Primavera do Leste
Prefeitura de Primavera do Leste divulga nota oficial e esclarece tramitação do Projeto de Lei do RGA 2026
Primavera do Leste
A Prefeitura de Primavera do Leste divulgou, nesta semana, nota oficial à imprensa para esclarecer os motivos pelos quais o Projeto de Lei que trata da Revisão Geral Anual (RGA) dos servidores municipais referente ao exercício de 2026 ainda não foi encaminhado à Câmara Municipal de Primavera do Leste.
De acordo com a nota, o Município aguarda a edição, por parte do governo federal, da Medida Provisória que definirá o reajuste do piso salarial nacional do magistério. A administração municipal explica que a regra atualmente vigente indicava um reajuste meramente simbólico, estimado em cerca de R$ 18, situação que gerou ampla repercussão negativa em todo o país.
Diante desse cenário, o governo federal informou que publicará uma Medida Provisória prevendo um reajuste mais consistente, na faixa de 6% a 7%, com expectativa de publicação nos próximos dias. Segundo a Prefeitura, essa definição é fundamental para que o Município possa consolidar um Projeto de Lei tecnicamente adequado, com segurança jurídica, coerência normativa e correto dimensionamento do impacto orçamentário e financeiro, em conformidade com a legislação nacional.
Na nota oficial, a administração municipal também reforça que não haverá qualquer prejuízo aos servidores públicos. O texto esclarece que o Projeto de Lei da RGA garantirá efeitos financeiros retroativos a 1º de janeiro de 2026, assegurando integralmente o direito constitucional à revisão geral anual.
Por fim, a Prefeitura informa que o encaminhamento do Projeto de Lei à Câmara Municipal ocorrerá imediatamente após a publicação da Medida Provisória federal, permitindo a apresentação de uma proposta responsável, transparente e compatível com a realidade fiscal do Município, preservando tanto os direitos dos servidores quanto o equilíbrio das contas públicas.
Nota da prefeitura
A Prefeitura de Primavera do Leste esclarece que o Projeto de Lei que trata da Revisão Geral Anual (RGA) dos servidores municipais para o exercício de 2026 ainda não foi encaminhado à Câmara Municipal porque o Município aguarda a edição, por parte do governo federal, da Medida Provisória que definirá o reajuste do piso salarial nacional do magistério.
A regra atualmente vigente aponta para um reajuste de valor meramente simbólico, estimado em cerca de R$ 18, cenário que gerou ampla repercussão negativa em todo o país. Diante disso, o governo federal informou que editará uma Medida Provisória prevendo um reajuste mais consistente, na faixa de 6% a 7%, com publicação esperada para os próximos dias.
Essa definição é indispensável para que o Município possa consolidar um Projeto de Lei tecnicamente adequado, com segurança jurídica, coerência normativa e correto dimensionamento do impacto orçamentário e financeiro, em total alinhamento com a legislação nacional.
A Prefeitura reforça que não haverá qualquer prejuízo aos servidores públicos municipais. O Projeto de Lei da RGA assegurará efeitos financeiros retroativos a 1º de janeiro de 2026, garantindo integralmente o direito constitucional à revisão geral anual.
O encaminhamento do Projeto de Lei à Câmara Municipal ocorrerá tão logo a Medida Provisória federal seja publicada, permitindo a apresentação de um texto responsável, transparente e compatível com a realidade fiscal do Município, preservando os direitos dos servidores e o equilíbrio das contas públicas.
Prefeitura de Primavera do Leste
Primavera do Leste
Assembleia Legislativa realiza sessão solene em homenagem aos 40 anos de Primavera do Leste
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso realizou uma sessão solene na noite desta sexta-feira (29), no auditório do SEST SENAT, em comemoração aos 40 anos de emancipação política de Primavera do Leste. A iniciativa foi proposta pelo deputado estadual Nininho e reuniu autoridades, pioneiros, empresários, lideranças políticas e representantes da sociedade civil em um momento marcado pelo reconhecimento àqueles que ajudaram a construir a história do município.
Durante a solenidade foram homenageados o prefeito Sérgio Machnic, a vice-prefeita Iva Viana, vereadores, ex-prefeitos, empresários, lideranças comunitárias e diversas personalidades que contribuíram para o crescimento econômico e social de Primavera do Leste ao longo das últimas quatro décadas.
O deputado estadual Nininho destacou a importância da homenagem e ressaltou o papel de Primavera do Leste como uma das cidades mais importantes do agronegócio brasileiro.
“Para mim é de grande relevância essa sessão solene e a Assembleia se fazer presente aqui em Primavera, porque Primavera é uma das cidades que se destaca não somente em nível de Estado, mas em nível nacional e internacional pela sua pujança no agronegócio. Nada mais justo do que homenagear essas pessoas que chegaram aqui há mais de 40 anos, enfrentaram dificuldades e ajudaram a construir essa cidade maravilhosa que temos hoje. Primavera foi um dos grandes berços do desenvolvimento do agronegócio em Mato Grosso e merece esse reconhecimento”, afirmou.
A sessão solene também foi um momento de resgate da memória e valorização daqueles que participaram diretamente da construção do município, desde os primeiros anos de sua formação até os dias atuais.
Para o prefeito Sérgio Machnic, a homenagem representa o reconhecimento a uma geração de homens e mulheres que acreditaram no potencial da região e ajudaram a transformar Primavera do Leste em uma referência estadual e nacional.
“Eu sinto um orgulho muito grande. São 40 anos de Primavera do Leste e eu moro aqui há 44 anos. Muitas dessas pessoas que estão sendo homenageadas hoje chegaram aqui nas décadas de 70 e 80, enfrentaram muitas dificuldades e ajudaram a transformar Primavera em um grande polo de desenvolvimento. Hoje nossa cidade é conhecida em Mato Grosso, no Brasil e até fora do país. Nada mais justo do que homenagear quem fez parte dessa história e ajudou a construir tudo isso que temos hoje”, destacou.
Entre os homenageados esteve a pioneira Shirley Cavalcante, presidente da Feira da Lua e uma das grandes incentivadoras da agricultura familiar no município. Emocionada, ela falou sobre o significado da homenagem.
“A gente se sente vista pelo município e pelo Estado. Quando cheguei em Primavera do Leste, a cidade tinha apenas dois meses de emancipação política. Não tinha praticamente nada e hoje vemos essa cidade linda, pujante e cheia de oportunidades. Aqui construí minha família, criei meus filhos e finquei minhas raízes. Receber essa homenagem é muito gratificante e mostra que nossa história está sendo lembrada”, afirmou.
A sessão solene reforçou a força e a importância de Primavera do Leste no cenário estadual, destacando as histórias de trabalho, coragem e determinação que fizeram parte da construção do município.
Ao final da cerimônia, foram entregues honrarias em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Estado de Mato Grosso e ao município de Primavera do Leste, celebrando a trajetória de pessoas que ajudaram a transformar a cidade em uma das mais promissoras do estado.
Prefeitura de Primavera do Leste
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