Cuiabá
Câmara registra mais de mil proposições e intensifica atuação das comissões permanentes em 2025
Cuiabá
A criação de uma lei no Parlamento municipal percorre diversos caminhos até ser aprovada em plenário pelos vereadores. Uma das fases primordiais neste processo é a apreciação feita pela Secretaria das Comissões Permanentes da Casa de Leis. Na Câmara Municipal de Cuiabá existem 23 comissões responsáveis por analisar e emitir um parecer técnico com base na constitucionalidade e legalidade da lei proposta por um parlamentar.
Em 2025, o trabalho desempenhado por esta secretaria, árduo e meticuloso em suas análises, tornou cada projeto em realidade para sociedade cuiabana. Em seu levantamento anual, o Legislativo cuiabano contabilizou 1.035 projetos protocolados na Casa.
Tramitação
O processo de tramitação dentro do Parlamento tem início com o protocolo do projeto durante sessão plenária, apresentado por um vereador. Em seguida, a matéria é encaminhada à Secretaria de Apoio Legislativo, onde é formalizada como processo legislativo, e posteriormente à Secretaria de Comissões Permanentes. A análise começa, obrigatoriamente, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e, conforme o conteúdo da proposta, pode passar por outras comissões temáticas.
Após a emissão dos pareceres, o processo retorna à Secretaria das Comissões, que o encaminha ao Colégio de Líderes, responsável por definir a inclusão da matéria na pauta das sessões plenárias. Uma vez em plenário, o projeto é submetido à votação. Se rejeitado, é arquivado; se aprovado, segue para sanção do prefeito, no caso de projetos de lei ordinária ou complementar, ou para promulgação pela Presidência da Câmara, no caso de projetos de decreto legislativo e de resolução.
Atuação das comissões permanentes
Somente em 2025, as comissões elaboraram 756 pareceres, sendo:
• 575 favoráveis à aprovação,
• 142 pela rejeição, e
• 7 de saneamento, que indicam a necessidade de correções formais ou técnicas nas proposições.
O número de pareceres supera o total de projetos porque uma mesma matéria pode ser analisada por mais de uma comissão temática, além de poder gerar pareceres prévios de saneamento antes da análise de mérito.
Reuniões e deliberações
Ao longo do ano, foram realizadas 110 reuniões ordinárias e 21 reuniões extraordinárias das Comissões Permanentes. A CCJR lidera o volume de atividades, com 38 reuniões ordinárias e 8 extraordinárias. Também ocorreram 13 reuniões conjuntas de comissões, especialmente entre a CCJR, a Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO) e a Comissão de Previdência e Administração Pública (CPAP).
Produção legislativa
Do total de 1.035 projetos apresentados em 2025:
• 123 são de autoria do Poder Executivo municipal;
• 913 foram apresentados pelos vereadores.
As proposições abrangem projetos de lei ordinária e complementar, decretos legislativos, resoluções, emendas, subemendas, substitutivos e vetos, todos tramitando conforme o artigo 142 do Regimento Interno da Câmara.
O secretário de Comissões Permanentes, Márcio Henrique Cardoso, destaca o papel estratégico da secretaria no andamento das matérias legislativas.
“A Secretaria de Comissões atua como eixo central da análise técnica dos projetos. Nosso trabalho é garantir que cada proposição seja devidamente analisada, respeitando os prazos regimentais e assegurando segurança jurídica às decisões do plenário. O volume de reuniões e pareceres em 2025 demonstra o comprometimento das comissões e da equipe técnica com a eficiência e a transparência do processo legislativo”, afirmou.
Cuiabá
Fávaro pede remoção de reportagens e direito de resposta após ação movida por pesquisadora
O senador Carlos Fávaro (PSD) informou, nesta segunda-feira (20), que ingressou com uma representação na Justiça Eleitoral para solicitar a retirada de reportagens que relacionam seu nome a uma ação de indenização proposta por uma pesquisadora em Cuiabá. Além da remoção das publicações, o parlamentar requer a concessão de direito de resposta nos mesmos veículos de comunicação.
Em nota, Fávaro afirma que as matérias fazem parte de uma campanha de desinformação com objetivo de prejudicar sua imagem durante o período eleitoral.
“O que assistimos nos últimos dias foi uma tentativa deliberada e orquestrada de associar o meu nome a uma denúncia com o nítido objetivo de gerar prejuízo político em pleno período eleitoral”, declarou.
Segundo a defesa do senador, o contrato para a realização da pesquisa foi firmado entre o Diretório Estadual do PSD de Mato Grosso e a empresa Rumo Serviços Publicitários Ltda., responsável pela execução do trabalho e pela contratação das equipes de campo. Os advogados sustentam que Fávaro não participou da contratação nem da gestão dos pesquisadores envolvidos.
Na representação, a defesa também questiona aspectos formais da ação de indenização apresentada pela pesquisadora, argumentando que documentos como a procuração e a declaração de hipossuficiência teriam sido protocolados sem assinatura.
Entenda o caso
A manifestação do senador ocorre após uma pesquisadora ajuizar uma ação na Justiça em que pede indenização de R$ 65,6 mil. No processo, ela afirma ter sido contratada para atuar em uma pesquisa de opinião pública com remuneração mensal de R$ 1,8 mil, mas alega que, posteriormente, o modelo de pagamento foi alterado para diárias de R$ 75 condicionadas ao cumprimento de metas.
