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Vereador Demilson Nogueira destina mais de R$ 1,4 milhão em emendas

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O vereador Demilson Nogueira (PP) apresentou emendas impositivas ao Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2026, destinando o montante total de R$ 1.444.444,44 para o fortalecimento de políticas públicas consideradas prioritárias, com destaque para a área da saúde e para ações sociais, educacionais e de promoção de direitos.

Do total apresentado, R$ 1.444.444,44 foi destinado à Secretaria Municipal de Saúde, com o objetivo de reforçar a rede pública de atendimento. Os recursos poderão ser aplicados tanto em custeio quanto em investimentos, contribuindo para a ampliação do acesso aos serviços, redução do tempo de espera, aquisição de insumos, equipamentos e medicamentos, além do apoio direto às unidades de saúde do município.

Na justificativa, o parlamentar destaca que a saúde é um direito fundamental e que a destinação das emendas impositivas é essencial para garantir a continuidade dos serviços e a melhoria da qualidade do atendimento à população, especialmente aos grupos mais vulneráveis. “A proposta visa fortalecer o Sistema Único de Saúde e assegurar mais eficiência e resolutividade nos serviços prestados”, reforça Demilson Nogueira.

Além da saúde, o vereador também apresentou emendas predestinadas para outras áreas estratégicas da administração municipal. Entre elas, estão R$ 1.244.444,44 para a Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer; R$ 150 mil para a Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão, e R$ 50 mil para a Secretaria Municipal da Mulher.

De acordo com o parlamentar, a escolha das áreas contempladas reflete o compromisso com a redução das desigualdades sociais, a promoção da cidadania e o fortalecimento de políticas públicas voltadas ao desenvolvimento humano. As emendas, segundo ele, seguem critérios de interesse público, responsabilidade fiscal e transparência, buscando atender às reais necessidades da população cuiabana.

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Cuiabá

Vistoria técnica busca prevenir desabamentos no Centro Histórico de Cuiabá

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A Prefeitura de Cuiabá e o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) realizaram, nesta quinta-feira (15), uma vistoria técnica no Centro Histórico da capital para avaliar as condições de conservação de casarões e outras edificações antigas. A ação contou com a participação da Secretaria Municipal de Defesa Civil e da Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, com o objetivo de identificar situações de risco e definir medidas para evitar desabamentos e preservar o patrimônio histórico.

A visita foi realizada a partir de levantamentos anteriores feitos por técnicos municipais, que identificaram imóveis com sinais de degradação, falta de manutenção e necessidade de escoramento. Com a presença de representantes do IPHAN, as equipes percorreram as edificações para verificar as condições estruturais e reunir informações que subsidiarão a definição de medidas emergenciais de conservação.

De acordo com o secretário municipal de Defesa Civil, coronel Alessandro Borges, o município já havia produzido um relatório técnico sobre a situação de diversos imóveis do Centro Histórico, encaminhado aos órgãos responsáveis para avaliação conjunta.

“Essas casas estão sofrendo com a falta de manutenção. Muitas estão abandonadas e, com a ação do sol e da chuva ao longo do tempo, os materiais vão se deteriorando. Algumas já estão escoradas e outras também vão precisar desse suporte. Para resolver essa questão, será necessária uma reforma geral, para evitar que essas edificações desabem e se percam”, destacou.

O diretor técnico do Patrimônio Histórico de Cuiabá, Josino Bisneto de Moura, da Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, ressaltou a importância da vistoria para identificar as intervenções necessárias, principalmente durante o período chuvoso. Segundo ele, algumas edificações apresentam condições preocupantes, inclusive imóveis que pertencem ao município.

“Fizemos uma série de vistorias e levantamentos junto com a Defesa Civil Municipal e constatamos situações que estão próximas do colapso em algumas edificações. A partir desse trabalho, queremos levantar as condições necessárias para prevenir esses problemas”, afirmou Josino.

Para os imóveis sob responsabilidade da Prefeitura, estudos e projetos para serviços de escoramento e manutenção já estão prontos. A medida busca reduzir os riscos e proteger as estruturas durante o período de chuvas.

Conservação e capacitação técnica

Além da avaliação dos imóveis em situação mais crítica, a atuação do IPHAN também busca fortalecer as ações de preservação do patrimônio histórico. A proposta inclui capacitações técnicas para engenheiros e arquitetos, com foco na padronização de projetos e na orientação de proprietários e comerciantes sobre as diretrizes adequadas de conservação dentro do polígono tombado.

O coordenador-geral de Conservação do IPHAN e gestor do programa Conviver, Paulo Farsetti, explicou que o instituto desenvolve iniciativas voltadas à recuperação de imóveis históricos e ao apoio a famílias de baixa renda que não têm condições de arcar com os custos de conservação.

“Temos uma frente de trabalho dedicada a moradores e proprietários de imóveis tombados nos centros históricos brasileiros que não têm renda suficiente para fazer a conservação. São os chamados canteiros-modelos de conservação, que permitem recuperar essas edificações, capacitar estudantes de arquitetura e engenharia e envolver a comunidade na valorização desse patrimônio”, explicou Farsetti.

Em Cuiabá, o trabalho é desenvolvido em parceria com a Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) e envolve técnicas tradicionais de construção, como o uso de terra crua e madeira. A iniciativa contribui para a formação de novos profissionais e incentiva a participação dos moradores na preservação dos imóveis históricos.

A vistoria conjunta representa mais uma etapa no levantamento das condições das edificações do Centro Histórico. A partir das avaliações, os órgãos envolvidos poderão definir as medidas prioritárias para reduzir riscos, orientar intervenções e contribuir para a conservação de um dos principais conjuntos históricos de Cuiabá.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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