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Pedidos de restituições no TJMT passam a ser exclusivamente por meio eletrônico

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imgA Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) informa a advocacia mato-grossense que o Tribunal de Justiça (TJMT) passará a utilizar uma nova forma de protocolo dos pedidos de restituição de custas processuais, multas administrativas e judiciais, assim como de diligência de oficial de justiça ou de conversão. A partir desta segunda-feira (12), as solicitações passam a ser realizados exclusivamente por meio de formulário eletrônico específico, disponível no endereço: formulariorestituicaocustas.tjmt.jus.br

 

imgDe acordo com a presidência do TJMT, o objetivo da nova sistemática é otimizar a tramitação dos pedidos, padronizar as informações prestadas e conferir maior celeridade, transparência e segurança ao processamento das solicitações de restituição.

 

O Tribunal de Justiça disponibiliza um novo Manual de Protocolo de Restituição de Custas Processuais dos Advogados e das Partes, revisado e atualizado à nova sistemática de pedidos de restituição por meio de formulário eletrônico. Confira aqui o Manual.

 

 

 

 

 

 

Judite Rosa

Assessoria de Imprensa OAB-MT

Celular/WhatsApp: 65-99610.7865

imprensaoabmt@gmail.com

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OAB-MT lamenta o falecimento do esposo da advogada Ana Germana de Moraes

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imgA Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) lamenta o falecimento do senhor Nilson Roberto da Silva Junior, esposo da advogada Ana Germana de Moraes e cunhado da advogada Mariane Gomes de Moraes, ambas profissionais atuantes em Várzea Grande.

Ana Germana foi presidente da Comissão da Mulher Advogada da 5ª Subseção além de desenvolver outras atividades na OAB em Várzea Grande.

O velório e sepultamento do senhor Nilson Roberto da Silva Junior acontecerão na chácara da família, na rodovia sentido Nossa Senhora do Livramento.

Neste momento de dor e despedida, a OAB Mato Grosso e a 5ª Subseção se solidarizam com familiares, amigos e colegas.

Judite Rosa
Assessoria de Imprensa OAB-MT
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