Mato Grosso

Batalhão Ambiental da PM apreende 52 quilos de pescado irregular em Várzea Grande

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Mato Grosso

Uma ação do Batalhão de Polícia Militar de Proteção Ambiental prendeu um homem de 56 anos por transporte e comércio ilegal de pescado, na tarde deste domingo (14.12), em Várzea Grande. Com o suspeito, os policiais apreenderam 52 quilos de peixes de espécies proibidas de serem pescadas e fora das medidas permitidas pela legislação ambiental.

Pela Operação Piracema, os policiais militares receberam uma denúncia de que um homem estava vendendo peixes proibidos, em uma feira livre, no bairro Parque do Lago. A equipe se deslocou até o local indicado e identificou o suspeito informado na denúncia.

Com o homem, os militares flagraram diversas unidades de pescado irregular pesando, ao todo, 52,4 quilos. Entre as espécies estavam unidades de: Pintado, Cachara, Jurupoca, Chimboré, Pacu e Filé. A equipe também encontrou várias unidades de Piá e Piau-três-pintas abaixo da medida permitida.

Diante dos fatos, o suspeito foi encaminhado para a delegacia, para as providências que o caso requer. O pescado apreendido foi doado.

Disque-denúncia

A sociedade pode contribuir com as ações da Polícia Militar de qualquer cidade do Estado, sem precisar se identificar, por meio do 190 ou 0800.065.3939.

Fonte: Governo MT – MT

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OAB

TRT faz mudanças no protocolo de petições em processos físicos remanescentes

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Foto da Notícia: TRT faz mudanças no protocolo de petições em processos físicos remanescentes

imgA Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) informa a advocacia que foi comunicada pelo Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT/MT) que, com a desativação do sistema e-DOC Viewer, o protocolo de petições intercorrentes em processos físicos não migrados para o Processo Judicial Eletrônico (PJe) deve ser feito por e-mail. A mudança vale apenas para processos físicos que ainda não foram migrados para o PJe. Os processos eletrônicos continuam tramitando normalmente pelo sistema PJe.

 

A descontinuação do e-DOC Viewer foi comunicada pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) em razão da defasagem tecnológica da ferramenta e dos riscos à segurança da informação. Posteriormente, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) informou a retirada antecipada do sistema de produção, motivada por ataques cibernéticos na plataforma.

 

Com isso, o TRT/MT adotou novo fluxo para o recebimento das petições:

 

Varas de Cuiabá

 

As petições deverão ser enviadas ao Setor de Atendimento e Protocolo, pelo e-mail sap@trt23.jus.br. Após o recebimento, os documentos serão protocolados e encaminhados à unidade judiciária competente.

 

Demais Varas de Mato Grosso

 

As petições deverão ser encaminhadas diretamente aos endereços eletrônicos institucionais das respectivas unidades judiciárias. Os contatos estão disponíveis no portal do TRT.

 

A advocacia deve ficar atenta às mudanças, para evitar prejuízos ao regular protocolo das petições nos processos físicos remanescentes.

 

 

 

 

Judite Rosa

Assessoria de Imprensa OAB-MT

(Com informações da Comunicação Social do TRT/MT)

Celular/WhatsApp: 65-99610.7865

imprensaoabmt@gmail.com

Instagram @oabmatogrosso

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