Cuiabá
Setor empresarial elogia interlocução e esclarecimentos com prefeito sobre ISS e IPTU
Cuiabá
O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, reuniu-se com representantes do setor empresarial da capital na noite desta quinta-feira (7) para ouvir demandas e, principalmente, esclarecer os critérios técnicos sobre a correção do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e a reestruturação do Imposto sobre Serviços (ISSQN).
O diálogo contou com a presença de Jonas Alves, presidente da Associação Comercial e Empresarial de Cuiabá (ACC), além de lideranças da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas de Mato Grosso (FCDL-MT), do Sindicato da Habitação (Secovi-MT) e do Sindicato das Indústrias da Construção do Estado de Mato Grosso (Sinduscon-MT).
“Nós valorizamos muito essa interlocução com o poder municipal. O prefeito Abilio tem nos atendido prontamente e esse foi mais um momento crucial de esclarecimento. Precisávamos entender as razões técnicas e as bases dos reajustes para levar a informação correta à sociedade. Saímos satisfeitos com a acolhida e manteremos essa relação institucional com a Associação Comercial”, pontuou Jonas Alves, da ACC.
Em relação ao IPTU, foi esclarecido que não houve aumento de alíquota, mas sim a atualização da Planta Genérica de Valores (PGV), que estava defasada desde 2010 — ou seja, há mais de 15 anos sem correções reais. A gestão enfatizou que essa atualização atende a uma exigência legal e recomendações do Tribunal de Contas do Estado (TCE).
“As alíquotas de IPTU permanecem em 0,4% e 2%, figurando entre as menores do país. O que houve foi a atualização da base de cálculo sobre o valor venal. Para proteger o contribuinte, criamos as travas tributárias, impondo limites de correção de 20% definidos com base na valorização imobiliária de cada região. Estamos abrindo mão de receita justamente para não transferir o impacto integral dessa correção para as pessoas de uma só vez”, explicou o prefeito Abilio.
Essa renúncia fiscal, aprovada pela Câmara Municipal em dezembro, serve como um amortecedor econômico. O tema em questão foi amplamente discutido em 20 reuniões em 2022 e 8 em 2025 com todas as entidades representantes de setores da capital.
“A aplicação das travas é um mecanismo de justiça fiscal. Ela garante que, mesmo que o imóvel tenha valorizado muito nos últimos 15 anos, a correção do imposto respeite um teto limite estipulado em lei, protegendo o orçamento das famílias e das empresas”, ressaltou o secretário-adjunto da Receita de Cuiabá, Thiago Semensato.
O segundo tema da reunião abordou a estratégia de revitalização do Centro Histórico. O objetivo é atrair empresas prestadoras de serviço para a região central através de incentivos no ISS, realocando benefícios que antes eram concedidos de forma genérica no Distrito Industrial.
“Muito tem se alardeado, de forma equivocada, que houve um aumento generalizado de 67% no ISS. Isso não existe. A alíquota padrão do ISSQN é e continua sendo 5%. O que estamos fazendo é corrigir distorções: alguns setores tinham reduções de alíquota em áreas onde não faz sentido ter um polo de serviço e agora esse benefício será focado para quem se instalar ou permanecer no Centro Histórico”, destaca Thiago Semensato.
Foi reforçado de forma enfática que a alteração não atinge os pequenos negócios e prestadores de serviço enquadrados no Simples Nacional. A medida vale apenas para empresas com faturamento superior a R$ 4,8 milhões anuais.
“Quem é optante do Simples Nacional não foi afetado em absolutamente nada. Isso vale para todos os segmentos, incluindo os corretores de imóveis. Se o corretor ou a imobiliária estiver no Simples, a regra permanece a mesma, sem qualquer aumento de carga tributária”, garantiu Semensato.
Além disso, foi pontuado que as empresas instaladas no Distrito Industrial são, majoritariamente, indústrias (contribuintes de IPI) ou comércios atacadistas (contribuintes de ICMS). Portanto, a alteração no ISS tem impacto mínimo sobre a atividade principal dessas empresas, focando estritamente nas grandes prestadoras de serviço fora do Simples.
Atualmente, setores estratégicos, como a educação, já possuem redução de alíquota para atuar no Centro. Para consolidar essa política, o Executivo está finalizando um projeto de lei que será enviado à Câmara Municipal, estendendo o benefício para outros setores e garantindo a segurança jurídica da migração.
O secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Trabalho, Turismo e Agricultura, Fernando Medeiros, afirmou que a gestão mantém diálogo permanente com o setor produtivo. “O prefeito sempre esteve de portas abertas para explicar, com transparência técnica, as decisões tomadas. Não houve aumento de impostos para o cidadão comum ou para o pequeno empresário; houve ajustes necessários para que os incentivos fiscais cumpram seu verdadeiro papel: promover desenvolvimento onde a cidade mais precisa”.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
Cuiabá
Prefeitura de Cuiabá realiza obras e reforça segurança na Avenida Arquimedes Pereira Lima
A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob), em parceria com a Secretaria Municipal de Obras, realiza uma intervenção na Avenida Arquimedes Pereira Lima, no cruzamento com a Avenida Parque Barbado, nas proximidades do Córrego do Barbado, com o objetivo de reorganizar o trânsito e garantir mais segurança para ciclistas e motoristas. A obra está prevista para ser concluída até quarta-feira, 1º de julho.
Os condutores, ao sair do bairro, cortavam caminho utilizando a ciclovia como rota alternativa para desviar do fluxo de veículos da Avenida Arquimedes Pereira Lima e chegar à rotatória, quando o correto era percorrer um curto trajeto para acessar a via e chegar à rotatória, o que gerou várias denúncias na imprensa e junto à Semob.
Diante da situação de total imprudência por parte dos condutores e do iminente perigo de acidentes, a Semob realizou uma vistoria técnica no local e elaborou um projeto para restabelecer a função original da ciclovia. Uma mureta está sendo construída no início da ciclovia, com assentamento de meio-fio e sarjeta até a esquina.
“O espaço sempre foi destinado exclusivamente ao tráfego de bicicletas, mas, por alguma circunstância, acabou sendo aberto, permitindo o acesso irregular de veículos. Com a intervenção, a área está sendo novamente segregada por meio da implantação de meio-fio, impedindo o trânsito de automóveis e devolvendo a ciclovia aos ciclistas”, explicou a secretária da Pasta, coronel Francyanne Lacerda.
A obra é executada pela Secretaria Municipal de Obras, em parceria com a Semob, que também será responsável por reforçar a sinalização viária em toda a região. Após a conclusão dos serviços, equipes de fiscalização vão monitorar o local para coibir novas infrações e garantir o cumprimento das normas de trânsito.
“Além de aumentar a segurança viária e preservar a infraestrutura da ciclovia, a obra assegura que cada espaço da via seja utilizado conforme sua finalidade, promovendo uma circulação mais organizada e segura para todos os cidadãos”, frisou Francyanne.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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