Cuiabá
Na primeira semana de 2026, Parlamento tem leis sancionadas que ampliam saúde, educação e proteção social
Cuiabá
O compromisso com a população cuiabana continua sendo a prioridade dos vereadores e vereadoras da Câmara Municipal de Cuiabá em 2026. Exemplo disso foram as sanções de leis pelo Executivo, na primeira semana do ano, que garantem a qualidade à saúde da mulher, saúde infantil, proteção e prevenção das crianças, reconhecimento cultural e a valorização de instituições com utilidade pública.
Na área da saúde, destacam-se iniciativas voltadas à prevenção e ao cuidado. Foi sancionada a Lei n° 7.452/2026 que institui o Dia Municipal da Prevenção, Diagnóstico Precoce e Tratamento da Pré-eclâmpsia, de autoria da vereadora Katiuscia Manteli (PSB). Também passou a vigorar na capital do estado a Lei nº 7.457/2026, que institui o Programa Municipal de Combate ao Diabetes e à Obesidade Infantil nas unidades municipais de ensino, proposta pela vereadora Michelly Alencar (União Brasil). Já a Lei nº 7.455/2026, de autoria do vereador Rafael Ranalli (PL), garante prioridade no atendimento psicológico a crianças e adolescentes vítimas de abuso ou exploração sexual na rede municipal de saúde.
No campo da educação e da proteção social, foi sancionada a Lei nº 7.459/2026, de autoria da presidente da Câmara, vereadora Paula Calil (PL). A norma amplia o direito à prioridade na matrícula e transferência escolar para filhos, dependentes ou tutelados de mulheres em situação de violência doméstica e familiar. Também entrou em vigor a Lei nº 6.652/2026, de autoria do vereador Tenente-coronel Dias (Cidadania), que institui a Semana Municipal de Conscientização sobre o Uso de Cerol e Linha Chilena nas escolas da rede pública municipal.
As ações de conscientização e prevenção também ganharam força com a sanção de leis de autoria do vereador Rafael Ranalli. A Lei nº 7.456/2026 institui a Campanha Municipal de Conscientização e Alerta sobre os Riscos de Vícios Associados a Jogos de Azar e Apostas On-line. Já a Lei nº 7.454/2026 cria a Semana Municipal de Conscientização sobre os Perigos da Adultização de Crianças e Adolescentes. Já a Lei nº 7.458/2026 inclui no calendário oficial do município o Mês Abril Azul, dedicado à conscientização sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA).
A valorização da cultura e do trabalho social também foi contemplada. A vereadora Baixinha Giraldelli (Solidariedade) é autora da legislação que inclui no calendário oficial do município a tradicional Festa de São Benedito da Comunidade do Machado, realizada no distrito de Aguaçu. O vereador Demilson Nogueira (PP) teve sancionada a Lei nº 7.460/2026, que declara de utilidade pública municipal o Instituto Bentinho. Com o reconhecimento oficial, a entidade passa a ter acesso facilitado a parcerias com o poder público, emendas parlamentares e outros mecanismos de apoio, desde que cumpra os requisitos legais de transparência e prestação de contas.
Para a presidente da Casa de Leis, as sanções refletem a responsabilidade do Parlamento com as demandas da sociedade.
“Essas leis representam o trabalho sério e comprometido dos vereadores e vereadoras com a população cuiabana. São iniciativas que tratam de saúde, educação, proteção social, inclusão e conscientização, áreas que impactam diretamente a vida das pessoas. A Câmara cumpre seu papel ao propor políticas públicas que fortalecem direitos e contribuem para uma cidade mais humana e justa”, destacou Paula Calil.
Cuiabá
Educação publica Edital de chamada pública para aquisição de alimentos produzidos pela agricultura familiar
A Secretaria de Educação, Cultura, Esporte e Lazer publicou nesta semana o Edital de Chamada Pública aos produtores da agricultura familiar interessados em apresentar propostas para o fornecimento de gêneros alimentícios destinados à merenda escolar da rede pública municipal.
De acordo com a secretária Maria Fernanda Figueiredo, o Edital destaca em seu texto, a prioridade de aquisição dos produtos voltados aos grupos formais e informais de fornecedores locais, englobando produtores individuais provenientes de assentamento da reforma agrária, comunidades tradicionais indígenas, quilombolas e mulheres, além das Cooperativas da Agricultura Familiar da região. “Os pequenos produtores e produtores individuais terão a oportunidade de apresentar e comercializar seus produtos, que serão destinados diretamente às escolas. Isso beneficia quem produz e eleva a qualidade da nossa merenda” disse.
O secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento Rural Sustentável, Ricardo Amorim, destacou que a iniciativa da aquisição de produtos da Agricultura Familiar vai impulsionar ainda mais o cultivo, o manejo e ampliação da oferta na região. “Sabemos que os produtores precisam de incentivo e a perspectiva de poder comercializar seus produtos diretamente com a gestão municipal vai dar mais ânimo e disposição para aumentar a oferta de seus produtos” declarou.
Para a secretária, a Chamada Pública, que será realizado no dia 21 de setembro, a partir das 9h, no auditório do Centro Cultural Orla da Alameda, é uma oportunidade importante para que os representantes da Agricultura Familiar de Várzea Grande e região participarem, se cadastrando para fornecer seus produtos. Atualmente, a legislação determina que até 45% dos dos alimentos adquiridos e consumidos pela rede municipal seja fornecido pelos produtores e Cooperativas da Agricultura Familiar.
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