Mato Grosso
Corpo de Bombeiros e Prefeitura de Matupá avançam na implantação de nova unidade no município
Mato Grosso
O Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso (CBMMT) avançou nas tratativas com a Prefeitura de Matupá para a implantação de uma nova unidade da corporação no município, com previsão de início das atividades no primeiro trimestre de 2026. A proposta prevê a instalação de um núcleo com posto avançado, reforçando a presença do CBMMT na região Norte do Estado.
O tema foi discutido durante reunião realizada na tarde de terça-feira (17.12), em Cuiabá, entre o comandante-geral do CBMMT, coronel BM Flávio Glêdson Vieira Bezerra; o prefeito de Matupá, Bruno Santos Mena; e a presidente da Câmara Municipal, Andréia Varea.
Na ocasião, o prefeito manifestou interesse em formalizar um termo de cooperação entre o Governo do Estado, por meio do CBMMT e da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp), com o objetivo de viabilizar a implantação da unidade e ampliar os serviços de atendimento à população local.
Atualmente, Matupá não integra o rol das 12 cidades que já firmaram termos de cooperação com o Governo do Estado para a implantação de novas unidades operacionais da corporação. Dessas, três já foram inauguradas, enquanto as demais se encontram em diferentes fases de implantação.
De acordo com o coronel Glêdson, o interesse demonstrado pela Prefeitura de Matupá representa um avanço significativo para a consolidação do projeto de expansão estratégica da corporação, que integra o planejamento definido pelo governador Mauro Mendes e pelo vice-governador Otaviano Pivetta, voltado ao fortalecimento de parcerias institucionais e à ampliação da presença do Estado nos municípios.
Ainda segundo o comandante, a cooperação com as prefeituras é essencial para reforçar a atuação do Corpo de Bombeiros Militar, pois permite maior agilidade no atendimento às ocorrências, otimiza o uso dos recursos públicos e reforça a segurança da população.
“O CBMMT tem se dedicado a ampliar sua presença em regiões estratégicas do Estado, e a parceria com os municípios, por meio dos termos de cooperação, é essencial para viabilizar novas unidades. Quando o Corpo de Bombeiros Militar chega a um município, leva consigo uma cultura de prevenção e ainda impulsiona o desenvolvimento econômico local. É um avanço que beneficia toda a região”, afirmou o comandante-geral.
Pelo modelo de cooperação, o município é responsável por ceder o terreno, executar a construção da unidade e disponibilizar profissionais de saúde para o atendimento pré-hospitalar em conjunto com os militares, além de fornecer medicamentos e insumos da área da saúde. Já o CBMMT fica encarregado de disponibilizar o efetivo, as viaturas e os equipamentos necessários para a operação.
Segundo o prefeito Bruno Santos Mena, o município já possui um local definido para a implantação da nova unidade, situado na principal avenida da cidade, com acesso rápido e facilitado às rodovias BR-163 e MT-322. Além disso, já está em andamento um processo seletivo para a contratação de profissionais da área da saúde.
Ainda conforme o prefeito, a chegada do Corpo de Bombeiros Militar representa um avanço significativo para Matupá, garantindo atendimentos mais rápidos e qualificados em situações de emergência, além de fortalecer as ações de prevenção e combate a incêndios, o atendimento pré-hospitalar e os projetos educativos nas escolas.
“Estamos empenhados em viabilizar esse projeto para garantir mais segurança e qualidade de vida à nossa população. O Corpo de Bombeiros Militar compreendeu a importância de estar presente em Matupá, e o município dará todo o suporte necessário para que a unidade seja instalada o quanto antes. A chegada do Corpo de Bombeiros representa inúmeros benefícios para todos nós”, pontuou o prefeito.
A presidente da Câmara Municipal, Andréia Varea, destacou que o Legislativo é parceiro dos projetos voltados ao desenvolvimento da cidade, que está em constante crescimento, e ressaltou que a chegada do Corpo de Bombeiros contribuirá ainda mais para esse avanço.
“A Câmara Municipal esteve presente, junto com o prefeito, nesta reunião para discutir a instalação dessa nova unidade. Sempre que o Executivo precisa do apoio do Legislativo, a Câmara é parceira, e é assim que deve ser. Para Matupá continuar crescendo, é fundamental que haja união e parceria entre os poderes. Estamos à disposição para analisar e apoiar tudo o que for necessário para viabilizar esse projeto, pois sabemos da importância do Corpo de Bombeiros para o município”, concluiu.
Também participaram da reunião o comandante-geral adjunto e chefe do Estado-Maior, coronel BM Rony Robson Cruz Barros; o diretor Operacional, coronel BM Heitor Fernandes da Luz; e o diretor de Saúde, coronel BM Jean Carlos Pinto de Arruda Oliveira.
Fonte: Governo MT – MT
OAB
OAB-MT se posiciona contra retrocessos na concessão da justiça gratuita
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) considera um retrocesso a aprovação, no Senado Federal, do Projeto de Lei 2.239/2022 que altera o Código de Processo Civil (CPC) estabelecendo novos critérios para concessão da gratuidade de Justiça.
Em um país com custas processuais tão exorbitantes, que por si só já afastam o acesso pleno à Justiça, não podemos concordar com qualquer restrição ou diminuição de direitos já adquiridos.
A determinação do teto de dois salários mínimos para o acesso gratuito à Justiça só trará um resultado, o aumento no afastamento do cidadão ao Poder Judiciário.
Tal fato não pode servir de compensação para novos requisitos de concessão da gratuidade da justiça trazidos no projeto aprovado pelo Senado e agora encaminhado para nova análise na Câmara dos Deputados.
Nesse sentido, a OAB-MT conclama o Congresso Nacional, em especial a bancada federal do Estado de Mato Grosso, para votar contra a referida proposta.
A defesa da cidadania, da Constituição e do acesso universal à Justiça é compromisso permanente da Ordem dos Advogados do Brasil.
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Judite Rosa
Assessoria de Imprensa OAB-MT
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