Cuiabá
Sorp executa mais de 6,5 mil fiscalizações contra de terrenos abandonados, água parada e lixo irregular
Cuiabá
A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria de Ordem Pública (Sorp), realizou ao longo de 2025 mais de 6.521 ações fiscais por meio do Programa Fiscaliza e Cuida. As ações incluem vistorias, notificações e autuações, abrangendo terrenos particulares abandonados, descarte irregular de lixo e piscinas com água parada.
A fiscalização é essencial para o combate à proliferação de animais peçonhentos, atraídos por baratas presentes no lixo, além do mosquito Aedes aegypti, transmissor da dengue, zika e chikungunya.
De acordo com a secretária de Ordem Pública, Juliana Palhares, os lotes abandonados, sujos ou com piscinas contendo água parada caracterizam uma negligência que impacta diretamente toda a comunidade. O descaso pode ser denunciado por meio do sistema Web Denúncias, disponível em https://sorp.cuiaba.mt.gov.br, estando o responsável sujeito à aplicação de multa.
“Infelizmente, a falta de cuidado por parte dos proprietários é algo que temos observado com frequência. Pensando na população, que cobra respostas quanto ao atendimento dos fiscais, modernizamos o sistema de denúncias. Agora o cidadão pode acompanhar o andamento do processo, receber e-mails com feedback e visualizar cada etapa dentro da Sorp”, afirmou Juliana.
Conforme a Lei Complementar nº 004/92 (Código de Posturas de Cuiabá), a manutenção dos lotes e terrenos baldios é uma obrigação legal do proprietário. No período, foram aplicadas multas que somam R$ 316.289,84, relacionadas a terrenos baldios e outras irregularidades urbanas.
A fiscalização atua especialmente em caráter preventivo e educativo, priorizando a orientação dos proprietários quanto à limpeza e ao cumprimento das normas municipais de postura e meio ambiente. Em caso de descumprimento, o artigo 113 da Lei Complementar nº 004/92 estabelece multa para imóveis abandonados ou com quintal sujo, calculada por metro quadrado. Para áreas de até 500 m², o valor inicial é de R$ 1.309,94. Para áreas superiores a 1.001 m², a multa é de R$ 2.807,03, acrescida de R$ 1.871,35 para cada 1.000 m² adicionais. O artigo 447 da mesma Lei Complementar nº 004/92 estabelece multa no valor de R$ 818,90 para terrenos baldios, podendo chegar a até R$ 24.567,00, em caso de multa diária.
Descarte irregular
Os fiscais da Sorp também atuam, mediante flagrante, nas denúncias relacionadas ao descarte irregular de lixo. As penalidades variam conforme o tipo de resíduo descartado. Para resíduos não poluentes, a multa vai de R$ 409,00 a R$ 4.083,00, de acordo com a gravidade e reincidência.
No caso de resíduos poluentes, como pneus, tintas, solventes, óleos usados, entulho e peças mecânicas, a infração pode ser classificada como leve, grave ou gravíssima, com multas que variam de R$ 149,26 a R$ 1.014.566,53. Além das sanções administrativas, esse tipo de descarte pode configurar crime ambiental, conforme a Lei nº 9.605/1998.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
Cuiabá
Prefeitura instala aduelas para reconstruir travessia na comunidade Terra Nova
A Prefeitura de Cuiabá iniciou na quarta-feira (28) a instalação das aduelas de concreto que substituirão a antiga ponte de madeira sobre o Córrego Terra Nova, no acesso à comunidade de mesmo nome, na região da Ponte de Ferro. Segundo o engenheiro responsável, Marco Farias, a previsão é liberar a passagem de veículos entre meados e o fim da próxima semana, conforme o andamento dos serviços e as condições do tempo.
A obra é executada pela Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras (SMINFRA), em parceria com o Governo de Mato Grosso, responsável pelo fornecimento das peças de concreto. A Prefeitura realiza os trabalhos por administração direta, com equipes e estrutura próprias.
Com a base de concreto concluída, a equipe iniciou o assentamento das peças que formarão as galerias para a passagem da água do córrego. A montagem utiliza módulos inferiores e superiores, posicionados uns sobre os outros para compor a estrutura da nova travessia.
“Começamos a colocar as aduelas hoje. Acredito que, em meados da semana que vem, possivelmente até o final da semana, a gente consiga liberar o tráfego sobre a estrutura”, informou Farias. A estimativa se refere à abertura da passagem aos veículos, que poderá ocorrer antes da conclusão de todos os serviços da obra.
O projeto prevê três seções de aduelas lado a lado, com aberturas de três metros de largura e três metros de altura. Também chamadas de bueiros celulares, essas estruturas permitem que a água escoe por dentro das galerias, enquanto os veículos circulam sobre a travessia.
Após o assentamento das peças, os trabalhos incluem a execução das estruturas laterais de contenção e o aterro para recompor os acessos. Essas etapas são necessárias para estabelecer as condições de circulação sobre a nova passagem.
Durante a construção, foi feito um desvio, com aterramento parcial de um trecho do córrego, para facilitar a mobilidade na região. A comunidade Terra Nova fica após a Ponte de Ferro, no sentido da comunidade dos Médicos.
A intervenção foi necessária devido à deterioração da ponte de madeira, que dificultava o acesso dos moradores e, principalmente, a circulação de veículos maiores. Conforme o engenheiro, a nova estrutura permitirá também a passagem de caminhões.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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