Escola de Cuiabá ganha parque, sala multifuncional e tem quadra reformada em 2025

Publicado em

28 de dezembro de 2025

Por

Da Redação

Cuiabá

A Escola Municipal de Educação Básica Jean Carlos Pinho Santos, localizada no bairro Pedra 90, recebeu investimentos consideráveis em 2025, primeiro ano de mandato do prefeito Abilio Brunini.

Atendendo aos pedidos do prefeito, o secretário de Educação, Amauri Monge Fernandes, autorizou a construção de uma sala multifuncional que estará em pleno funcionamento a partir do ano letivo de 2026.

Trata-se de um espaço adequado para atender alunos diagnosticados com autismo, síndrome de Down, TOD e outras neurodivergências. Sempre acompanhadas de profissionais especializados, essas crianças têm a oportunidade de frequentar o espaço por até duas horas semanais. As atividades ocorrem no contraturno, ou seja, quem estuda de manhã frequenta à tarde, e vice-versa.

A Escola Jean Carlos Pinho Santos também recebeu, em 2025, um parquinho infantil completamente estruturado para garantir o bem-estar e o convívio social das crianças. Houve também uma reforma completa na quadra para a unidade ser incluída, a partir de 2026, no programa “Escola na Comunidade”. Outra ação da Secretaria Municipal de Educação foi a instalação de uma caixa d’água que permite à unidade de ensino ter abastecimento próprio, não dependendo mais da captação de água de uma escola estadual localizada nas proximidades.

Esse projeto, desenvolvido pela Secretaria Municipal de Educação, oferece atividades de lazer, esporte e cultura aos moradores do bairro no período noturno. Neste programa, as estruturas das escolas, incluindo as quadras esportivas, são utilizadas pela população em horários estendidos: às terças e quintas-feiras, das 18h às 22h, e aos sábados, das 8h às 12h.

“A escola agradece muito ao prefeito Abilio Brunini e ao secretário de Educação Amauri Monge Fernandes pela atenção e agilidade em atender nossas demandas. Graças à sensibilidade destes gestores, estamos avançando em nossa estrutura para garantir a plena aprendizagem das crianças e ter um ambiente de trabalho adequado aos professores e servidores”, afirma a diretora da escola, professora Giselle de Oliveira Prates.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Decretos convocam plebiscitos para desmembramento de Nova Poxoréu e Ilhas de Ocupação

Publicados

2 minutos atrás

22 de julho de 2026

Por

Da Redação

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) publicou, na edição do Diário Oficial Eletrônico desta quarta-feira (22), convocações para plebiscitos que envolvem a população de Primavera do Leste, Poxoréu, Cotriguaçu e Colniza. De autoria da Comissão de Revisão Territorial dos Municípios e das Cidades, os decretos legislativos para desmembramento e incorporação de áreas desses municípios haviam sido aprovados em sessão plenária do dia 15 de julho, após reuniões técnicas para debater o Estudo de Viabilidade Municipal.

O Decreto Legislativo nº 82 convoca plebiscito para consulta às populações dos municípios de Primavera do Leste e de Poxoréu sobre o desmembramento do distrito de Nova Poxoréu, pertencente a Poxoréu, e a sua incorporação a Primavera do Leste. O distrito, atualmente, é um aglomerado urbano com cerca de 20 mil habitantes que fica a pouco mais de 5 km de Primavera do Leste e a cerca de 50 km da sede de Poxoréu.

O decreto propõe que a consulta seja realizada no mesmo dia das eleições gerais deste ano (próximo 4 de outubro), pela Justiça Eleitoral. Na data, o eleitor deverá responder “sim” ou “não”, em voto secreto, à pergunta: “Você é favorável ao desmembramento do distrito de Nova Poxoréu do município de Poxoréu e à sua incorporação ao município de Primavera do Leste?”. A alteração territorial será considerada aprovada se a maioria dos eleitores se manifestar favorável.

Já o Decreto Legislativo nº 83 dispõe sobre convocação de plebiscito para consulta às populações dos municípios de Cotriguaçu e de Colniza a respeito do desmembramento das chamadas Ilhas de Ocupação do Projeto de Assentamento Nova Cotriguaçu. Essas “ilhas”, segundo a justificativa do projeto aprovado, correspondem a 250 lotes em uma área com mais de 100 mil hectares, que, apesar de fazer parte do território de Colniza, está funcional, econômica e socialmente vinculada a Cotriguaçu.

Por questão de economia, esse decreto também propõe à Justiça Eleitoral que a consulta seja realizada junto com as próximas eleições. Os cidadãos de Cotriguaçu e Colniza deverão responder, de forma secreta, “sim” ou “não” à pergunta: “Você é favorável ao desmembramento das ‘Ilhas de Ocupação’ do Projeto de Assentamento Nova Cotriguaçu do município de Colniza e a sua incorporação ao município de Cotriguaçu?”. A alteração territorial será considerada aprovada se a maioria dos eleitores se manifestar favorável.

Legislação federal – A Lei Complementar nº 230, de 15 de abril de 2026, estabelece normas gerais aplicáveis ao desmembramento de parte de um município e incorporação a outro. Essa norma prevê que, para esse caso, a competência cabe à assembleia legislativa do respectivo estado, que também deve tomar as providências necessárias para a realização do Estudo de Viabilidade Municipal. Determina ainda que, aprovado o decreto legislativo, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) deve tomar providências para a realização do plebiscito, preferencialmente na mesma data das eleições gerais ou municipais.

De acordo com a lei, depois de proclamado o resultado da consulta popular pelo Tribunal Regional Eleitoral, o processo será concluído com a aprovação de projeto de lei e a publicação da lei estadual que fixará os novos limites territoriais dos municípios, caso o resultado seja favorável ao desmembramento. O plebiscito deverá ser único e consultar a população dos dois municípios envolvidos.

Estudos de Viabilidade Municipal – Entre os requisitos para desmembramento, previstos pela Lei Complementar nº 230, está a realização e divulgação do Estudo de Viabilidade Municipal (EVM).

O EVM sobre o distrito de Nova Poxoréu define a situação como uma “anomalia federativa”, já que Poxoréu detém o território e recebe a transferência (FPM) calculada pela população do distrito, sendo que é Primavera do Leste que presta e paga, na prática, a saúde, a educação e a infraestrutura da população. Segundo o estudo, os moradores do distrito vivem, trabalham, estudam e votam em Primavera do Leste.

Já o EVM elaborado para o caso das “Ilhas de Ocupação” demonstrou viabilidade técnica da alteração territorial. No aspecto econômico-financeiro e fiscal, o estudo constatou que a medida não acarreta colapso para nenhum dos municípios. No aspecto de infraestrutura e serviços públicos, verificou que Cotriguaçu já presta, de forma majoritária, os serviços essenciais à população da área por meio da subprefeitura do Distrito de Nova União. No aspecto urbanístico e social, evidenciou um sentimento de pertencimento consistente e documentado, bem como a contiguidade territorial e a coerência cadastral entre a área e o município de Cotriguaçu.

Fonte: ALMT – MT

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