Cuiabá
CMI soma 560 atendimentos na primeira semana de funcionamento
Cuiabá
A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), registra um início expressivo de atendimentos no Centro Médico Infantil (CMI), que somou 560 atendimentos pediátricos na primeira semana de funcionamento, entre os dias 19 e 26 de dezembro. Os números confirmam a relevância da nova unidade especializada para o fortalecimento da rede municipal de saúde e para a ampliação do cuidado exclusivo às crianças da capital.
Conforme dados da direção da unidade, foram realizados 77 atendimentos no dia 19, 68 no dia 20, 91 no dia 21, 68 no dia 22, 73 no dia 23, 48 no dia 24, 51 no dia 25 e 84 atendimentos no dia 26, até o momento. A média diária evidencia a alta demanda e a rápida consolidação do CMI como referência no atendimento pediátrico.
Para a secretária municipal de Saúde, Danielle Carmona, os números refletem o impacto imediato da unidade na rede. “O Centro Médico Infantil foi planejado para garantir atendimento exclusivo, qualificado e humanizado às nossas crianças. Esses primeiros dias de funcionamento mostram que a unidade já cumpre um papel fundamental na organização dos fluxos pediátricos e no fortalecimento da assistência à população”, destacou.
Entregue oficialmente à população no dia 18 de dezembro e aberto ao público no dia seguinte, o Centro Médico Infantil passou a organizar os fluxos de atendimento às crianças, ampliando a resolutividade dos serviços e contribuindo para desafogar as unidades de urgência e emergência do município.
A unidade conta com aproximadamente 183 servidores, entre médicos, enfermeiros, técnicos, equipes multiprofissionais e apoio assistencial. Deste total, 35 médicos pediatras reforçam diretamente a rede municipal, somando-se aos 45 profissionais que já atuam em Unidades de Saúde da Família, Centros de Especialidades Médicas (CEMs), Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), equipes multiprofissionais, setores de regulação e UTIs Pediátricas.
Localizado em área anexa ao antigo Hospital e Pronto-Socorro Municipal de Cuiabá, na Avenida General Valle, o CMI recebeu investimento de R$ 11,8 milhões. As obras foram retomadas em janeiro de 2025, por determinação do prefeito Abilio Brunini, dentro do processo de reestruturação da saúde pública municipal.
O Centro Médico Infantil dispõe de 28 leitos, seis consultórios médicos, duas salas de triagem, salas vermelha, amarela e verde, além de sala de curativo, sala de inalação, exames laboratoriais, sala de procedimentos invasivos, isolamento, farmácia, Núcleo Interno de Regulação, consultório odontológico, setor administrativo e demais espaços de apoio.
Um dos diferenciais da unidade é o atendimento odontológico pediátrico 24 horas, com consultório preparado para urgências e emergências, além de assistência especializada para crianças com necessidades especiais. O pronto atendimento foi projetado com ambientação lúdica e acolhedora, proporcionando mais conforto às crianças e tranquilidade aos acompanhantes.
Com estrutura moderna, equipe ampliada e integração com os demais pontos da rede municipal, o Centro Médico Infantil consolida um avanço estratégico na política de saúde pediátrica de Cuiabá, garantindo mais organização, eficiência e cuidado humanizado às crianças cuiabanas.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
Cuiabá
Decretos convocam plebiscitos para desmembramento de Nova Poxoréu e Ilhas de Ocupação
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) publicou, na edição do Diário Oficial Eletrônico desta quarta-feira (22), convocações para plebiscitos que envolvem a população de Primavera do Leste, Poxoréu, Cotriguaçu e Colniza. De autoria da Comissão de Revisão Territorial dos Municípios e das Cidades, os decretos legislativos para desmembramento e incorporação de áreas desses municípios haviam sido aprovados em sessão plenária do dia 15 de julho, após reuniões técnicas para debater o Estudo de Viabilidade Municipal.
