Cuiabá
Revitalização preserva legado de Dante de Oliveira e amplia acesso à memória histórica em Cuiabá
Cuiabá
A revitalização do espaço utilizado como Memorial Dante de Oliveira, na Praça Rachid Jaudy, tem sido alvo de informações distorcidas que sugerem, de forma equivocada, um suposto “desmonte” do local. Diante da circulação de fake news, a Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Trabalho, Turismo e Agricultura, esclarece os fatos e reafirma o compromisso com a preservação da memória de um dos maiores líderes da história democrática brasileira.
Segundo a secretaria, nenhum item do acervo foi descartado, perdido ou desvalorizado. Pelo contrário: todos os pertences, comendas, quadros e peças históricas relacionadas ao ex-governador Dante de Oliveira foram cuidadosamente recolhidos e passam por um processo técnico de limpeza, recondicionamento e restauração, justamente para garantir sua integridade e preservação a longo prazo.
Como parte dessa estratégia responsável, o acervo integrará uma exposição temporária no Museu do Morro da Caixa d’Água Velha, espaço já consolidado no circuito cultural e turístico de Cuiabá, frequentado regularmente por moradores, estudantes e visitantes. A iniciativa amplia o acesso público à trajetória de Dante de Oliveira, fortalece o turismo cultural e valoriza sua contribuição histórica para o Brasil, especialmente no movimento das Diretas Já.
A curadoria da exposição será desenvolvida em colaboração com o Instituto Dante de Oliveira, com a incorporação de novas peças e conteúdos históricos. A proposta é enriquecer o acervo, qualificar a experiência dos visitantes e apresentar o legado de Dante de forma mais abrangente, didática e contextualizada.
A secretaria também esclarece que a decisão de retirar temporariamente o acervo do espaço anterior foi técnica e necessária. A estrutura do antigo memorial apresentava condições deficitárias, sem a infraestrutura adequada para conservação, o que já vinha ocasionando processos de deterioração dos materiais históricos. A mudança, portanto, foi uma medida de proteção ao patrimônio, e não um gesto de desrespeito ou apagamento da memória.
Outro ponto fundamental é que a exposição no Museu do Morro da Caixa d’Água Velha não é definitiva. Após o período expositivo e a devida reestruturação, todo o acervo retornará ao espaço atualmente ocupado pela Secretaria de Trabalho, de forma mais organizada, estruturada e adequada tanto à conservação quanto à visitação pública.
Diferentemente do que afirmam publicações oposicionistas, a Prefeitura apresentou, sim, explicações públicas e detalhadas sobre o destino do acervo e os motivos da mudança. Não houve desmonte, tampouco abandono da memória de Dante de Oliveira. Houve, sim, cuidado, planejamento e responsabilidade com o patrimônio histórico e cultural de Cuiabá.
A gestão municipal reafirma seu compromisso com a história, a memória coletiva e o respeito às personalidades que ajudaram a construir a democracia brasileira. Preservar o legado de Dante de Oliveira é garantir que sua luta, seus valores e sua contribuição continuem acessíveis às atuais e futuras gerações, com verdade, dignidade e alcance ainda maior.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
Cuiabá
Justiça suspende despejo de famílias em Cuiabá após agravo da Prefeitura
A Prefeitura de Cuiabá conseguiu uma liminar junto ao Poder Judiciário de Mato Grosso para suspender a desocupação de quase 500 unidades habitacionais no Residencial Villas das Minas e nos condomínios Lavras do Sutil I e II, em Cuiabá. A medida foi concedida pelo desembargador Rodrigo Roberto Curvo após recurso apresentado pela Prefeitura, por meio da Procuradoria-Geral do Município e reunião do prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini na tarde desta sexta-feira (17)
O Agravo de Instrumento com pedido de efeito suspensivo foi protocolado na tarde de hoje e acompanhado do procurador-geral, Luiz Antônio Araújo Jr, e do procurador-geral adjunto, Rober Caio Ribeiro. No encontro o gestor municipal defendeu a suspensão imediata da ordem de desocupação para garantir o avanço da regularização fundiária.
Ao analisar o pedido, o magistrado reconheceu o risco social da retirada coletiva e deferiu parcialmente a liminar. “Defiro parcialmente o efeito suspensivo pleiteado, exclusivamente para suspender a eficácia da ordem de imissão na posse coletiva contida na decisão agravada”, destacou na decisão.
Na prática, a medida impede, neste momento, a desocupação de cerca de 496 unidades habitacionais ocupadas há mais de duas décadas, evitando impacto direto sobre famílias em situação de vulnerabilidade.
O recurso apresentado pela Procuradoria também solicita a retomada do processo de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (REURB-S), a suspensão de sanções impostas ao Município e o encaminhamento do caso à Comissão de Soluções Fundiárias, com base em diretrizes do Conselho Nacional de Justiça para garantir tratamento humanizado.
Apesar da decisão favorável quanto à suspensão do despejo, o desembargador optou por não analisar, neste momento, o mérito completo da ação, mantendo a paralisação da REURB até manifestação da relatora natural do caso.
Durante a agenda no Tribunal, o prefeito destacou que a prioridade da gestão é assegurar o direito à moradia. “Nós viemos ao Tribunal de Justiça apresentar o nosso recurso e reforçar que o nosso objetivo não é retirar ninguém. O que queremos é garantir a regularização dessas áreas, dar segurança jurídica para essas famílias e assegurar o direito à moradia”, afirmou.
A decisão está alinhada a recomendações da Corregedoria-Geral da Justiça e a entendimentos do Supremo Tribunal Federal sobre conflitos fundiários coletivos, priorizando soluções que evitem despejos em massa sem análise social prévia.
Com a liminar, o Município ganha fôlego para buscar uma solução definitiva para a área, enquanto o processo segue para análise da desembargadora relatora.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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