Cuiabá
Assistência Social de Cuiabá fecha ano com mais de 550 mil atendimentos e rede fortalecida
Cuiabá
A Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão encerrou o balanço de janeiro a dezembro de 2025 com números robustos, que evidenciam a ampliação da rede de proteção social e o alcance das políticas públicas em Cuiabá. Somadas, as ações ultrapassam meio milhão de atendimentos, puxadas por serviços essenciais como segurança alimentar, benefícios eventuais, Cadastro Único e acolhimentos nas diversas unidades do município.
Somente na área de segurança alimentar foram distribuídas 200.381 refeições no Restaurante Popular, 126.320 unidades na Padaria Comunitária e 118.980 marmitas para pessoas em situação de rua. No mesmo período, foram entregues 3.716 cestas básicas, 3.621 caixas de leite, além de outros auxílios emergenciais. O Cadastro Único registrou 103.451 atendimentos, entre atualizações, inclusões e emissão da Carteira do Idoso. Na rede de acolhimento institucional, destacam-se 1.572 acolhimentos de crianças e adolescentes, 3.753 acolhimentos de adultos, além dos atendimentos à população idosa, migrantes, mulheres vítimas de violência e pessoas com deficiência.
O trabalho de proteção básica também teve forte impacto: os 14 CRAS realizaram 109.194 atendimentos e acompanharam 1.887 famílias pelo PAIF. Já os grupos de convivência (SCFV) atingiram 738 participantes, enquanto os CCIs atenderam 1.040 idosos. No eixo da proteção especial, os CREAS registraram 4.359 atendimentos, além de 721 acompanhamentos de adolescentes cumprindo medidas socioeducativas.
Esse conjunto de ações é viabilizado por uma estrutura de 77 unidades socioassistenciais e uma força de trabalho de mais de 1.200 servidores, entre efetivos, comissionados, terceirizados e rede indireta. Em 2025, a secretaria também reorganizou sua estrutura com novas adjuntas, criou coordenadorias estratégicas, reformou unidades e ampliou programas como o Siminina, que já atende 1.174 crianças e adolescentes.
O ano ainda foi marcado por campanhas de prevenção à violência, conferências municipais, mutirões, fóruns de inclusão e ações emergenciais importantes, como a distribuição de cobertores e a implantação do auxílio de transferência de renda para famílias atingidas por enchentes.
No balanço geral, 2025 consolidou avanços estruturais, qualificação técnica e expansão de serviços que fortalecem a rede de proteção social de Cuiabá.
Planejamento para 2026
Para o ano de 2026, a SMSOCIAL projeta uma agenda de fortalecimento da rede, com foco no território, novas ofertas de serviço e ampliação dos mecanismos de gestão. Entre as ações previstas estão oito levantamentos socioassistenciais em diferentes regiões da cidade, reabertura da unidade Siminina Pedra 90 e implantação do Siminino Cuiabá. A secretaria também implementará o Serviço de Família Acolhedora, criará o benefício de Aluguel Social, desenvolverá POPs para todos os serviços, avançará na construção da nova unidade de acolhimento para idosos e realizará seleções de intérprete de Libras, orientadores sociais e supervisores do PCF.
“Quando a gente olha para esses números, não vê só estatísticas. Vê histórias, famílias que conseguiram respirar, idosos acolhidos com dignidade, crianças protegidas, mulheres amparadas no momento mais difícil. É um trabalho que exige cuidado, presença e uma rede inteira funcionando de forma integrada. E é isso que buscamos todos os dias. Em 2026, vamos seguir ampliando o que deu certo, corrigindo o que precisa melhorar e levando a assistência social para onde as pessoas realmente estão. Nosso compromisso é com uma Cuiabá que acolhe, que inclui e que não deixa ninguém para trás”, secretária Helida Vilela
Resumo das ações
* Mais de 550 mil atendimentos entre janeiro e setembro.
* Segurança alimentar: 445 mil refeições distribuídas entre Restaurante Popular, Padaria Comunitária e marmitas.
* Benefícios eventuais: mais de 7.000 auxílios de alimentação e natalidade.
* Cadastro Único: 103.451 atendimentos.
* CRAS: 109.194 atendimentos e 1.887 famílias acompanhadas.
* CREAS: 4.359 atendimentos e 721 atendimentos socioeducativos.
* Acolhimentos: 1.572 de crianças e adolescentes; 3.753 de adultos; 95 idosos; 688 acolhimentos de migrantes.
* Programas: Siminina com 1.174 participantes; Prato Cheio com 36.068 refeições.
* Estrutura: 77 unidades e mais de 1.200 servidores.
* Destaques do ano: reorganização administrativa, campanhas, conferências, reformas, fóruns e ações emergenciais.
* Planejamento 2026: novos levantamentos, Siminino, Família Acolhedora, Aluguel Social, novos POPs, nova unidade de acolhimento para idosos e seleções técnicas.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
Cuiabá
Liminar do TJMT mantém investigação de estupro de vulnerável
O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) obteve decisão liminar favorável no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) que suspendeu o arquivamento de um inquérito policial que apura um crime de estupro de vulnerável na Comarca de Tapurah.A medida foi concedida pela desembargadora Gabriela Knaul Albuquerque, relatora do Mandado de Segurança Criminal impetrado pelo MPMT contra decisão da então Vara Única da comarca, que havia determinado de ofício o encerramento da investigação.O mandado de segurança foi ajuizado pela 1ª Promotoria de Justiça de Tapurah, por meio do promotor de Justiça Marlon Pereira Rodrigues, após o Juízo de primeiro grau indeferir um pedido de prorrogação de prazo para a realização de diligências complementares e, na sequência, determinar o arquivamento do inquérito policial sem manifestação ministerial pelo encerramento do caso.Na impetração, o MPMT argumentou que o arquivamento determinado de ofício representou interferência em atribuição constitucional do Ministério Público, titular exclusivo da ação penal pública. Conforme destacou o promotor de Justiça Marlon Pereira Rodrigues, a investigação possuía diligência essencial e viável ainda pendente de realização.Ao analisar o pedido liminar, a desembargadora relatora reconheceu, em juízo preliminar, a relevância das alegações apresentadas pelo Ministério Público. Na decisão, destacou que o sistema processual penal brasileiro é regido pelo modelo acusatório, no qual cabe ao Ministério Público formar sua convicção acerca da possibilidade de denúncia, da necessidade de novas diligências ou do arquivamento da investigação.A relatora ressaltou ainda que o requerimento ministerial não consistia em simples pedido genérico de prorrogação, uma vez que foram especificadas diligências concretas e sua finalidade para a conclusão da investigação.Com a concessão da liminar, ficam suspensos os efeitos da decisão que determinou o arquivamento do inquérito policial, preservando-se a possibilidade de realização das diligências consideradas necessárias pelo Ministério Público até o julgamento definitivo do mandado de segurança pela Turma de Câmaras Criminais Reunidas do Tribunal de Justiça.O MPMT ressalta que, em razão do segredo de justiça que protege a identidade das vítimas, não serão divulgadas informações adicionais sobre o caso concreto ou quaisquer dados que possam, direta ou indiretamente, identificá-las.
Fonte: Ministério Público MT – MT
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