Cuiabá
Vereadores derrubam rejeição e ampliam debate sobre paternidade ativa em Cuiabá
Cuiabá
Em uma votação marcada por sensibilidade social e defesa dos direitos da infância, a Câmara Municipal de Cuiabá derrubou, durante a sessão ordinária de terça-feira (16), o parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) que recomendava a rejeição do projeto de lei complementar que amplia a licença-paternidade dos servidores públicos municipais de 10 para 30 dias. A rejeição do parecer foi derrubada com 17 votos favoráveis.
De autoria da vereadora Katiuscia Manteli (PSB), a matéria altera o artigo 107 da Lei Complementar nº 93/2003, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município. A proposta segue agora para tramitação nas demais comissões da Casa.
Ao defender o projeto em plenário, Katiuscia destacou que a iniciativa não trata de carreira ou estrutura administrativa, mas sim da proteção integral da criança e do fortalecimento dos vínculos familiares nos primeiros dias de vida.
“Infelizmente, no Brasil, o pai ainda é tratado como um visitante na vida da criança. Nós estamos aqui discutindo uma pauta feminina, mas, acima de tudo, uma pauta da infância. Não estamos tratando de direito do servidor, nem de reforma administrativa. Estamos falando do direito da criança de criar o primeiro vínculo com a família, e isso é fundamental”, afirmou a vereadora.
Katiuscia também ressaltou que há respaldo jurídico para a iniciativa parlamentar, com decisões favoráveis de tribunais estaduais, e que o debate acompanha uma tendência nacional de ampliação da licença-paternidade, inclusive no setor privado.
A vereadora Maysa Leão (Republicanos) reforçou o pedido para que o plenário derrubasse o parecer da CCJR e ampliasse o debate sobre o tema.
“Essa lei não trata apenas da administração pública. Ela trata da proteção da criança, da criação de vínculo e da proteção da mulher, que muitas vezes fica desamparada em um momento de grande vulnerabilidade emocional. A presença paterna é essencial para a saúde da mãe, da criança e da família”, pontuou.
Para o vereador Daniel Monteiro (Republicanos), o foco da proposta está claramente nos direitos da criança.
“Toda vez que você concede um direito a um pai ou a uma mãe, na verdade, está garantindo o direito da criança. Esse é o bem jurídico tutelado. Não estamos falando da funcionalidade do servidor, mas da proteção da infância”, declarou.
Presidente da Comissão da Criança e do Adolescente, o vereador Rafael Ranalli (PL) também manifestou apoio ao projeto e trouxe um relato pessoal.
“Como pai participativo, sei o quanto esse tempo faz diferença. Aumentar a licença-paternidade fortalece o vínculo entre pais e filhos. É uma iniciativa que olha muito mais para a criança do que para a licença em si”, disse.
A vereadora Maria Avalone (PSDB) destacou que a proposta dialoga diretamente com as políticas de proteção à infância e à família.
“É uma matéria sensível, necessária e alinhada com a proteção da criança e o fortalecimento do núcleo familiar. Parabenizo a vereadora Katiuscia pela coragem de trazer esse debate ao plenário”, afirmou.
Com a derrubada do parecer da CCJR, o projeto segue em tramitação na Câmara Municipal, mantendo vivo o debate sobre paternidade ativa, igualdade de gênero e os direitos das crianças em Cuiabá.
Cuiabá
Cuiabá-Prev recebe gestores de Niterói para troca de experiências sobre gestão previdenciária
O Cuiabá-Prev recebeu gestores da Niterói Prev, do Rio de Janeiro, para uma visita técnica voltada à troca de experiências e ao compartilhamento de boas práticas na gestão previdenciária. A agenda reuniu representantes dos dois institutos para conhecer iniciativas adotadas na administração do sistema previdenciário cuiabano, o encontro foi feito na última quinta-feira (10).
O encontro teve como objetivo ampliar a cooperação entre os Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) e contribuir para o aprimoramento dos serviços oferecidos aos segurados. Durante a visita, a comitiva de Niterói acompanhou aspectos da organização interna e da gestão estratégica desenvolvida pelo Cuiabá-Prev.
Participaram da visita Pedro da Silva Reys, diretor de Administração da Niterói Prev; Danusa Matta de Sousa Tinoco, chefe de Gabinete; e Beatriz Paiva Maia, chefe do Departamento de Compras. Os gestores foram recebidos pelo secretário-adjunto Especial de Previdência, Fernando Jorge Mendes de Oliveira.
À frente da área responsável pela condução das políticas previdenciárias, Fernando Jorge Mendes de Oliveira destacou a importância da aproximação entre os institutos para o aperfeiçoamento da gestão pública.
“A troca de experiências entre os institutos fortalece a previdência pública. Compartilhar práticas e conhecer diferentes realidades permite aprimorar processos e buscar soluções que contribuam para uma gestão cada vez mais eficiente”, disse.
Considerado referência nacional, o Cuiabá-Prev passou por adequações e melhorias em seus processos ao longo dos anos. Entre os resultados está a certificação ABNT NBR ISO 9001, relacionada ao Sistema de Gestão da Qualidade (SGQ), mantido pelo instituto desde 2015.
Além disso, destaca-se a certificação Pró-Gestão RPPS, voltada ao aprimoramento da governança e da gestão dos Regimes Próprios de Previdência Social, e o certificado Conselho Transparente, concedido ao conselho do instituto em reconhecimento às práticas de transparência e acesso às informações.
O diretor Pedro Reys avaliou que a organização dos processos e a visão estratégica observadas durante a agenda foram pontos relevantes da experiência.
“Saímos daqui levando aprendizados valiosos e a certeza de que essa troca agrega muito valor ao nosso trabalho na Niterói Prev. Voltamos ainda mais motivados a aplicar boas práticas que vimos aqui em Cuiabá e a fortalecer essa rede de cooperação entre institutos”, pontuou.
A aproximação entre os institutos contribui para fortalecer uma rede de cooperação entre gestores previdenciários, permitindo o compartilhamento de conhecimentos e soluções aplicadas à administração dos RPPS.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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