Mato Grosso
Inscrições abertas para a Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios
Mato Grosso
Estão abertas, a partir desta quinta-feira (15/1), as inscrições para a XXVII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, que será realizada de 18 a 21 de maio, no Centro Internacional de Convenções do Brasil (CICB). Prefeitos e demais lideranças municipais podem garantir a vaga no site oficial do evento, que chega à 27ª edição com a expectativa de novas conquistas para os municípios. A realização é da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), com o apoio das entidades estaduais.
Pelo terceiro ano consecutivo, a Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) estará presente na mobilização com um stand especialmente preparado para atender prefeitos de Mato Grosso e recepcionar municipalistas de todo o Brasil.
O presidente da AMM, Leonardo Bortolin, ressalta a importância da participação dos gestores de Mato Grosso para fortalecer o movimento, que visa garantir novos avanços institucionais para os municípios. “A Marcha já se consolidou como uma referência em razão da seriedade, credibilidade e da força com que defende as causas municipalistas. É muito importante a presença dos prefeitos no evento, que contará com a participação das principais lideranças do país”, destaca.
Um dos destaques da programação deste ano será a participação dos candidatos à presidência da República que vão apresentar as suas propostas e ouvir as demandas do movimento municipalista.
O evento também contará com a presença de senadores e deputados federais que vão participar de um amplo debate com os gestores de todo o país. A programação inclui, ainda, a realização de arenas técnicas sobre as principais áreas da gestão municipal.
A edição de 2025 da Marcha teve recorde de público, com mais de 14 mil municipalistas de todo o país. Durante o evento, foram formalizados importantes compromissos dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário em relação a pautas estruturantes dos municípios, com destaque para a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/2023 – PEC da Sustentabilidade Fiscal.
OAB
Advocacia de Alta Floresta terá atendimento prioritário em órgãos públicos do município
Os profissionais da advocacia passam a ter prioridade no atendimento nos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal direta e indireta de Alta Floresta. “Essa é uma conquista importante para advogados e advogadas que precisam de agilidade para resolver as demandas dos seus clientes”, pontuou a presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), Gisela Cardoso, ao comentar a Lei n° 3.134/2026, aprovada e promulgada pela Câmara Municipal de Alta Floresta e publicada no Diário Oficial de Contas.
A nova legislação estabelece que o atendimento prioritário está assegurado quando o profissional estiver atuando no exercício regular da advocacia, mediante apresentação da carteira profissional expedida pela OAB, garantindo “preferência na tramitação interna de demandas administrativas, protocolos, requerimentos e obtenção de informações necessárias ao exercício profissional, sempre que não houver disposição legal específica em sentido diverso”.
O presidente da 8ª Subseção de Alta Floresta, Jean Stavarengo, comemorou a promulgação da Lei de autoria do vereador Francisco Ailton dos Santos, presidente da Câmara do município. “É um avanço para os profissionais poderem exercer a advocacia de forma ainda mais eficiente, garantindo a busca de soluções mais rapidamente. Estaremos acompanhando de perto para que a lei seja efetivamente cumprida”.
A lei já estará em vigor a partir da próxima segunda-feira (08).
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Judite Rosa
Assessoria de Imprensa OAB-MT
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