Primavera do Leste
Prefeitura de Primavera do Leste divulga nota oficial e esclarece tramitação do Projeto de Lei do RGA 2026
Primavera do Leste
A Prefeitura de Primavera do Leste divulgou, nesta semana, nota oficial à imprensa para esclarecer os motivos pelos quais o Projeto de Lei que trata da Revisão Geral Anual (RGA) dos servidores municipais referente ao exercício de 2026 ainda não foi encaminhado à Câmara Municipal de Primavera do Leste.
De acordo com a nota, o Município aguarda a edição, por parte do governo federal, da Medida Provisória que definirá o reajuste do piso salarial nacional do magistério. A administração municipal explica que a regra atualmente vigente indicava um reajuste meramente simbólico, estimado em cerca de R$ 18, situação que gerou ampla repercussão negativa em todo o país.
Diante desse cenário, o governo federal informou que publicará uma Medida Provisória prevendo um reajuste mais consistente, na faixa de 6% a 7%, com expectativa de publicação nos próximos dias. Segundo a Prefeitura, essa definição é fundamental para que o Município possa consolidar um Projeto de Lei tecnicamente adequado, com segurança jurídica, coerência normativa e correto dimensionamento do impacto orçamentário e financeiro, em conformidade com a legislação nacional.
Na nota oficial, a administração municipal também reforça que não haverá qualquer prejuízo aos servidores públicos. O texto esclarece que o Projeto de Lei da RGA garantirá efeitos financeiros retroativos a 1º de janeiro de 2026, assegurando integralmente o direito constitucional à revisão geral anual.
Por fim, a Prefeitura informa que o encaminhamento do Projeto de Lei à Câmara Municipal ocorrerá imediatamente após a publicação da Medida Provisória federal, permitindo a apresentação de uma proposta responsável, transparente e compatível com a realidade fiscal do Município, preservando tanto os direitos dos servidores quanto o equilíbrio das contas públicas.
Nota da prefeitura
A Prefeitura de Primavera do Leste esclarece que o Projeto de Lei que trata da Revisão Geral Anual (RGA) dos servidores municipais para o exercício de 2026 ainda não foi encaminhado à Câmara Municipal porque o Município aguarda a edição, por parte do governo federal, da Medida Provisória que definirá o reajuste do piso salarial nacional do magistério.
A regra atualmente vigente aponta para um reajuste de valor meramente simbólico, estimado em cerca de R$ 18, cenário que gerou ampla repercussão negativa em todo o país. Diante disso, o governo federal informou que editará uma Medida Provisória prevendo um reajuste mais consistente, na faixa de 6% a 7%, com publicação esperada para os próximos dias.
Essa definição é indispensável para que o Município possa consolidar um Projeto de Lei tecnicamente adequado, com segurança jurídica, coerência normativa e correto dimensionamento do impacto orçamentário e financeiro, em total alinhamento com a legislação nacional.
A Prefeitura reforça que não haverá qualquer prejuízo aos servidores públicos municipais. O Projeto de Lei da RGA assegurará efeitos financeiros retroativos a 1º de janeiro de 2026, garantindo integralmente o direito constitucional à revisão geral anual.
O encaminhamento do Projeto de Lei à Câmara Municipal ocorrerá tão logo a Medida Provisória federal seja publicada, permitindo a apresentação de um texto responsável, transparente e compatível com a realidade fiscal do Município, preservando os direitos dos servidores e o equilíbrio das contas públicas.
Prefeitura de Primavera do Leste
Primavera do Leste
NOTA OFICIAL Prefeitura esclarece que não possui vínculo com programas de saúde oftalmológica divulgados no município
A Prefeitura de Primavera do Leste informa que não possui qualquer vínculo com programas, mutirões ou ações de saúde oftalmológica que vêm sendo divulgados e realizados por terceiros no município, tampouco autorizou o uso de seu nome ou da estrutura da Administração Pública para esse tipo de atividade.
A gestão municipal reforça que todos os programas, campanhas e ações promovidos pela Secretaria Municipal de Saúde são divulgados exclusivamente pelos canais oficiais da Prefeitura, com total transparência e segurança para a população.
A Prefeitura orienta os primaverenses a buscarem sempre profissionais habilitados, devidamente credenciados e estabelecimentos regularizados para qualquer atendimento relacionado à saúde oftalmológica, garantindo a qualidade e a segurança dos serviços prestados.
A Administração Municipal manifesta, ainda, preocupação com a realização de mutirões de saúde e eventos promovidos de forma irregular em Primavera do Leste, especialmente quando utilizam indevidamente o nome da Prefeitura ou induzem a população a acreditar que possuem apoio do Poder Público. Essas atividades não possuem qualquer vínculo com a Secretaria Municipal de Saúde ou com o Poder Executivo Municipal.
A Prefeitura ressalta que a realização de eventos e ações dessa natureza deve atender às exigências legais, incluindo as autorizações e alvarás necessários dos órgãos competentes. O Município acompanha a situação e adotará as medidas cabíveis, por meio dos setores responsáveis, sempre que houver indícios de irregularidades ou utilização indevida da imagem da Administração Pública.
A Prefeitura de Primavera do Leste reafirma seu compromisso com a transparência, a saúde pública e a proteção da população, orientando que qualquer dúvida seja esclarecida diretamente pelos canais oficiais do Município ou junto à Secretaria Municipal de Saúde.
Prefeitura de Primavera do Leste
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