do analfabetismo entre jovens, adultos e idosos. Ao todo, 60 estudantes concluíram esta etapa do programa, que tem como principal objetivo garantir acesso à alfabetização e ampliar oportunidades por meio da educação.
A secretária municipal de Educação, Luciani Cunha, destacou a relevância do momento e a alegria em finalizar mais uma etapa do projeto no município. “Hoje está acontecendo aqui a formação do projeto Muxirum. Para nós é motivo de grande alegria estar proporcionando a entrega dos certificados dessas pessoas que participaram durante o ano do programa. Este momento representa a finalização de uma etapa muito importante. Agora, vamos convidá-los a participar da EJA – Educação de Jovens e Adultos, para que continuem nessa jornada e consigam a certificação da escolaridade”, afirmou a secretária.
A coordenadora do Programa Muxirum Mais MT, Ana Paula, ressaltou que esta é a terceira edição do projeto em Primavera do Leste e reforçou o impacto social da iniciativa no município. “Já são três anos que o Muxirum acontece em Primavera do Leste. O objetivo do programa é alfabetizar pessoas acima de 15 anos, jovens e também idosos. O município, por meio da Secretaria Municipal de Educação, em parceria com a Secretaria de Estado, promoveu esse projeto após a identificação de que cerca de 3% da população era analfabeta. O Muxirum veio justamente para ajudar na alfabetização dessas pessoas”, explicou.
Ainda segundo a coordenadora, as turmas foram distribuídas em diferentes unidades escolares do município, alcançando dezenas de alunos ao longo do ano. “Tivemos em torno de 60 alunos em algumas escolas, e hoje estamos aqui para prestigiar esse momento tão especial e realizar a entrega dos certificados. Este é o terceiro ano do programa em Primavera do Leste e os resultados são muito positivos”, completou Ana Paula.
O Programa Muxirum reafirma o compromisso do poder público com a inclusão social, a valorização da educação e a transformação de vidas, abrindo caminhos para que mais cidadãos possam dar continuidade aos estudos e conquistar novas oportunidades.
Prefeitura de Primavera do Leste
Primavera do Leste
Primavera do Leste inicia pagamento de R$ 20 milhões em precatórios e garante cumprimento de decisão judicial
A Prefeitura de Primavera do Leste, por meio da Secretaria Municipal de Fazenda, realizou o pagamento da primeira parcela de R$ 5 milhões ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), referente ao montante total de R$ 20 milhões em precatórios que serão quitados pelo município entre agosto e dezembro deste ano.
Os valores são referentes a diferenças salariais relacionadas à URV (Unidade Real de Valor), reconhecidas judicialmente em processos que tramitam desde 2009. Embora a dívida seja decorrente de gestões anteriores, o trânsito em julgado ocorreu recentemente, tornando o pagamento obrigatório por parte do município.
Após tratativas conduzidas pelo secretário de Fazenda, Fábio José de Oliveira, e pelo procurador Isaac Nery, junto ao Tribunal de Justiça, foi acordado o parcelamento do débito. As próximas parcelas estão programadas para os dias 9 de outubro, 10 de novembro e 10 de dezembro, completando a quitação do montante.
O prefeito Sérgio Machnic destacou que o pagamento representa, principalmente, o cumprimento de um direito aguardado há anos por servidores que obtiveram decisões favoráveis na Justiça.
“Após tratativas conduzidas pelo Fábio e pelo procurador Isaac Nery junto ao Tribunal de Justiça, acordamos o parcelamento do débito. Os R$ 20 milhões serão integralmente quitados entre agosto e dezembro deste ano. Reconheço que este recurso impacta nossa capacidade de investimento imediato em obras no município; contudo, vejo com satisfação que este montante será injetado diretamente na economia local, beneficiando o nosso comércio e a população de Primavera do Leste. É um ato de justiça com os servidores que dedicaram parte de suas vidas ao serviço público”, afirmou.
O secretário municipal de Fazenda, Fábio José de Oliveira, explicou como funciona o pagamento dos precatórios e orientou os servidores sobre os procedimentos para acompanhar a liberação dos valores.
“O pagamento aos beneficiários ocorrerá estritamente seguindo a ordem cronológica estabelecida pelo Tribunal de Justiça. Orientamos todos os servidores, em especial os aposentados e pensionistas, que busquem seus respectivos advogados para verificar o andamento de seus processos e a expedição de alvarás de pagamento. Ressaltamos que a Prefeitura transfere os valores ao Tribunal de Justiça, e é o Poder Judiciário o responsável pelo depósito nas contas dos beneficiários”, esclareceu.
Fábio também reforçou o cronograma definido para a quitação do débito.
“As próximas parcelas estão programadas para os dias 9 de outubro, 10 de novembro e 10 de dezembro. Diferente de muitos municípios que enfrentam dificuldades para cumprir essas obrigações, Primavera do Leste mantém sua responsabilidade fiscal e honra seus compromissos, garantindo o direito daqueles que obtiveram êxito em suas ações judiciais”, destacou.
A Prefeitura reforça que o município não realiza o depósito diretamente na conta dos beneficiários. Os valores são transferidos ao Tribunal de Justiça, que segue os procedimentos judiciais e a ordem cronológica para efetuar os pagamentos aos credores.
A orientação aos servidores, especialmente aposentados e pensionistas, é que mantenham contato com seus respectivos advogados para acompanhar a tramitação dos processos e verificar a expedição dos alvarás.
O pagamento dos precatórios representa o cumprimento de uma obrigação judicial e, ao mesmo tempo, a garantia de um direito reconhecido aos servidores. Mesmo diante do impacto financeiro sobre a capacidade de investimento imediato do município, a Administração Municipal destaca que mantém o compromisso com o equilíbrio das contas públicas e com o cumprimento das decisões judiciais.
Com a quitação programada até dezembro, Primavera do Leste avança no encerramento de uma demanda que se arrasta há mais de uma década, garantindo aos servidores contemplados o recebimento dos valores conforme os procedimentos estabelecidos pelo Poder Judiciário.
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