Cuiabá
Feira de adoção no Parque Tia Nair incentiva cuidado, afeto e responsabilidade com os animais
Cuiabá
A tarde deste sábado (20) foi marcada por encontros, carinho e conscientização no Parque Tia Nair, em Cuiabá, durante a Feira de Adoção de Cães promovida pela Diretoria de Bem-Estar Animal (BEA), vinculada à Secretaria Municipal de Governo. A ação reuniu cerca de 15 cães do Canil Municipal, entre filhotes e adultos, todos vermifugados, vacinados e aptos para adoção responsável.
A iniciativa integra as atividades do Dezembro Verde, campanha criada por lei em 2019 para combater os maus-tratos e o abandono de animais e que, neste ano, ganha efetividade com ações práticas de sensibilização da população. Além da adoção, o público teve acesso a materiais informativos sobre guarda responsável, cuidados básicos e as penalidades previstas em lei para crimes contra os animais.
Segundo a diretora da Bem-Estar Animal, Morgana Thereza Ens, as feiras cumprem um papel que vai além dos números. Ela destaca que, em edições anteriores, mais de 35 animais foram adotados diretamente nesses eventos, enquanto as adoções orgânicas, principalmente via internet, já ultrapassaram 100 ao longo do ano. “A feira tem um impacto social muito forte, pois aproxima as pessoas da causa animal, promove diálogo e planta a consciência de que o animal não é descartável, mas parte da família”, ressaltou.
O processo de adoção segue critérios rigorosos. Os interessados passam por entrevista social, assinam um termo de responsabilidade e recebem acompanhamento periódico para garantir o bem-estar do animal. A prefeitura também oferece suporte veterinário, com consultas, vacinação e castração, inclusive assegurada para filhotes quando atingem a idade adequada.
Autor da lei que instituiu o Dezembro Verde, o vereador Dilemário Alencar acompanhou a ação e reforçou a importância de políticas públicas permanentes voltadas à causa animal. Ele lembrou que o fim de ano é um período crítico para o aumento dos abandonos e defendeu a conscientização como principal ferramenta de enfrentamento. O parlamentar também destacou o apoio por meio de emendas impositivas, destinadas à compra de ração e ao fortalecimento das ações do Canil Municipal e de organizações parceiras.
Entre os visitantes, o clima foi de apoio e empatia. O casal Newton Fonseca e Bianca destacou a importância da iniciativa para dar visibilidade aos animais resgatados e incentivar atitudes responsáveis. Para eles, ações como essa ajudam a lembrar que muitos animais esperam por um lar e que o contato com pets também contribui para a educação das crianças e o fortalecimento de valores como cuidado e respeito.
As equipes técnicas do Bem-Estar Animal também aproveitaram a feira para orientar a população. As médicas veterinárias ressaltaram que o abandono e os maus-tratos ainda são grandes desafios no município, mas observaram avanços na postura das pessoas, que hoje buscam mais informação antes de adotar. Elas reforçaram que a adoção responsável, aliada à castração e à educação, é fundamental para reduzir o número de animais abandonados.
Ao unir adoção, informação e sensibilização, a Feira de Adoção no Parque Tia Nair reafirmou o compromisso do poder público com a proteção animal e mostrou que pequenas escolhas, como abrir a porta de casa para um novo amigo, podem transformar vidas, tanto de quem adota quanto de quem é acolhido.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
Cuiabá
Justiça suspende despejo de famílias em Cuiabá após agravo da Prefeitura
A Prefeitura de Cuiabá conseguiu uma liminar junto ao Poder Judiciário de Mato Grosso para suspender a desocupação de quase 500 unidades habitacionais no Residencial Villas das Minas e nos condomínios Lavras do Sutil I e II, em Cuiabá. A medida foi concedida pelo desembargador Rodrigo Roberto Curvo após recurso apresentado pela Prefeitura, por meio da Procuradoria-Geral do Município e reunião do prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini na tarde desta sexta-feira (17)
O Agravo de Instrumento com pedido de efeito suspensivo foi protocolado na tarde de hoje e acompanhado do procurador-geral, Luiz Antônio Araújo Jr, e do procurador-geral adjunto, Rober Caio Ribeiro. No encontro o gestor municipal defendeu a suspensão imediata da ordem de desocupação para garantir o avanço da regularização fundiária.
Ao analisar o pedido, o magistrado reconheceu o risco social da retirada coletiva e deferiu parcialmente a liminar. “Defiro parcialmente o efeito suspensivo pleiteado, exclusivamente para suspender a eficácia da ordem de imissão na posse coletiva contida na decisão agravada”, destacou na decisão.
Na prática, a medida impede, neste momento, a desocupação de cerca de 496 unidades habitacionais ocupadas há mais de duas décadas, evitando impacto direto sobre famílias em situação de vulnerabilidade.
O recurso apresentado pela Procuradoria também solicita a retomada do processo de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (REURB-S), a suspensão de sanções impostas ao Município e o encaminhamento do caso à Comissão de Soluções Fundiárias, com base em diretrizes do Conselho Nacional de Justiça para garantir tratamento humanizado.
Apesar da decisão favorável quanto à suspensão do despejo, o desembargador optou por não analisar, neste momento, o mérito completo da ação, mantendo a paralisação da REURB até manifestação da relatora natural do caso.
Durante a agenda no Tribunal, o prefeito destacou que a prioridade da gestão é assegurar o direito à moradia. “Nós viemos ao Tribunal de Justiça apresentar o nosso recurso e reforçar que o nosso objetivo não é retirar ninguém. O que queremos é garantir a regularização dessas áreas, dar segurança jurídica para essas famílias e assegurar o direito à moradia”, afirmou.
A decisão está alinhada a recomendações da Corregedoria-Geral da Justiça e a entendimentos do Supremo Tribunal Federal sobre conflitos fundiários coletivos, priorizando soluções que evitem despejos em massa sem análise social prévia.
Com a liminar, o Município ganha fôlego para buscar uma solução definitiva para a área, enquanto o processo segue para análise da desembargadora relatora.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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