Mato Grosso
SER Família Habitação Faixa Zero entrega 610 casas e transforma vida de famílias em vulnerabilidade
Mato Grosso
O Programa SER Família Habitação – Faixa Zero viabilizou a entrega de 610 unidades habitacionais em 13 municípios desde 2023, quando começou, e mantém mais de três mil moradias conveniadas em 79 municípios, totalizando mais de R$ 372,9 milhões em investimentos direcionados à habitação social no Estado.
Idealizado pela primeira-dama Virginia Mendes e executado pela Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc), o programa já contemplou os municípios de Água Boa, Alto Araguaia, Alto Paraguai, Alto Taquari, Gaúcha do Norte, Lucas do Rio Verde, Nova Maringá, Novo Horizonte do Norte, Novo São Joaquim, Paranaíta, Ribeirão Cascalheira, Santa Carmem e São Pedro da Cipa, beneficiando centenas de famílias que anteriormente viviam em condições precárias ou sem acesso a uma moradia digna.
Leileane Aparecida da Costa, moradora de Alto Paraguai, foi uma das beneficiadas com a casa própria. Cadeirante há mais de 11 anos, ela celebrou a conquista da casa adaptada, que representa um novo começo para sua família.
“Há mais de uma década enfrento dificuldades, mudando de casa em casa e pagando aluguel. Hoje, receber uma casa adaptada é algo que eu nunca imaginei viver. Moro com minha filha de 10 anos e agora teremos um lar de verdade. É um sentimento que não cabe no peito. Sou muito grata à primeira-dama Virginia Mendes por esse olhar humano. Essa conquista muda completamente a nossa vida”, contou.
Foto: Jana Pessôa | Unaf
Para a primeira-dama Virginia Mendes, o programa vai além da entrega de casas e representa uma transformação profunda na vida das famílias atendidas.
“Cada casa entregue carrega uma história de superação e esperança. O SER Família Habitação – Faixa Zero foi pensado para alcançar quem mais precisa, aquelas famílias que não teriam condições de financiar ou construir uma moradia. Ver esse programa avançar, chegar a tantos municípios e transformar vidas é a certeza de que estamos no caminho certo, trabalhando com sensibilidade, responsabilidade e compromisso com as pessoas”, destacou.
O primeiro residencial do programa foi entregue em novembro de 2023, no município de Novo São Joaquim, com 50 unidades habitacionais. Em novembro deste ano, o município recebeu mais nove casas, totalizando 59 moradias entregues, um marco para a política habitacional social no Estado.
O secretário de Estado de Assistência Social e Cidadania, Klebson Gomes, ressaltou que o programa reflete uma política pública sólida, construída com planejamento e foco social.
“O Faixa Zero é um exemplo de política pública eficaz, que atende famílias em extrema vulnerabilidade, garantindo moradia totalmente gratuita e adequada à realidade de cada beneficiário. O volume de investimentos e o número de municípios conveniados demonstram o alcance e a seriedade desse programa, que seguirá avançando para atender ainda mais mato-grossenses”, afirmou o secretário.
Em Paranaíta, a beneficiária Sandra de Jesus também comemorou a entrega da nova moradia, que trouxe mais segurança e esperança para o futuro de seus filhos.
“Receber essa casa é uma bênção. Eu e meus filhos estamos muito felizes, com o coração cheio de gratidão. Agradeço a Deus por essa vitória e à primeira-dama Virginia Mendes, que tem feito a diferença na vida de tantas famílias. Hoje começamos uma nova etapa, com mais dignidade e tranquilidade”, afirmou.
Fonte: Governo MT – MT
OAB
OAB-MT se posiciona contra retrocessos na concessão da justiça gratuita
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) considera um retrocesso a aprovação, no Senado Federal, do Projeto de Lei 2.239/2022 que altera o Código de Processo Civil (CPC) estabelecendo novos critérios para concessão da gratuidade de Justiça.
Em um país com custas processuais tão exorbitantes, que por si só já afastam o acesso pleno à Justiça, não podemos concordar com qualquer restrição ou diminuição de direitos já adquiridos.
A determinação do teto de dois salários mínimos para o acesso gratuito à Justiça só trará um resultado, o aumento no afastamento do cidadão ao Poder Judiciário.
Tal fato não pode servir de compensação para novos requisitos de concessão da gratuidade da justiça trazidos no projeto aprovado pelo Senado e agora encaminhado para nova análise na Câmara dos Deputados.
Nesse sentido, a OAB-MT conclama o Congresso Nacional, em especial a bancada federal do Estado de Mato Grosso, para votar contra a referida proposta.
A defesa da cidadania, da Constituição e do acesso universal à Justiça é compromisso permanente da Ordem dos Advogados do Brasil.
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Judite Rosa
Assessoria de Imprensa OAB-MT
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