O Decreto Legislativo nº 82 convoca plebiscito para consulta às populações dos municípios de Primavera do Leste e de Poxoréu sobre o desmembramento do distrito de Nova Poxoréu, pertencente a Poxoréu, e a sua incorporação a Primavera do Leste. O distrito, atualmente, é um aglomerado urbano com cerca de 20 mil habitantes que fica a pouco mais de 5 km de Primavera do Leste e a cerca de 50 km da sede de Poxoréu.
O decreto propõe que a consulta seja realizada no mesmo dia das eleições gerais deste ano (próximo 4 de outubro), pela Justiça Eleitoral. Na data, o eleitor deverá responder “sim” ou “não”, em voto secreto, à pergunta: “Você é favorável ao desmembramento do distrito de Nova Poxoréu do município de Poxoréu e à sua incorporação ao município de Primavera do Leste?”. A alteração territorial será considerada aprovada se a maioria dos eleitores se manifestar favorável.
Município de Poxoréu.
Foto: HENRIQUE COSTA PIMENTA BRAGA
Já o Decreto Legislativo nº 83 dispõe sobre convocação de plebiscito para consulta às populações dos municípios de Cotriguaçu e de Colniza a respeito do desmembramento das chamadas Ilhas de Ocupação do Projeto de Assentamento Nova Cotriguaçu. Essas “ilhas”, segundo a justificativa do projeto aprovado, correspondem a 250 lotes em uma área com mais de 100 mil hectares, que, apesar de fazer parte do território de Colniza, está funcional, econômica e socialmente vinculada a Cotriguaçu.
Por questão de economia, esse decreto também propõe à Justiça Eleitoral que a consulta seja realizada junto com as próximas eleições. Os cidadãos de Cotriguaçu e Colniza deverão responder, de forma secreta, “sim” ou “não” à pergunta: “Você é favorável ao desmembramento das ‘Ilhas de Ocupação’ do Projeto de Assentamento Nova Cotriguaçu do município de Colniza e a sua incorporação ao município de Cotriguaçu?”. A alteração territorial será considerada aprovada se a maioria dos eleitores se manifestar favorável.
Legislação federal – A Lei Complementar nº 230, de 15 de abril de 2026, estabelece normas gerais aplicáveis ao desmembramento de parte de um município e incorporação a outro. Essa norma prevê que, para esse caso, a competência cabe à assembleia legislativa do respectivo estado, que também deve tomar as providências necessárias para a realização do Estudo de Viabilidade Municipal. Determina ainda que, aprovado o decreto legislativo, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) deve tomar providências para a realização do plebiscito, preferencialmente na mesma data das eleições gerais ou municipais.
De acordo com a lei, depois de proclamado o resultado da consulta popular pelo Tribunal Regional Eleitoral, o processo será concluído com a aprovação de projeto de lei e a publicação da lei estadual que fixará os novos limites territoriais dos municípios, caso o resultado seja favorável ao desmembramento. O plebiscito deverá ser único e consultar a população dos dois municípios envolvidos.
Estudos de Viabilidade Municipal – Entre os requisitos para desmembramento, previstos pela Lei Complementar nº 230, está a realização e divulgação do Estudo de Viabilidade Municipal (EVM).
O EVM sobre o distrito de Nova Poxoréu define a situação como uma “anomalia federativa”, já que Poxoréu detém o território e recebe a transferência (FPM) calculada pela população do distrito, sendo que é Primavera do Leste que presta e paga, na prática, a saúde, a educação e a infraestrutura da população. Segundo o estudo, os moradores do distrito vivem, trabalham, estudam e votam em Primavera do Leste.
Já o EVM elaborado para o caso das “Ilhas de Ocupação” demonstrou viabilidade técnica da alteração territorial. No aspecto econômico-financeiro e fiscal, o estudo constatou que a medida não acarreta colapso para nenhum dos municípios. No aspecto de infraestrutura e serviços públicos, verificou que Cotriguaçu já presta, de forma majoritária, os serviços essenciais à população da área por meio da subprefeitura do Distrito de Nova União. No aspecto urbanístico e social, evidenciou um sentimento de pertencimento consistente e documentado, bem como a contiguidade territorial e a coerência cadastral entre a área e o município de Cotriguaçu.
Fonte: ALMT – MT
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