Primavera do Leste
Prefeitura de Primavera do Leste divulga nota oficial e esclarece tramitação do Projeto de Lei do RGA 2026
Primavera do Leste
A Prefeitura de Primavera do Leste divulgou, nesta semana, nota oficial à imprensa para esclarecer os motivos pelos quais o Projeto de Lei que trata da Revisão Geral Anual (RGA) dos servidores municipais referente ao exercício de 2026 ainda não foi encaminhado à Câmara Municipal de Primavera do Leste.
De acordo com a nota, o Município aguarda a edição, por parte do governo federal, da Medida Provisória que definirá o reajuste do piso salarial nacional do magistério. A administração municipal explica que a regra atualmente vigente indicava um reajuste meramente simbólico, estimado em cerca de R$ 18, situação que gerou ampla repercussão negativa em todo o país.
Diante desse cenário, o governo federal informou que publicará uma Medida Provisória prevendo um reajuste mais consistente, na faixa de 6% a 7%, com expectativa de publicação nos próximos dias. Segundo a Prefeitura, essa definição é fundamental para que o Município possa consolidar um Projeto de Lei tecnicamente adequado, com segurança jurídica, coerência normativa e correto dimensionamento do impacto orçamentário e financeiro, em conformidade com a legislação nacional.
Na nota oficial, a administração municipal também reforça que não haverá qualquer prejuízo aos servidores públicos. O texto esclarece que o Projeto de Lei da RGA garantirá efeitos financeiros retroativos a 1º de janeiro de 2026, assegurando integralmente o direito constitucional à revisão geral anual.
Por fim, a Prefeitura informa que o encaminhamento do Projeto de Lei à Câmara Municipal ocorrerá imediatamente após a publicação da Medida Provisória federal, permitindo a apresentação de uma proposta responsável, transparente e compatível com a realidade fiscal do Município, preservando tanto os direitos dos servidores quanto o equilíbrio das contas públicas.
Nota da prefeitura
A Prefeitura de Primavera do Leste esclarece que o Projeto de Lei que trata da Revisão Geral Anual (RGA) dos servidores municipais para o exercício de 2026 ainda não foi encaminhado à Câmara Municipal porque o Município aguarda a edição, por parte do governo federal, da Medida Provisória que definirá o reajuste do piso salarial nacional do magistério.
A regra atualmente vigente aponta para um reajuste de valor meramente simbólico, estimado em cerca de R$ 18, cenário que gerou ampla repercussão negativa em todo o país. Diante disso, o governo federal informou que editará uma Medida Provisória prevendo um reajuste mais consistente, na faixa de 6% a 7%, com publicação esperada para os próximos dias.
Essa definição é indispensável para que o Município possa consolidar um Projeto de Lei tecnicamente adequado, com segurança jurídica, coerência normativa e correto dimensionamento do impacto orçamentário e financeiro, em total alinhamento com a legislação nacional.
A Prefeitura reforça que não haverá qualquer prejuízo aos servidores públicos municipais. O Projeto de Lei da RGA assegurará efeitos financeiros retroativos a 1º de janeiro de 2026, garantindo integralmente o direito constitucional à revisão geral anual.
O encaminhamento do Projeto de Lei à Câmara Municipal ocorrerá tão logo a Medida Provisória federal seja publicada, permitindo a apresentação de um texto responsável, transparente e compatível com a realidade fiscal do Município, preservando os direitos dos servidores e o equilíbrio das contas públicas.
Prefeitura de Primavera do Leste
Primavera do Leste
Primavera do Leste tem 250 vagas de emprego disponíveis pelo Sine
Quem está em busca de uma oportunidade no mercado de trabalho pode encontrar novas possibilidades em Primavera do Leste. O Sistema Nacional de Emprego (Sine), em parceria com a Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, está com 250 vagas de emprego disponíveis, conforme atualização realizada nesta sexta-feira (28).
Do total de oportunidades, 14 vagas são exclusivas para Pessoas com Deficiência (PCD), ampliando as possibilidades de inclusão e acesso ao mercado de trabalho. Entre as funções estão atendente de lojas, auxiliar administrativo, auxiliar de linha de produção, auxiliar de operação, operador de caixa e operador de empilhadeira.
A lista geral também reúne oportunidades para diferentes perfis profissionais, com vagas para áreas administrativa, logística, produção, comércio, serviços e outras atividades. Algumas funções possuem requisitos específicos, como experiência profissional, conhecimento em informática, habilitação, cursos e disponibilidade para trabalhar em turnos ou realizar viagens.
Os interessados devem comparecer presencialmente à unidade do Sine, localizada na Rua Blumenau, nº 325, Centro, de segunda a sexta-feira, das 7h às 13h. É necessário levar documento pessoal para realizar o cadastro e receber o encaminhamento para a entrevista.
Mais informações podem ser obtidas pelos telefones (66) 3500-4624 e (66) 99605-4750.
A Prefeitura reforça que as oportunidades são atualizadas conforme a demanda das empresas e podem ser preenchidas ou alteradas ao longo dos dias. Por isso, quem está procurando emprego deve ficar atento às atualizações e procurar o Sine para verificar as vagas disponíveis de acordo com seu perfil.
Prefeitura de Primavera do Leste
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