A autora da ação também sustenta que passou a receber apenas pelas entrevistas consideradas válidas, sem que houvesse critérios claros para a aprovação dos questionários, e afirma ter realizado 499 entrevistas durante o período em que trabalhou.
Entre as alegações apresentadas à Justiça, a pesquisadora afirma ainda que os entrevistadores eram orientados, por meio de um grupo de WhatsApp, a enviar fotografias para comprovar a realização das entrevistas, situação que, segundo ela, os expunha a riscos durante o trabalho. Ela também relata que não havia fornecimento de água potável para a equipe durante a jornada.
O processo segue em tramitação. A juíza Ana Cristina Silva Mendes determinou o encaminhamento do caso ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), onde as partes poderão buscar uma solução consensual antes do prosseguimento da ação.
Câmara dos Deputados envia ao STF informações sobre tramitação de emendas de comissões
Idosos participam de oficinas de crochê e pintura em tecido no CRAS Cristo Rei
Fávaro pede remoção de reportagens e direito de resposta após ação movida por pesquisadora
Santa Luzia recebe operação tapa-buracos; Paiaguás, Ouro Verde e Sadia III passam por patrolamento
Após derrota da LDO, Abilio diz que não tem pressa para reenviar projeto e ironiza fim do recesso parlamentar
Câmara dos Deputados envia ao STF informações sobre tramitação de emendas de comissões
A Advocacia da Câmara dos Deputados encaminhou, na segunda-feira (20), ao ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), as...
Projeto reconhece seleções brasileiras de futebol como símbolos da identidade nacional
O Projeto de Lei 2814/26, do deputado Hélio Lopes (PL-RJ), reconhece a Seleção Brasileira de Futebol, masculina e feminina, como...
Projeto cria plataforma para monitorar estoque e falta de medicamentos no país
O Projeto de Lei 1840/26 obriga indústrias, distribuidores, farmácias e hospitais a monitorar e divulgar informações sobre a disponibilidade, o...
Polícia Militar prende suspeito por tentativa de feminicídio
Policiais militares do 11º Batalhão prenderam, na noite deste domingo (19), um homem, de 37 anos, suspeito por tentativa de...
Corpo de homem é encontrado boiando no Rio Cuiabá, próximo à Orla do Porto
Conteúdo/ODOC – O corpo de um homem foi encontrado boiando na manhã desta segunda-feira (20) no Rio Cuiabá, nas proximidades...
Mulher é presa tentando entrar com 490 chips de celular em seu corpo na PCE
Uma mulher foi presa tentando entrar com 490 chips de telefonia dentro da Penitenciária Central do Estado (PCE), em Cuiabá,...
Cuiabá enfrenta o Juventude fora de casa nesta sexta-feira pelo Brasileirão da Série B
; ESPN – Juventude e Cuiabá medem forças nesta sexta-feira (17), às 19h (de Brasília), no estádio Alfredo Jaconi, em...
Cuiabá empata com o São Bernardo fora de casa e segue no meio da tabela da Série B
; Estadão/Conteúdo – Com um primeiro tempo bastante movimentado e com belos gols, São Bernardo e Cuiabá empataram por 2...
Luverdense elimina o Guaporé e se classifica para as oitavas de final do Brasileirão
; Só Notícias – O Luverdense acaba de empatar, em 0 a 0, com o Guaporé, em Ji-Paraná (Rondônia) e...
Expoagro, Flor Ribeirinha, arraiás e feiras movimentam o fim de semana em Cuiabá
O segundo fim de semana de julho promete movimentar Cuiabá com opções para todos os públicos. A agenda reúne a...
Expoagro 2026 começa na semana que vem em Cuiabá com atrações de peso nacionais
A Expoagro 2026 está em contagem regressiva para começar, que acontecerá no Centro de Eventos da Acrimat, em Cuiabá. O...
Ditado Produções supera 600 mil participantes em eventos e projeta expansão em 2026
A Ditado Produções encerrou o primeiro semestre de 2026 com um balanço positivo. Entre shows, feiras agropecuárias e projetos especiais...
-
Várzea Grande6 dias atrásPolícia Federal investiga grupo suspeito de fraudes com crédito consignado e cumpre 13 mandados
-
Política7 dias atrásAumento de penas para furto e roubo de combustíveis segue para a CCJ
-
Política4 dias atrásRegulamentação de ‘filtro de relevância’ para recursos ao STJ vai à sanção
-
Política5 dias atrásComissão da Câmara aprova projeto que declara nulo casamento de menores de 16 anos de idade
-
Primavera do Leste2 dias atrásPrefeitura mobiliza força-tarefa e impede que incêndio se espalhe para outras áreas em Primavera do Leste
-
Política6 dias atrásDamares faz balanço de atividades da CDH no primeiro semestre
-
Cultura4 dias atrás“Elefante”: espetáculo debate Alzheimer e racismo estrutural
-
Política6 dias atrásProjeto que pune divulgação de imagens de vítimas de crimes e acidentes volta à Câmara