Política
Wilson Santos defende reajuste maior da RGA e destaca R$ 11 bilhões em caixa do Estado
Política
Durante a sessão plenária desta quarta-feira (14), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), o deputado estadual Wilson Santos (PSD) fez um pronunciamento firme sobre a Revisão Geral Anual (RGA) dos servidores públicos estaduais. Ele cobrou transparência da gestão estadual e defendeu um reajuste superior ao índice proposto pelo Executivo de 4,26%.
Ao tratar da situação fiscal, o parlamentar destacou que o governo de Mato Grosso encerrou o exercício de 2024 com mais de R$ 11 bilhões em caixa, conforme dados do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT). Segundo ele, os números demonstram claramente que há margem financeira para avançar na recomposição salarial do funcionalismo público. “Contra fatos não há argumentos. Ao mesmo tempo, concedeu cerca de R$ 10 bilhões em incentivos fiscais, recursos que deixaram de entrar nos cofres públicos”, afirmou.
Wilson também ressaltou que aproximadamente 31% da receita estadual deixou de ser arrecadada devido à política de incentivos fiscais, enquanto os servidores públicos acumulam perdas salariais significativas ao longo dos últimos anos.
Durante a sua fala, o parlamentar declarou apoio à proposta apresentada pelo deputado Lúdio Cabral (PT), que busca ampliar o percentual de recomposição salarial. A emenda prevê que, além dos 4,26% propostos pelo governo do Estado – índice baseado no IPCA -, os servidores recebam mais 4,92%, como forma de amenizar parte das perdas acumuladas nos últimos sete anos.
Apesar do debate em plenário, o projeto de lei que trata da RGA ainda não foi encaminhado pelo governador Mauro Mendes (União) à Assembleia Legislativa. A ausência da proposta impediu qualquer votação nesta quarta-feira. Nesta condição, o presidente da ALMT, deputado estadual Max Russi (PSB), explicou que a sessão foi marcada devido ao prazo necessário para que o reajuste possa ser incluído na folha de pagamento dos servidores. No entanto, sem o envio formal do projeto pelo Executivo, não há base legal para a deliberação.
“Coloquei o projeto na pauta por causa do prazo para entrar na folha, mas ele não chegou à Assembleia. Se não chegar, não tem como votar”, afirmou Max Russi que solicitou aos parlamentares ficarem de sobreaviso para retomarem a votação, assim que o projeto da RGA for oficialmente protocolado na Casa de Leis.
Fonte: ALMT – MT
Política
Lei cria Semana Nacional da Empresa Júnior, a ser celebrada em abril
A partir de 2027, o Brasil terá a Semana Nacional da Empresa Júnior, a ser comemorada anualmente no período que incluir o dia 6 de abril.
A intenção é disseminar a cultura da empresa júnior a partir de uma série de eventos, incentivando o empreendedorismo jovem no país.
É o que estabelece a Lei 15.510, de 2026, sancionada nesta semana pela Presidência da República. A norma foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (22).
A nova lei teve origem em um projeto apresentado pelo senador Jayme Campos (União-MT): o PL 4.412/2021.
A empresa júnior é uma associação sem fins lucrativos, gerida por estudantes universitários, que presta serviços e realiza projetos que devem capacitá-los para o mercado de trabalho.
Líder mundial
Na época em que apresentou o projeto, em 2021, Jayme Campos destacou que o Brasil é considerado o país com o maior número de empresas juniores do mundo — mais de 1,4 mil unidades, segundo estimativas mais recentes.
O senador também afirmou que o país conta com uma confederação, a Brasil Júnior, que é gerida por universitários e reúne cerca de 26 mil empresários juniores dos diversos cursos de graduação.
Antes de se tornar lei, o projeto foi aprovado no Senado e na Câmara dos Deputados. O relator da proposta no Senado foi Izalci Lucas (PL-DF).
Objetivos
De acordo com a nova lei, os objetivos da Semana Nacional da Empresa Júnior são:
- promover palestras, debates, seminários e outros eventos;
- apoiar as atividades lideradas e desenvolvidas por empresários juniores;
- divulgar o impacto positivo do Movimento Empresa Júnior (rede internacional formada por empresas juniores, estudantes e universidades);
- estimular campanhas de contratação de empresas juniores;
- promover ampla divulgação, nos meios de comunicação, da atuação da empresa júnior;
- intensificar parcerias entre setor privado e setor público para promover e estimular o Movimento Empresa Júnior;
- fomentar o surgimento de empreendedores e empreendimentos com base em políticas de desenvolvimento econômico sustentável;
- estimular parcerias entre instituições de ensino superior e empresas juniores.
Data
Quando apresentou o projeto, Jayme Campos explicou que a data escolhida (6 de abril) é uma homenagem à Lei 13.267, que foi sancionada em 6 de abril de 2016.
Essa norma regulamenta a criação e a organização de empresas juniores em instituições de ensino superior.
Para o senador, tal lei representa um marco histórico e “reforça a importância da educação empreendedora e da formação profissional de jovens universitários”.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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